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Eleição de 2018 já começou

24.02.2017 às 09:46

Para refletir:

“Se a única coisa de que o homem terá certeza é a morte; a única certeza do brasileiro é o carnaval no próximo ano” (Graciliano Ramos)


Eleição: 2018 já começou

Em meu livro “Brasil – A história das Eleições”, comentando o desastroso processo eleitoral brasileiro, seus vícios e suas portas escancaradas para todo tipo de “negócios”, escrevi: No Brasil é assim: a próxima eleição começa antes de terminada a apuração da anterior. Aqui e alhures nada muda e tudo se repete. A eleição de 2018 começou no final da contagem de votos do pleito de 2016.

A disputa para os cargos majoritários está desenvolvimento e negociações têm se repetido frequentemente, cada possível postulante costurando alianças e buscando aliados de peso (outros nem tanto) para construir o caminho obcecado da vitória e do poder. 

Aqui o quadro se apresenta muito confuso e as alianças para o futuro que é agora começam a se delinear.

O governador Renan Filho que é candidato à reeleição tem pautado uma administração de resultados, com uma boa equipe (fora as arrumações políticas), sem exposições negativas e promovendo o equilíbrio das contas públicas. Vai para o jogo com amplas chances de continuar no palácio “República dos Palmares”. Movimenta-se com facilidade e tem aumentado consideravelmente sua base aliada com vistas à disputa do próximo ano.

Para o Senado estarão em disputa duas vagas ferrenhamente disputadas desde então. Para uma dessas vagas Renan Calheiros praticamente caminha em “voo solo” – astuto e entendedor como poucos do “xadrez político”, conquistou em sua trajetória um destacado lugar no pódio da política nacional. Ex-presidente do Senado e hoje líder do maior partido político do país, possui disparada liderança em potencial eleitoral na capital e principalmente no interior, reunindo ao seu lado expressivo número de prefeitos, vereadores e lideranças políticas locais. Se nada lhe atrapalhar tem assegurada a continuidade de seu ativo mandato como senador.

Para a outra vaga se prenuncia uma literal “briga de foice” com um leque de candidatos para qualquer gosto do eleitor. São pré-candidatos a essa segunda vaga do senado: Benedito de Lira (atual dono da cadeira), Teotônio Vilela, Marx Beltrão, Maurício Quintella e Heloisa Helena (que resiste aos apelos, mas poderá ceder). A sorte está lançada. Ganha quem tiver mais competência. E votos, claro.


Fica a dúvida

Na sabatina do candidato ao STF, Alexandre de Moraes, uma questão de alta gravidade levantada e já esperada, pois a imprensa comentou o fato com muita antecedência, seria sua vinculação como advogado de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) facção criminosa nacionalmente conhecida.

Em resposta Moraes afirmou que quando era advogado, seu escritório defendeu a cooperativa de transportes Trancooper, suspeita de ligações com a organização criminosa. Mas, disse Moraes, ele atuava apenas em questões de trânsito, e nunca ficou comprovada a ligação da cooperativa com o PCC, ou que ele tivesse conhecimento da suspeita.

"O escritório em que eu era sócio administrador tinha inúmeros clientes e um deles era a cooperativa. A atuação do escritório era de casos de indenização por acidente de trânsito. Como se chegou à questão do PCC? Determinado deputado estadual de São Paulo era um dos cooperados e na sua campanha para reeleição pediu emprestada a garagem da cooperativa para reunião. Nessa reunião, estavam presentes duas pessoas que estavam sendo investigadas por ligação com o crime organizado", explicou Moraes.


Os medos do PT

Ainda na sabatina de Alexandre de Moraes a bancada petista demonstrou extrema preocupação de um ministro vinculado ao governo e ao PSDB trazer consequências “previsíveis” em julgamentos de aliados.

Moraes também evitou dizer se vai se declarar impedido de julgar os recursos da ex-presidente Dilma Rousseff ao Supremo contestando o resultado do processo de impeachment que a retirou do cargo. 

"Eu, se aprovado for, atuarei com absoluta imparcialidade e independência e, caso a caso que me chegar, analisarei nos termos do regimento interno [do STF] e do Código de Processo Civil se é caso de impedimento ou suspeição", disse.

Um preocupado senador petista me declarava na ocasião: “É preocupante, pois o indicado (agora já aprovado) ministro com vínculos tão fortes com o governo e partidos políticos”.

Abordei o próprio futuro ministro ao final da sabatina e ele repetiu: "Não acho que é o caso de declarar previamente impedimento, suspeição em nenhum caso", disse.


Com responsabilidade

Os prefeitos de Anadia, Barra de Santo Antônio, Capela, Maragogi, Limoeiro de Anadia e Capela foram alguns dos que mostraram seus compromissos com gestão pública responsável, cancelando gastos com o carnaval que comprometam as atividades prioritárias dos municípios. O momento é de crise e todos terão que compreender e dar suas cotas de sacrifício, inclusive a população que certamente entenderá a situação.

O Ministério Público por outro lado, porém na mesma vertente, fez rigorosa recomendação a todos os prefeitos e alertou aos promotores de justiça que acompanhem de perto os gastos das prefeituras com as festas de carnaval.

Gastos com grandes festas, bandas milionárias e ornamentação desnecessária, estão nas contas do MP que vai processar os infratores. Festejar até pode. Exorbitar jamais!


Sem transparência

Acatando denúncia do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) os municípios de Mar Vermelho, Messias e Santa Luzia do Norte ficam obrigados a disponibilizar na internet os seus Portais da Transparência no prazo de trinta dias.
Antes de buscar o Poder Judiciário, o MPF encaminhou a cada um dos municípios alagoanos recomendações com o objetivo de regularizar a situação extrajudicialmente, concedendo prazo de 60 dias, mas a maioria dos municípios descumpriu as recomendações.

Mar Vermelho, Messias e Santa Luzia do Norte são alguns dos municípios que não firmaram acordo e são as primeiras condenadas pela Justiça Federal ao cumprimento das leis de transparência e acesso à informação.

A grande verdade é   que muitos prefeitos do interior de Alagoas ainda imaginam que não têm obrigação de prestar contas de seus atos aos órgãos de Controle Externo. Chega de irresponsabilidade.


Conta Gotas

ACERTADA escolha do prefeito Rui Palmeira para a direção da COMARPH (Companhia Municipal de Recursos Humanos e Patrimônio). Virgílio Palmeira, ex-vereador, exímio gestor público com comprovação empreendedora por vários órgãos que passou. Trará resultados.

RENAN CALHEIROS à imprensa “Eu sempre apoiei a Lava Jato. O que eu contesto e não posso defender é que essas operações aconteçam fazendo confusão com a opinião pública e que suprimam as garantias individuais contidas na Constituição”.

SARNEY recebe “blindagem” do Supremo Tribunal Federal e fica fora das ações do juiz Sérgio Moro. Só o ministro Edson Fachin votou contra a decisão. Péssimo para a imagem desgastada da justiça brasileira.

PREFEITO Júlio Cezar, de Palmeira dos Índios, precisa ter muito cuidado para não ser “mais um”. Tem que colocar a vaidade de lado e prestar muita atenção ao seu entorno.

Postado por Pedro Oliveira

Brasil, um cadáver insepulto

17.02.2017 às 14:27

Para refletir:

O cinismo é uma arma histórica dos poderosos. Os políticos a aperfeiçoaram”.


Brasil, um cadáver insepulto

A imprensa atribui ao general, Charles de Gaulle, quando presidente da França uma frase que ganhou os jornais do mundo: “O Brasil não é um país sério”. Realmente não há comprovação dessa declaração do estadista francês, que é autor de outras frases como: “Política é um assunto muito sério para se deixar com os políticos”.

Sendo verdadeira ou não a afirmação cabe perfeitamente para se referir ao Brasil de ontem e muito mais de hoje, transformado em uma republiqueta líder em corrupção, cinismo e hipocrisia. Nos causa vergonha viajar por outros países e constar que praticamente não há uma notícia positiva sobre o Brasil. E nossos escândalos já não surpreendem pela frequência e tamanho de suas proporções. Não podemos nos ofender ao nos depararmos em palestras, congressos e até em conversas no exterior quando as pessoas afirmam que somos o “líder mundial da corrupção”. – já ouvi e me calei. Uma dessas vezes me ocorreu na recepção de um hotel em Buenos Aires. Eu não estava participando da conversa que me pareceu ser entre alguns médicos de várias nacionalidades, que participavam de um evento. Estava muito próximo e tratei de sair discretamente.

Há poucos dias em Brasília encontrava um amigo especialista em Brasil, mesmo não sendo brasileiro, o cientista político David Verge Fleischer, professor emérito da UnB, mestre em Estudos Latino-americanos e doutor em Ciência Política, pela Universidade da Flórida, com pós-doutorado na Universidade do Estado de Nova York e com mais de dez livros escritos sobre a política brasileira. O conheci e tive o privilégio de aprender com ele quando fiz minha pós-graduação em Ciência Política. Nesse encontro lhe fiz uma pergunta: O Brasil tem jeito? E tive sua resposta imediata: “Só se fizer outro”.

Temos hoje um país fragilizado, praticamente um cadáver insepulto e putrefato, com um velório que não tem mais fim, com consequências imprevisíveis. Um país que nós brasileiros construímos com nosso voto equivocado e nossa passividade cívica a tolerar a sua destruição.

Todos sabem que os governos petistas saquearam os cofres públicos, promovendo o maior rombo da história, com um projeto escandaloso de poder, que abrigou as figuras mais excrescentes e juntos com seus aliados destruíram a pátria e aviltaram nossa cidadania.

Não se pode, no entanto, culpar unicamente o Partido dos Trabalhadores pelo caos absoluto instalado. O país se acha carcomido na integralidade de suas instituições. Podres estão os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de quebra a sujeira carrega o Ministério Público, a Polícia Federal, em todas as esferas, federal, estadual e municipal.

Ainda em Brasília tenho outra informação: começou o “desmonte” da  Operação Lava Jato. Há um pacto em andamento firmado entre as principais cabeças da República, para livrar suas próprias condenações. Todos sabem de tudo e também os pecados de cada um. Se prosseguisse corria o risco do país “fechar” e isto não pode acontecer.

Seja lá quem disse a famosa frase estava muito certo: este não é um país sério.

Bom carnaval a todos.


Usurpando competências

Por absurdo que pareça a prefeitura de São Paulo está proibida de apagar novos grafites, sem a consulta aos órgãos da sociedade civil.

Uma liminar foi concedida pela justiça e visa “proteger o patrimônio cultural composto pelos grafites, inscrições artísticas e murais espalhados pelos espaços urbanos públicos da cidade de São Paulo”, como se isso não fosse competência exclusiva do Executivo.

Assim que assumiu a administração, o prefeito João Doria elegeu a pichação como inimiga da cidade e causou polêmica ao apagar grafites pela cidade.

A tutela antecipada, assinada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, ainda determina multa diária de R$ 500 mil caso a gestão volte a apagar grafites sem prévia manifestação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (CONPRESP), ou mesmo do Conselho Municipal de Política Cultural.

Está havendo na verdade não só lá como por aqui também uma séria e absurda usurpação de poder por parte de juízes e promotores que se imaginam  “amigos de Deus” . Onde já se viu governador ou prefeito submeter suas ações ao crivo do Poder Judiciário ou do Ministério Público?


Combatendo abusos

O Conselho Estadual de Segurança (Conseg) decidiu esta semana acabar com a tão criticada “farra de autoridades” sob guarda e proteção de aparatos policiais. Até então bastava alguém da “casta superior” se sentir ameaçado de uma dor de cabeça e lá vinha a exigência de garantia de vida, com direito a militares armados tudo mantido com o dinheiro do povo alagoano. Na verdade essas “autoridades” adoram desfilar em seus possantes carros seguidos de seguranças ostensivos e com armas como se fossem para uma guerra.

De acordo com o colegiado, o efetivo disponível de integrantes da segurança pública não comporta atender à demanda sempre exigida e renovada, assim quem precisar ingressar com um pedido ou renovar terá que providenciar e justificar com documentos e uma exposição de motivos  que demonstrem a gravidade e atualidade do risco alegado, além do competente Boletim de Ocorrência.

Medida acertada para mostrar que nem sempre o estado se dobra às vontades dos poderosos.

Em tempo: O Conselho Estadual de Segurança é independente e sua avaliação aprovada pela sociedade.


Fim do imposto sindical

O imposto sindical, que é insultantemente chamado de contribuição, é um valor pago anualmente por todos os trabalhadores com registro em carteira no país. Este valor corresponde a um dia de trabalho, descontado diretamente em folha de pagamento, que acaba servindo para alimentar sindicatos pelo país contra a vontade do trabalhador. O Imposto Sindical é uma aberração existente no Brasil que foi criada pelo governo Getúlio Vargas para sustentar sindicatos que serviam como extensão do seu governo. O trabalhador, sindicalizado ou não, contribui obrigatoriamente com um dia de trabalho por ano com o sindicato, enquanto o empresário contribui com um percentual relativo ao capital social da empresa. O dinheiro arrecadado é dividido entre sindicatos, centrais sindicais, federações, confederações e governo.

Há um forte movimento no Congresso Nacional para acabar de uma vez por todas com a cobrança do imposto sindical. A classe trabalhadora apoia a medida até porque se sente enganada por suas principais lideranças. Muitos líderes sindicais ficaram ricos à custa de verbas públicas.


Conta Gotas

TRIBUNAL DE JUSTIÇA até que enfim fez valer o respeito à lei com a decisão que há muito deveria ter sido tomada. Determinou a nomeação de um membro do Ministério Público de Contas para o cargo de Conselheiro O julgamento foi retomado após ter sido suspendo em novembro do ano passado, quando o desembargador Tutmés Airan pediu vistas do processo. O julgamento é referente a vaga do cargo de conselheiro do TCE que surgiu com a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.

PREFEITO RUI PALMEIRA tem as melhores intenções, é diligente no trato com a coisa pública e austero em suas ações, mas precisa buscar ser melhorar assessorado na área jurídica. O imbróglio da ZONA AZUL poderia ter sido evitado e expõe o chefe do executivo diante de um Ministério Público vigilante e atuante.

O DEPUTADO Cicero Almeida não fará um bom negócio trocando sua cadeira na Câmara Federal pela Secretaria Estadual de Esportes. Lá ele era o “dono” e aqui queira ou não terá um “patrão” para prestar contas e mostrar serviços.  E se desagradar recebe o “bilhete azul”.

ROGÉRIO TEÓFILO faz realmente a diferença entre os demais prefeitos alagoanos. Tem trânsito livre na Esplanada dos Ministérios. Em sua última maratona em Brasília, onde plantou raízes quando deputado federal, arrancou recursos importantes para alavancar sua administração. Não precisa de intermediários e “conhece o caminho das pedras”,

Postado por Pedro Oliveira

A hipocrisia petista

10.02.2017 às 08:31
Indicação de Alexandre Moraes para o STF não agradou a bancada do PT no Senado - Arquivo Agência Brasil/EBC

Para refletir: “Alexandre de Moraes é ruim, eu sei. Mas Ives Gandra seria muito pior”. (De um especialista em Brasil)


A hipocrisia petista

(BRASÍLIA) - A ensandecida bancada petista no Senado começa a esbravejar contra a indicação do jurista Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, pelo presidente Michel Temer. Nos próximos dias a casa deverá aprovar colocar em votação o nome na Comissão de Constituição e Justiça e em seguida no plenário. Protestariam contra qualquer nome, esquecendo as excrecências dos governos Lula/Dilma em várias indicações para tribunais superiores, imaginem com um ministro do governo adversário. Não importa os conhecimentos de Moraes, sua trajetória como um dos mais lidos e renomados constitucionalistas do país. Vão buscar apenas seus “defeitos e pecados” para brada-los nos holofotes midiáticos. E eles inventam o absurdo, criam histórias escabrosas, falseiam fatos e os distorcem como sempre foi a prática de uma militância marginal dos integrantes da bancada do PT e seus aliados iguais.

Alexandre de Moraes talvez não seja o nome que o país precisa na substituição de Teori Zavascki no STF, no entanto foi o melhor entre os concorrentes ao cargo. Por pouco não acontecia coisa pior: a indicação do jurista Ives Gandra Martins Filho. Um jurista de posições retrógradas, com ideias fascistas e membro de uma absurda seita reacionária da igreja católica, a Opus Dei.

Em pronunciamento o senador Humberto Costa (PE), protestou contra a indicação do ministro da Justiça para o STF. — “Não poderia ter sido uma escolha mais infeliz, uma escolha rejeitada por todo o Brasil, não só pela oposição, mas por muitos que apoiam o governo e apoiaram o golpe que levou esse grupo ao governo”.

Insisto na tese: não é o nome ideal para a Corte Suprema, mas é o que temos. Até porque diante de indicações como Dias Toffoli, advogado militante partidário e comprovadamente despreparado para a função e outros nomes “eleitos” pelos governos petistas está muito bom.

É irrelevante o fato de o ministro ser filiado a um partido político (PSDB) no momento de sua indicação. Outros brilhantes ministros o foram a exemplo de: Nelson Jobim, Ayres Britto, Paulo Brossard.

Reclamam em histeria os petistas “o absurdo de uma indicação política” e esquecem o quanto as indicações foram políticas nos governos sujos de Dilma e Lula, seus “heróis Macunaímas”.

Nas maiores democracias do mundo a filiação partidária não impede a indicação para os Tribunais. Basta acessar ao site da Suprema Corte americana (supreme-court-justice.insidegov.com) e verificar a galeria de seus ministros, com uma breve biografia  e suas respectivas filiações partidárias. Está lá em cada um: Party Affiliation ( Republican Party / Democratic Party).

Em resposta ao devaneio petista a senadora Ana Amélia deu um troco adequado: — “Nós temos que deixar a hipocrisia de lado, a incoerência de lado, e termos respeito à verdade, respeito à realidade política e institucional de nosso país. Vamos parar com essa conversa e com essa enganação, com essa tentativa de mascarar a realidade e parar também com essa hipocrisia que não ajuda com o respeito que a sociedade tem com esta Casa”.

Discordo da senadora com relação ao “respeito à casa” , mas concordo quando fala em suas hipocrisias.


Eles e nós

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópolis (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil. Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses. Na verdade eles só pensam “naquilo” e o povo que se lasque.


TRE no Shopping

Embora o atendimento aos eleitores no Fórum Eleitoral de Maceió, na Gruta de Lourdes, seja de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, a Central de Atendimento ao Eleitor, recém-inaugurada na Central Já, no shopping Maceió, funcionará das 8h às 17h, também de segunda a sexta-feira. Com o novo horário, os eleitores de qualquer Zona Eleitoral de Maceió poderão resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral com mais comodidade e horário mais flexível.

Durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), os desembargadores eleitorais fizeram questão de ressaltar a importância do novo local de atendimento pela proximidade com a população. “Trata-se de um centro comercial com um fluxo enorme de pessoas e muito bem localizado, além de ter uma excelente estrutura para receber os eleitores com conforto e comodidade,” afirmou o presidente do TRE/AL, desembargador José Carlos Malta Marques.


Bem vindos os pardais

Está decidido que os “pardais” estarão de volta em breve mesmo com os protestos e xingamentos dos motoristas irresponsáveis, que certamente serão multados em profusão por suas infrações. O equipamento já instalado nas principais vias de tráfego na capital será religado após decisão favorável ao seu funcionamento. Maceió hoje é talvez a única capital que não está adotando os fiscalizadores e “multadores” eletrônicos em seu caótico trânsito. Ninguém pode dizer que os “pardais” têm o objetivo de multar para crescer a arrecadação da prefeitura, pois se todos andarem certos não haverá uma multa sequer. Está comprovada estatisticamente a redução drástica no número de acidentes em todas as cidades que adotam o sistema. Bem vindos os pardais.


Pega na mentira

Na retomada de seus trabalhos esta semana o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou a realização de seminário para debater a proliferação de notícias falsas no ambiente digital. O debate, proposto pelo conselheiro e representante das empresas de rádio, Walter Ceneviva, será realizado em abril, com a participação de representantes da sociedade civil e de especialistas do setor.

Na avaliação de Davi Emerich, representante da sociedade civil no conselho, o debate é oportuno. Ele lembrou que, no passado, a mídia tradicional fazia uma intermediação, filtrando as notícias falsas, o que não ocorre com rigor no ambiente virtual dos dias de hoje.


Conta gotas

DESEMBARGADOR José Carlos Malta à frente do Tribunal Regional Eleitoral realiza uma administração austera, competente e de valorização dos servidores.

PADRE ERALDO, prefeito de Delmiro Gouveia desde sua posse não tem parado. Cuida da administração e exerce influente liderança entre seus colegas do Sertão.

COMEÇOU o ano de 2018. Articulações políticas de bastidores estão em frenético desenrolar com vistas às acirradas disputas para o Governo e Senado. A guerra começou cedo.

MINISTRO Maurício Quintella tem se destacado como um dos principais quadros do Governo Michel Temer. Tem visão de Brasil, mas não se descuida de Alagoas.

ABRAÃO MOURA, ex-prefeito de Paripueira é citado como exemplo para os novos gestores. Deixou dinheiro em caixa e as contas em dia para seu sucessor. Uma rara e louvável exceção.

Postado por Pedro Oliveira

O Jogo de Brasília

03.02.2017 às 11:32
Divulgação Agência Senado/ Geraldo Magela

Para refletir: O Brasil só progride à noite, enquanto os políticos estão dormindo

O jogo de Brasília

(BRASÍLIA) - Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Medeiros (PSD-MT) disputaram na quarta feira quarta-feira a presidência do Senado para o biênio 2017-2018. Líder do PMDB, Eunício foi indicado pela sua bancada, que é a maior da Casa. Medeiros, que é vice-líder do governo, apostou no sigilo do voto para ganhar o apoio de dissidentes, mas a sua tática já se sabia que não funcionaria.

Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a Presidência, mas são comuns candidaturas alternativas. Eunício foi escolhido como indicação do PMDB numa reunião dos senadores do partido e previamente o resultado estava selado. Ele está no primeiro mandato, é senador desde 2011. Antes, foi deputado federal (1998-2010) e ministro das Comunicações (2004-2005) durante o governo Lula.

O Palácio do Planalto avalizou o nome do novo presidente do Senado, mesmo com restrições a sua capacidade de liderança.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a indicação e disse ter certeza de que o colega fará um bom mandato. Não foi quem ele queria, mas quem ele queria não podia, por motivos óbvios.

— O Eunício tem experiência, liderança e espírito público. Saberá conduzir o Senado neste momento particularmente muito difícil da vida nacional, disse Renan a imprensa.

A reunião do PMDB também serviu para que os correligionários escolhessem Renan Calheiros como novo líder do partido. Também já se sabia que Renan não sairia da presidência sem levar um “troco”. Ele precisa do poder para se manter no topo da República. É ágil e ninguém compete com ele no jogo da política.

Agora é aguardar o desenrolar da Operação Lava Jato para ver o que acontece. Ai tudo pode acontecer, inclusive nada.


Reforma contestada

Os deputados federais vão começar o ano legislativo que já iniciou na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a reforma da Previdência e a já anunciada reforma trabalhista. As duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.

As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.

A oposição promete combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.

“É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.


Olho nos espertos

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, recomendou ao Poder Legislativo do Município que suspenda o pagamento do aumento de subsídios dos vereadores. O reajuste foi aprovado no dia 30 de dezembro do ano passado. Num ato flagrante de ilegalidade e afronta ao principio da moralidade

Autor da recomendação, o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco também recomendou à Câmara Municipal de Arapiraca uma consulta imediata ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas sobre a legalidade das despesas realizadas com base na lei aprovada no último dia útil de 2016. Na verdade o que vemos é uma irresponsabilidade generalizada nas Câmaras Municipais que não vão ter folga com a vigilância do Ministério Público que está atento aos espertalhões.


Rui em Brasília

O prefeito Rui Palmeira participou esta semana de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que reúne os prefeitos das capitais. Na pauta foram tratados assuntos como a revisão do pacto federativo e do bolo tributário, e a judicialização de serviços públicos municipais, especialmente na área da saúde. Acompanhando o prefeito estiveram o secretário de Finanças, Fellipe Mamede e o procurador geral do município, Diogo Coutinho.

 O prefeito declarou estar satisfeito com as decisões da ministra Cármen Lúcia. “Abordamos pautas de interesse de todas as grandes cidades brasileiras, como os precatórios judiciais, judicialização da saúde, vários pontos que vêm afetando as finanças dos municípios ao longo do tempo, e todas elas já tem algum tipo de ação tramitando no Supremo Tribunal Federal. E a ministra Carmen Lúcia determinou que tais projetos sejam colocados em pauta e vão a julgamento para que haja uma decisão, uma repercussão geral e que sirva para balizar o judiciário dos 27 Estados federação”, destacou.

“Foi importante e produtivo, visto que a ministra foi muito determinada em já dar prazo para colocar essas ações em julgamento. Certamente isso vai desafogar um pouco a situação financeira dramática dos municípios brasileiros”.


Um novo começo

Na nova safra de prefeitos empossados em janeiro são poucos os que se destacam como prováveis gestores eficientes e comprometidos com o interesse público. São poucos também os que conhecem do papel e suas responsabilidades. A falta de preparo de alguns, o passado políticos de outros e a irresponsabilidade de muitos são fatores que mesmo com um mês de gestão já saltam aos olhos de uma análise fria e isenta. Poucos são os que ao iniciar a suas administrações passam confiança ou mesmo esperança de qualquer coisa nova e produtiva. Há, no entanto, os que iniciam demonstrando  sinais de eficiência, entre esses  estão os prefeitos de Arapiraca, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Traipu e Marechal Deodoro. Agora é aguardar para comprovar.


Que sirva de lição

O ex-prefeito de Porto de Pedras e da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias, e a filha dele, também ex-prefeita de Porto de Pedras, Camila Farias, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) por corrupção eleitoral a penas de 3 anos e meio e 2 anos e meio de reclusão mais multa, respectivamente. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE/AL) por compra de votos nas eleições de 2004 e 2008. Com a decisão, ambos ficam inelegíveis. 

O Tribunal Regional Eleitoral acolheu os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral e condenou Rogério e Camila Farias pelo crime de corrupção eleitoral.

Para o Ministério Público Eleitoral as provas dos crimes de ambos estão gravadas, registradas e catalogadas em uma “contabilidade criminosa”.

Que o exemplo sirva de lição para nossos políticos tão acostumados a afrontar o moral e o legal. Um dia a casa cai.


O talento de Christian

Christian Teixeira, jovem e talentoso administrador, é sem dúvida o grande destaque de eficiência do governo do estado. Na Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio trouxe avanços emblemáticos para o setor, se mostrou um negociador atento e eficaz, modernizou a gestão e investiu muito na qualificação e apoio ao servidor público. Cumpriu missões espinhosas delegadas pelo governador Renan Filho, que depositou nele sua maior confiança. Agora lhe é reservada uma nova e espinhosa missão no comando da Secretaria Estadual de Saúde. Com certeza surpreenderá, mesmo no caos absoluto que se encontra a importante pasta. Aceitou o desafio e disse: “Em 2015, firmei o compromisso com o governador Renan Filho de comandar a Seplag de maneira criativa e inovadora. E é dessa mesma forma que, a partir de agora, assumo o desafio de liderar a Secretaria de Estado da Saúde. Somente com transparência, ética e proximidade construiremos uma nova realidade para a nossa querida terra. A todos vocês, expresso os meus sinceros agradecimentos e, em especial, aos servidores públicos alagoanos que fizeram parte dessa caminhada. Conto com vocês nesta nova missão”.

Postado por Pedro Oliveira

A reconstrução de Arapiraca

27.01.2017 às 09:16
O prefeito Rogério Teófilo, ao lado da vice Fabiana Pessoa e da secretária Municipal de Saúde, Aurélia Fernandes

O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, é um homem cordato e tem em sua biografia o registro de uma ação política dignificante no desempenho de vários cargos públicos de relevo que tem ocupado ao longo de sua vida. Conhece os mecanismos da engrenagem da administração e saiu vitorioso na ultima eleição pelo desejo de mudança de princípios, almejado pela população da maior cidade do interior alagoano.

Ao assumir o mandato ao contrário da maioria não saiu pregando a “herança maldita” apenas para justificar os atropelos do começo de uma gestão. Tratou de formar uma equipe de técnicos competentes para uma missão que não é fácil: reorganizar o caos de uma administração que o antecedeu e trouxe sérios prejuízos ao desenvolvimento do município, pela incapacidade de administrar e em muitos aspectos a irresponsabilidade como tema.

O prefeito Rogério Teófilo logo que assumiu deu mostra de como seria a austeridade de suas ações. Cortou na própria carne e reduziu drasticamente a despropositada máquina administrativa deixada como presente pela falta de compromisso com a coisa pública da administração anterior.

Passados mais de vinte dias deu para a equipe que administra Arapiraca sentir o tamanho do rombo deixado nas contas da prefeitura em razão de débitos com folhas salariais, fornecedores, previdência, além de processos de contratações cheios de dúvidas e contradições.

Como não poderia deixar de ser o novo prefeito cumpriu rigorosamente a obrigação de apontar os erros e vícios da prefeita que o antecedeu, sob pena de ser incriminado pelo pecado que não cometeu. Assim diz a lei e assim ele o fez.

Mesmo diante de tantas agruras Teófilo fez uma ressalva: “Não vamos deixar ninguém desassistido. A população continuará sendo atendida nos serviços essenciais. Mas a austeridade neste momento é fundamental para que possamos honrar nossos compromissos”.

Não será nada fácil reconstruir o desastre administrativo com o qual se defronta, mas com transparência, compromisso com o interesse público e vontade de fazer o correto, certamente poderá avançar muito e cumprir com a missão que o povo de Arapiraca lhe conferiu.


Essa justiça é uma zona

Condenado a 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes, o ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro recebeu indulto e teve sua pena extinta nessa quarta-feira (24). Com isso, o político acusado de chefiar uma rede que explorava sexualmente meninas de 9 a 15 anos, conforme mostrou série de reportagem do Fantástico, na Rede Globo, ganhará liberdade e se livrará das acusações.

A decisão que o beneficiou foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com base em parecer favorável do Ministério Público estadual, que concluiu que Adail se encaixava nos requisitos do perdão presidencial, definido em decreto assinado no final de 2016 pelo presidente Michel Temer. O ex-prefeito cumpria pena em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

O decreto presidencial prevê o indulto para condenados em crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa e quando a pena não for superior a 12 anos de prisão. O preso, no entanto, precisa ter cumprido um quarto da pena, se não for reincidente, ou um terço, se tiver reincidido em crime.

Vale lembrar que continua mais ou menos assim: prisão é para pobre, preto e puta. Com raras exceções.


De olho nas malas

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, declarou esta semana que as novas regras para o transporte aéreo, que têm, entre os pontos mais polêmicos, o fim da franquia obrigatória de bagagem podem ser revistas. Como se sabe as companhias aéreas passam a cobrar pelas malas despachadas. Segundo o ministro, se os preços das passagens não caírem, a medida pode ser revista.

O ministro afirmou que a medida faz parte de um pacote de ações para fortalecer o setor aéreo no Brasil, para aumentar a concorrência entre as empresas e reduzir o preço das passagens.


Um bom jogador

O jovem Antônio Moura é um dos mais bem avaliados do primeiro time do prefeito Rui Palmeira. Desde a primeira gestão já passou por várias e importantes funções sempre deixando sua marca de empreendedor e compromissado com o interesse da população. Neste novo mandato foi escalado para dirigir a problemática e complicada SMTT, que cuida de nosso amaldiçoado trânsito e “adjacências”. No órgão mesmo em pouco tempo, tem revelado seu espírito ativo e sua efervescente disposição de empreender, sempre voltado para que sejam oferecidos melhorias nos serviços públicos. Transparente, exímio negociador é mais uma vez destaque como craque e está apenas começando. Esse vai longe.

Acredite se quiser

Dentre os prováveis indicados para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal está o atual presidente do TRT, jurista Ives Gandra Martins Filho. Vejamos o que o que pensa o cidadão, com sua opinião publicada no livro Tratado de Direito Constitucional, v. 1, 2ª edição da Editora Saraiva que: “as mulheres devem submissão aos maridos, casamento deve ser indissociável e deve apenas acontecer entre o homem e a mulher”. Além disso, ainda comparou uniões homoafetivas ao bestialismo, usando como exemplo uma mulher casada com um cavalo.

Ideias medievais

O jurista Ives Gandra Martins filho é integrante da seita ultraconservadora da igreja católica, Opus Dei, criada durante a ditadura franquista na Espanha e trazida para o Brasil por seu pai e que é uma das principais organizações fascistas que atuam no planeta. Essa organização tem como principio se infiltrar na mídia, nos meios empresariais e nos poderes constituídos, principalmente o Judiciário.

E o pior é essa mídia influente que está fazendo de tudo para esconder as “qualidades” da Gandra com o objetivo de que ele chegue à Suprema Corte, que já não estão bem vista na sociedade brasileira que de vê afrontada diante de equívocos na órbita da magistratura brasileira.

Ele também é “celibatário por opção” e fez “votos de pobreza”. Dá para acreditar em uma pessoa com essas recomendações?


Benedito de Lira

(BRASÍLIA) - Está pronta para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) a proposta do senador Benedito de Lira que incentiva a técnica da aquaponia.

A aquaponia é um sistema de produção de alimentos que combina a criação de peixes e crustáceos com a hidroponia (cultivo de plantas em água) em um ambiente integrado. Em pequenos espaços, por exemplo, é possível produzir diversos vegetais, não sendo necessário adubo, pois as fezes dos peixes mineralizam a água.

Entre os benefícios previstos, estão prioridades na concessão e renovação de direitos de uso de recursos hídricos; incentivos fiscais; preferência a quem adotar a aquaponia para ser um fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o direito a Crédito Rural com juros diferenciados.

Ponto para o senador Benedito de Lira.

Como estão os pardais?

Ninguém mais vê ninguém mais fala. Como anda o processo para instalação e funcionamento dos “pardais” no trânsito de Maceió. Sabemos que o prefeito Rui Palmeira quer instalar, porém a burocracia animalesca dos órgãos públicos que deveriam contribuir só atrapalha. Mecanismos eficientes de redução de acidentes estão funcionando em praticamente todas as capitais, mas aqui parece que a burrice ou a preguiça (ou mesmo a má intensão) predominam além do interesse da coletividade. Vamos soltar os “pardais” gente!!!

Postado por Pedro Oliveira

De quem é a culpa da crise no sistema prisional?

20.01.2017 às 15:23
Detentos entram em confronto na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada na região metropolitana de Natal - Imagem: Reprodução de TV

Para refletir: Uma sociedade que se preza, em vez de construir prisão, investe em educação. 

Parece que ninguém ainda se deu conta de que o sistema prisional já esgarçou e de que estamos perto do desastre total. Os políticos e o Judiciário em vez de pensarem em algo que pelo menos empurre o desastre mais para frente se comprazem em colocar remendos ineficientes nas rachaduras do sistema.

Lia esta semana a informação sobre a realização de um “mutirão carcerário com o objetivo der avaliar a situação dos presos provisórios em Alagoas”. A iniciativa é do Poder Judiciário e de instituições envolvidas com a pauta do desastre nacional que tão grave que ameaça a instabilidade institucional do país. A situação é tão caótica e ameaçadora que o presidente da República reconheceu que a crise carcerária atingiu “contorno nacional” e anunciou que disponibilizará contingentes das Forças Armadas para atuarem dentro dos presídios estaduais.

Não boto muita fé nesses mutirões carcerários geralmente “feitos nas coxas” (como diria o senador Renan Calheiros). É muita conversa fiada e pouco resultado prático diante da emergência e gravidade da situação que vivem os presídios locais, a exemplo de todo o país. Vejo um bando de desembargadores e juristas reunidos para fotografias na mídia e no final nada acrescenta de positivo diante da situação existente. Segundo opinião de um especialista “os tais mutirões carcerários servem apenas para legalizar as penas que deveriam ter sido aplicadas e deixar muitos presos definitivamente na cadeia”. É o Judiciário fazendo o que deixou de fazer e não o fez por omissão.

Quase diariamente é possível vermos a imprensa noticiar o estado precário dos presídios brasileiros decorrente da falta de vagas e da superlotação, principalmente. É também sabido que o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determina um terrível desgaste da responsabilidade do Governo pela questão. Tudo isso deteriora a expectativa de recuperação do condenado, que, em tese, é o grande objetivo das prisões.

Antigamente havia os navios negreiros que traziam os negros da África, batizavam de escravos e os colocavam nas senzalas. Os presídios podem ser considerados como continuações das senzalas, uma vez que somente a classe pobre e miserável é que realmente fica presa.

Não adiantam em nada então os tais “mutirões carcerários” – é preciso sim, uma política nacional de adequação das penitenciárias desumanizadas, formadoras e aperfeiçoadoras de criminosos.


Querem uma boquinha

(BRASÍLIA) - Os deputados do PT vão exigir dos candidatos à presidência da Câmara a composição proporcional ao tamanho de cada representação partidária na formação da Mesa Diretora da Casa. A decisão foi tomada na reunião da bancada em Brasília e é a única solução política para que o partido não fique politicamente isolado e fora de qualquer instância de poder na Câmara. “Esperamos que a democracia e o regimento interno sejam respeitados e a preferência da população que votou no PT seja considerada”, disse o líder petista, Carlos Zarattini (SP).

A exigência do PT de ocupar um cargo na direção da Câmara pode ser atropelada pela formação de uma super aliança parlamentar liderada pelo PMDB e composta pelo PSDB, PP, PR, DEM, PTN, PSD, PSB, PPS e por outras legendas menores. Essa frente, com mais de 350 deputados governistas, impedirá a ocupação do cargo por um petista. Pelo regimento, os blocos parlamentares passam a ser considerados na formação proporcional da Mesa Diretora.

Palavra do prefeito

O programa “Domingo é Meia” – uma promessa de campanha do prefeito Rui Palmeira – será implantado ainda no primeiro semestre – aos domingos o custo da passagem nos transportes coletivo terá um desconto de cinquenta por cento. Tudo em seu devido tempo até porque a burocracia imposta ao administrador público tem que ser cumprida. Aos apressados um aviso: quem faz mágica é o Mandrake.

Mercado ameaçado

Por falta de condições higiênico-sanitárias mínimas na comercialização de alimentos, de segurança aos comerciantes e por ameaçar tanto a saúde pública quanto o meio ambiente, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para interdição total do Mercado da Produção de Maceió no prazo de 10 dias.

Com base nos relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL) e da Vigilância Sanitária de Maceió, os promotores de Justiça Hylza Paiva Torres e Antônio Jorge Sodré apontam como principais problemas do equipamento público as contaminações e propagação de infecções, ausências de acomodação condizentes para a comercialização dos produtos postos à venda e a falta de fiscalização quanto à má manipulação.

A situação do Mercado da Produção é um problema crônico que se arrasta há anos.

Saudades do passado

Há no Tribunal de Justiça um clima de insatisfação por parte dos servidores que vem desde a “gestão tampão” que antecedeu o atual presidente. Nos corredores muita conversa sobre perseguições e injustiças dos gestores, sempre recaindo naqueles que não são “apadrinhados” de algum desembargador. Desabafo de um servidor efetivo e concursado: “É lamentável a política equivocada, principalmente na valorização dos funcionários. Temos saudades da gestão do desembargador Washington Luiz e sua visão voltada para nós servidores independentes de vínculos que tenhamos. Onde estão as capacitações e valorização de pessoal que não vemos mais? Eles alegam crise, mas aqui dentro não há crise. Dinheiro não falta e o Funjuris, por exemplo, está abarrotado financeiramente, como sempre esteve”.

Morrendo de sede

O Nordeste sofre com a pior estiagem dos últimos cem anos, com um período de seca que se iniciou em 2012 e que, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, já afetou 33,4 milhões de pessoas. Para tentar minimizar os problemas enfrentados pela população, o governo federal autorizou o repasse de R$ 1 bilhão para obras de acesso à água e combate à seca em todo o Brasil.

Deste total, R$ 793 milhões serão utilizados na construção de 130 mil cisternas com capacidade de armazenamento de água para suprir as necessidades básicas de uma família de cinco pessoas por até oito meses de estiagem.

A bancada federal alagoana na Câmara e no Senado tem um papel preponderante em carrear recursos para seca que aqui está matando o gado de fome, impossibilitando qualquer tipo de lavoura e já desabastecendo muitas cidades a exemplo de Palmeira dos Índios, que vive o caos com a falta de água.

Um retrato na parede

Conhecido por sua vaidade exacerbada um prefeito de primeiro mandato de município da região Norte mal assumiu o cargo tomou duas providências nada recomendáveis para um gestor sério e cumpridor da lei. Programou e anunciou logo uma “festa de arromba” com atrações caras, naturalmente para comemorar sua eleição com o dinheiro do povo. Outra medida que mostra o tamanho de sua vaidade e irresponsabilidade: mandou colocar sua “foto oficial” em todos os órgãos da administração municipal, mandando às favas o princípio constitucional da impessoalidade. Nesse ritmo não vai acabar bem seu descaso com o interesse público.

Postado por Pedro Oliveira

Herança Maldita: dívidas deixadas por gestão anterior ultrapassam os R$ 40 milhões

13.01.2017 às 10:13
Prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (a esq.) tenta negociar a dívida com a Eletrobras, que passa de R$ 7 milhões - Foto: Reprodução/Facebook

Para refletir:

Uma verdade histórica: quanto mais pesada é a mão do governo na regulação de uma atividade econômica, mais burocrática, cara e ineficiente ela tende a ser”. (Ministro dos Transportes - Mauricio Quintella)

Tenho dito insistentemente que tenho um pé atrás com essa história de “Herança Maldita” dita e repetida por inúmeros prefeitos ao assumir o cargo, tentando jogar nas costas do seu antecessor a culpa de sua incapacidade gerencial ou mesmo sua burrice para administrar. A maioria sabia sim, da situação que iria encontrar o município. Os senhores prefeitos e senhoras prefeitas precisam mesmo é colocar suas equipes para trabalhar, cumprir suas promessa de campanha e administrar com seriedade. Não estou mandando esquecer o passado, muito pelo contrário. Auditem as contas, aponte os erros e vícios da administração anterior e denunciem formalmente aos órgãos competentes, mas desçam do palanque, pois a campanha acabou.

Como em toda regra tem exceção há realmente casos em que alguns dos atuais prefeitos receberam uma “bomba” de efeito devastador que ameaça qualquer indicativo de gestão responsável e eficiente. Será preciso muito esforço, imaginação e poder de negociação, para superar a situação catastrófica deixada irresponsavelmente como um presente pela conquista do mandato.

Um desses casos emblemáticos está no município de Palmeira dos Índios, onde o prefeito Júlio Cezar a cada dia se surpreende com um fato novo, um rombo a mais, uma conta para pagar. Segundo sua assessoria a situação financeira na cidade de Palmeira beira o caos. O INSS fez um bloqueio na última terça-feira (10), equivalente a R$ 700 mil reais, na parcela do FPM da Prefeitura, empurrando o município para o abismo. O prefeito Júlio Cezar terá agora que cortar no osso e reduzir despesas para garantir os compromissos. O valor do FPM era de R$ 1.171.350,00. O valor do débito deixado pela gestão anterior chega à casa dos R$ 700.000,00. Com os descontos normais, a nova gestão terá que se virar para pagar as contas, porque o que restou foi pouco mais de R$174.000,00.

Somam-se a estes outros débitos astronômicos que levam o município literalmente a uma situação de calamidade pública e de difícil solução. Resta ao prefeito palmeirense uma luta árdua, que não pode ser em pouco tempo solucionada, por conta de uma real e cruel “Herança Maldita”.

Lista dos débitos deixados, até o momento, pelo antecessor em Palmeira dos Índios: Eletrobrás – R$7,2 milhões; UPA – R$ 3,6 milhões; FGTS – R$ 24 milhões; Hemodiálise – R$ 1,6 milhão; Casal – R$ 740 mil; Correios – R$ 37 mil; Palmeira Prev – R$ 3 milhões; Folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro em aberto; restos à pagar não informado; precatórios, fornecedores e alugueis de imóveis; folhas de inativos, comissionados e contratados de novembro, dezembro e o décimo terceiro em aberto; dívidas com o INSS não informado; repasse Patronal também não informado. (Com informações da assessoria do prefeito Júlio Cezar).

Protegendo animais

(BRASÍLIA) - A prática de maus tratos contra animais domésticos já é crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, e punido com detenção de três meses a um ano mais multa. Um projeto de lei pronto para votação no Plenário do Senado pune com mais rigor os atos de violência contra cães e gatos. O texto determina uma pena de prisão de até dois anos para quem matar os animais de estimação, e de até três meses pelo abandono. Para quem promover briga entre cães, a detenção pode chegar a um ano.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a agressão contra animais domésticos é uma conduta grave que deve ser reprimida.

Te cuida bandido

(BRASÍLIA) - Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao foro privilegiado para autoridades pode ser votada pelo Plenário do Senado ainda em fevereiro. O texto foi aprovado em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e dá fim ao foro privilegiado para crimes comuns, até para o presidente da República. Pelo projeto, as autoridades continuam a ter direito ao foro privilegiado para os crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do cargo público, como os casos de improbidade administrativa e descumprimento de decisões judiciais, por exemplo.

Um super poder

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão liminar que suspende o aumento da tarifa de integração do sistema de transporte metropolitano, incluindo integração ônibus + metrô/CPTM, bilhete único 24 horas e bilhete único mensal. O reajuste foi aplicado no último domingo.

Segundo o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.

A decisão é cômica se não fosse desastrosa. Quem esses desembargadores imaginam que são? Parentes de Deus? Querem usurpar a função do Poder Executivo de governar? É a velha e manjada ditadura das togas sujas.

Taxistas na bronca

Antes eram os velhos e manjados taxis. Muitas vezes sujos e em estado de miséria. Mais recentemente surgiu o serviço Uber com mais comodidade para os passageiros e carros em melhor estado de conservação. Deu muita confusão com protestos dos taxistas e aplausos dos usuários. O serviço funciona razoavelmente bem na maioria das capitais. Como a coisa deu resultado satisfatório e no país tudo se copia, apareceram dois novos serviços com as mesmas características do Uber: o Taxi 99 e agora está se implantando o Yet Go que está cadastrando condutores em Maceió. Com certeza vem mais confusão por ai por parte dos taxistas que estão vendo a ameaça de perderem volumoso espaço na fatia de mercado. Em parte têm razão. Pagam impostos e taxas caras enquanto o novo sistema de transporte não arca com nada disso. A informação é que o Yet Go vai também cadastrar motos para a prestação dos serviços. Vem confusão por ai.

A pauta de Rogério

Enquanto muitos prefeitos e prefeitas reclamam desde a posse da situação que pegou o município e gasta seu tempo acusando seu antecessor, Rogério Teófilo dá o bom exemplo e tem uma pauta diferente. Sem se descuidar de um a auditoria criteriosa e levantamento dos possíveis crimes cometidos pela prefeita que o antecedeu, dá prioridade a implantação de uma política de austeridade e trabalha incansavelmente com sua equipe debruçado em projetos e ações que certamente irão contribuir para melhorar a vida do arapiraquense. Político e administrador experiente tem tudo para realizar uma grande administração.

A marca do novo xerife

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas deflagrou esta semana sua primeira operação do ano com o objetivo de investigar uma suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos da prefeitura de Santana do Ipanema. A fraude seria comandada pelo ex-prefeito José Mário da Silva e contava com a participação de outros servidores públicos e empresários. Eles teriam cometido crime de peculato durante a contratação de serviços de som e iluminação para festas promovidas pelo Poder Executivo entre os anos de 2014 e 2016.

A operação é resultado do Procedimento Investigatório Criminal, instaurado na semana passada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. É a marca do novo chefe do Ministério Público, já conhecida e aplaudida. Prefeitos corruptos cuidado. O xerife não brinca!

Postado por Pedro Oliveira

Facilidades e imperfeições da legislação permitiram fraudes em licitações

Foram as facilidades e imperfeições da legislação que permitiram as fraudes em licitações, os conluios entre grandes empresas e um rombo de bilhões nos cofres públicos

23.12.2016 às 02:52
Arquivo/Agência Brasil

Recado aos prefeitos eleitos: “Não reclamem. Trabalhem”.


Aperfeiçoando o roubo

O plenário do Senado aprovou esta semana algumas tímidas alterações na Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública. O texto original e em vigor é de 1993 e sofreu algumas alterações com o passar dos anos buscando aperfeiçoar e criar mecanismos para facilitar e contratação de obras, compras e serviços da União, estados e Municípios.

Foram as facilidades e imperfeições da legislação que permitiram as fraudes em licitações, os conluios entre grandes empresas e um rombo de bilhões nos cofres públicos (ver Operação Lava Jato). Na União, nos Estados e Municípios nunca se roubou tanto como nos últimos tempos por via de contratações fraudulentas, licitações viciadas e dirigidas a quem oferece a melhor propina e não a melhor oferta como deveria ser.

Na verdade a lei de licitações está ultrapassada e contribui para a formação de “cartéis” e possibilita a manipulação dos processos por pessoas desonestas e administradores públicos inescrupulosos. Basta ver a quantidade de processos de improbidade administrativa envolvendo altos escalões de todas as esferas governamentais. Um roubo generalizado.

 As poucas novidades aprovadas pelo Senado até contribuem para a facilitação do sistema desonesto e da “rede oficial de corrupção”. Vejamos algumas dessas medidas: simplifica a modalidade de licitação Convite onde a Comissão de Licitação, que é formada por 3 (três) servidores públicos só vai existir para “casos considerados mais complexos”. Os casos “mais simples” serão conduzidos por uma só pessoa – o agente de licitação. Uma porta aberta para prevalecer a vontade de administradores desonestos; em outro item o valor para dispensa de licitação para compras e serviços passa de R$ 8 mil, para R$15 mil e de obras de engenharia salta de R$ 15 mil , para R$ 60 mil.

Os órgãos de controle externo observam com desconfiança as poucas mudanças no procedimento licitatório para a administração pública e estão certos. Tentar associar liberdade de ação com responsabilidade em dias nebulosos de corrupção epidêmica em um país onde o crime compensa talvez não seja o melhor e mais adequado caminho.

Já para os especialistas em licitação as mudanças aprovadas pelo Senado  são insignificantes no ponto de vista técnico e nada  contribuem para o aperfeiçoamento das licitações, mas ajudam bastante na ação daqueles que querem roubar.


Congelando o fundo

(BRASÍLIA) - Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de um relator o projeto do senador Magno Malta (PR-ES), que congela o valor destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como o Fundo Partidário por 20 anos. O valor total a ser destinado pelo orçamento da União de 2017 ao fundo é de R$ 819,1 milhões. Tal regra, apesar de ainda não estar em vigor, já foi na prática utilizada para o orçamento de 2017, já que o valor de R$ 819,1 milhões repete a destinação de 2016, sem a correção de 7,2% determinada para as despesas primárias.

Na justificativa, Malta reconhece sua inspiração na PEC do Teto de Gastos, já promulgada pelo Congresso, que prevê apenas a atualização monetária dos gastos públicos por 20 anos, tendo como referência a inflação do ano anterior.

- A lei dos partidos (Lei 9.096) determina que o aumento vegetativo do número de eleitores implicará no aumento dos recursos destinados para este fundo - lembra o senador, explicando que seu projeto modifica este dispositivo, adotando o congelamento.


Presente de Natal

(BRASÍLIA) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) a renegociação das dívidas dos estados com a União. Pela proposta, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira — neste momento, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.

Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais, entre outros. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.


Malas cheias

O governo federal divulgou na tarde desta quarta feira uma alteração de datas na medida provisória que regulamenta a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. De acordo com a MP, o repasse para os estados e para o Distrito Federal ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos valeriam a partir de 1º de janeiro de 2017. Com a alteração, os efeitos passam a vigorar a partir do próximo dia 30 de dezembro. Com isso, os municípios terão um valor extra em caixa ainda este ano.

Uma medida absurda e muito suspeita, naturalmente forçada por pressões políticas nada republicanas vindas da Câmara e do Senado. O grave é que os prefeitos que estão se despedindo dos mandatos terão em suas mãos muito dinheiro para torrar em dois dias, antes de entregar o cargo. Não custava esperar para repassar os valores aos novos gestores. Com toda certeza a grana que vai entrar nos cofres públicos terá destino nada convencional. Muita gente vai sair de bolso cheio.

Pauta para o Ministério Público e Tribunal de Contas em defesa do dinheiro público moral e legal.


Fez por merecer

O prefeito Rui Palmeira chega ao fim do seu primeiro mandato com a plena consciência do dever cumprido fato reconhecido pela população que lhe concedeu novo mandato. Teve um início de gestão complicado pela situação difícil em que pegou as finanças da capital. Foi obrigado a fazer inúmeras mudanças em sua equipe que em alguns momentos se mostrou incapaz de seguir o ritmo que o prefeito exigia para resultados positivos. A população em alguns momentos cobrou mais agilidade nas ações e pontuou índices de reprovação. Foi a partir da metade do seu primeiro mandato que houve uma reação buscando índices de eficiência conseguidos mesmo em tempos de crise na maioria dos municípios. Chega ao fim do primeiro mandato e inicia o segundo com histórias boas para contar e registrar no livro da eficiência. Colocou no lugar certo nomes comprometidos com a gestão pública competente a exemplo de José Thomaz Nonô, Fellipe Mamede, Ib Breda, Fábio Palmeira, Antônio Moura, Gustavo Novaes, José Lages e outros bons nomes da equipe.


Venda anulada

A pedido do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, João Luiz Azevedo Lessa tornou indisponível o imóvel conhecido como “Fazenda Utinga”, localizado no Município de Rio Largo. Para impedir a realização de qualquer obra no local, o desembargador deferiu liminar suspendendo a execução da sentença proferida pelo juiz substituto da Comarca, Galdino Vasconcelos, em benefício da empresa MSL Empreendimentos Imobiliários Ltda. e de seu sócio-administrador Marcelo Antônio Ferreira Lessa, após julgamento de ação popular. O terreno foi objeto de um procedimento que visava anular o ato administrativo praticado pelo então prefeito Toninho Lins, responsabilizado por vender  o bem de 2.524.000 m², avaliado em R$ 21.479.240,00, por apenas R$ 700 mil, ou seja R$ 0,28 por metro quadrado. Segundo a ação popular, o gestor realizou procedimento licitatório ilegal, com suposto desvio de finalidade, gerando prejuízos aos cofres do Município.


Nota da coluna

Comunico aos estimados leitores que estarei ausente nos próximos dias até a primeira semana de Janeiro quando retornarei ao batente. Aproveito o ensejo para agradecer a prestigiosa leitura durante esse ano e desejar a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações e com muitas “prisões”. 

Postado por Pedro Oliveira

Quase metade dos prefeitos terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para sucessores

16.12.2016 às 09:02

Para refletir: “São denúncias apressadas, feitas nas coxas, que demonstram o caráter político do Ministério Público”. (Renan Calheiros sobre as ações dos agentes da Lava Jato)

Cobrando responsabilidade

Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.

Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.

Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores.

Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

O atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.

Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.

O alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação.

Diante desse quadro, devem evidentemente os novos Prefeitos e certamente o farão se acautelar, no momento de transição, examinando atentamente os atos da gestão anterior e com uma equipe eficiente detectar os erros, vícios e atos que demonstrem possíveis improbidades e denunciar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que mais tarde não sejam responsabilizados pelo crime.

Só não vale essa história fiada e repetitiva de “herança maldita” para justificar ações no primeiro ano de governo. Todos quando candidatos sabiam da situação dos cofres públicos e das mazelas de seus antecessores e mesmo assim “cobiçaram” o comando das prefeituras.

Na realidade quando se quer sempre dá para fazer alguma coisa. Ou muita coisa.

Nas coxas

(BRASÍLIA) - Alvo de denúncia dentro da operação Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministério Público de “só fazer política” e disse que as denúncias contra ele foram “feitas nas coxas”. Renan disse que as ações do Ministério Público são “contra o Senado” e disse que isso ocorre porque a força-tarefa da Lava-Jato inclui promotores que foram rejeitados para O Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

“E essas outras denúncias, como aquelas, são denúncias apressadas, feitas nas coxas, que demonstram o caráter político do Ministério Público, de vendeta, de vingança, porque o Senado rejeitou os três nomes. Não há sequer acusador: a empresa negou que tivesse feito doação, o deputado negou que tivesse falado em meu nome. Então, essa denúncia vai ter o mesmo destino das outras denúncias: será arquivada. Porque nunca cometi crime, irregularidade e sempre tive muito cuidado com a minha vida pública e com a minha vida pessoal” — disse Renan.

O troco

Em declaração a imprensa esta semana, a ministra aposentada Eliana Calmon disse que as mudanças feitas pela Câmara no pacote anticorrupção e a pressa na aprovação da Lei de Abuso de Autoridade configuram uma reação das “velhas raposas” ao avanço das investigações contra os políticos.

Ela alinha sua opinião à do juiz federal Sergio Moro, de que este não é o momento ideal para o Congresso tratar da Lei de Abuso de Autoridade, uma prioridade de Renan Calheiros.

“Acho que o Moro tem toda a razão. Pela primeira vez o Congresso está sendo afrontado com a lei. Neste momento, os políticos estão sentindo na pele e eles pensavam que nunca aconteceria”.

E completa Eliana Calmon “O que o Renan fala dos super salários, ele está certo. Agora, ele não faz isso em defesa da Constituição, mas como forma de botar a magistratura acuada”.

Uma instituição em Brasília

(BRASÍLIA) - Durante décadas, o restaurante Piantella foi sinônimo de poder em Brasília. Mais do que isso, “o restaurante do Poder”. Um lugar com muitas lendas, bastidores, intrigas, conchavos e muitos acordos de políticos que fizeram história. Se a gente fosse praticar um exercício, uma espécie de transposição musical do repertório do Caetano, o Piantella podia ser “a mais completa tradução” da capital federal. O restaurante do doutor Ulysses, o Senhor Diretas, reduto de muitos partidos e de presidentes dos três Poderes da República. Quando o Piantella fechou a efervescência de Brasília morreu um pouco. Sua reabertura esta semana foi motivo de comemoração.

O novo proprietário é um expert do ramo: o restaurater Omar Peres, já resgatou dois ícones da gastronomia carioca, o Bar da Lagoa e o La Fiorentina. Como ele mesmo disse ao ex-dono, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay: “Quero reabrir esta instituição que é o Piantella”.

Estava em Brasília e não pude ir a sua reabertura a convite do ministro Guilherme Palmeira, por sinal “sócio honorário” do Piantella. Mas já combinamos um encontro na “instituição”.

Maceió nota 100

O prefeito Rui Palmeira e sua administração estão no foco da boa gestão, comprometida com o interesse público. É um fato a se comemorar em tempos escuros de improbidades administrativas e gestões calamitosas no setor público em todas as esferas.

Em avaliação criteriosa do Tribunal de Contas foi o único município a receber nota 100 no quesito transparência

A diretora do TCE, Rosa Tenório, em nome do presidente Otávio Lessa, destacou que esta é a primeira vez que o órgão realiza uma pesquisa qualitativa com base em critérios justos e afinados com a avaliação dos portais em todo o Brasil.

O crime compensa

Uso do cargo para beneficiar parentes e amigos, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988.

Isto é Brasil, minha gente!

Um teatro para Arapiraca

O futuro prefeito Rogério Teófilo tem muito que comemorar mesmo antes de sua posse. Nesta quinta feira entregou ao povo de Arapiraca o seu primeiro Teatro, equipamento cultural há muito reclamado pela população. Foi uma obra construída a duras penas e com muitos anos de trabalho e perseverança, transpondo imensas dificuldades. Não se trata de obra pública, mas certamente atenderá a toda população do segmento cultural e social arapiraquense. O teatro que recebeu o nome de “Thereza Auto Teófilo” (mãe do futuro prefeito) é dotado de modernos equipamentos e pertence a rede de ensino Cenecista da qual Rogério é diretor nacional.

Postado por Pedro Oliveira

"Pacto pela governabilidade" manteve Renan Calheiros na presidência do Senado

Apesar da decisão da Suprema Corte, ministros demonstraram indignação com atitudes de Renan

08.12.2016 às 18:30
Arquivo/Agência Brasil

Para refletir:

“A sociedade não perdoa juiz corrupto. É repugnante até para quem corrompe”. (Eliana Calmon, ex-presidente do CNJ).


Renan não venceu. Prevaleceu o bom senso

“Desafiar uma decisão judicial é como que desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. Aceitar que uns poucos cidadãos podem o mais, podem escolher, arbitrariamente, quando, e se, se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais. Como tenho dito desde a minha primeira sabatina no Senado, exige a República, não mais aqui, que pau que dá em Chico, dê em Francisco”.

As palavras acima foram do procurador Rodrigo Janot na sessão que julgou se o presidente do senado, Renan Calheiros, seria afastado do seu cargo pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello. O resultado foi exatamente o esperado e anunciado mesmo antes do julgamento. Votaram pela saída imediata os ministros Marco Mello (relator), Edson Fachin e Rosa Weber e a favor da permanência no cargo Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Carmen Lúcia. 

No dia da sessão logo cedo estava em Brasília e fui informado por uma confiável fonte: “Em outro momento a cabeça de Renan seria decepada sem piedade. Os ministros se mostravam indignados com sua arrogância e sua falta de respeito. Nem se dignou a receber a citação levada pelo oficial de justiça”. Foi salvo pela situação institucional grave que vive o país, pela ação articulada do próprio presidente Michel Temer e a ameaça de que o PT assumiria do comando do Senado, pondo em risco uma pauta que busca salvar o país que eles destruíram. O placar inclusive me foi dito, seria 5 x 3( a fonte não previu o voto da ministra presidente). Fez-se um pacto de “armistício” para o país não correr risco de desestabilização econômica com a não votação de importantes matérias pautadas em urgência.

Mas a mesma fonte me revelava: “Houve um pacto pela governabilidade, mas ficaram a mágoa e o ressentimento”. Renan Calheiros que se prepare, pois está prestes a começar o seu “inferno astral”. Tão logo deixe a presidência do Senado será perseguido implacavelmente e com a quantidade de ações pendentes do Supremo Tribunal Federal dificilmente conseguirá salvar sua carreira política.

Deu claramente para se perceber a indignação dos ministros, mesmo os que votaram a seu favor, inclusive a ministra presidente, Carmen Lúcia que encerrou seu voto dizendo : "Dar as costas a um oficial de justiça é uma forma de dar às costas ao Poder Judiciário. Uma ordem judicial pode ser discutida, mas tem que ser cumprida para que não prevaleça o voluntarismo de quem quer que seja”.

Por fim as palavras do ministro Marco Aurélio Mello: “Tempos estranhos os vivenciados nessa República. Pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. Ante a liminar cancelou-se não só encontro natalino, como cancelou-se no dia de ontem a sessão plenária, procedendo-se de igual forma quanto à sessão de hoje. Caso provocação haja, está na inconcebível, intolerável e grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial. Recusar até mesmo, já não digo o cumprimento, mas o simples 'ciente' nos mandados de notificação expedidos".


Festa adiada

(BRASÍLIA) - A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, na segunda feira, afastando monocraticamente o presidente do Senado Renan Calheiros do cargo, causou de imediato um grande transtorno e talvez algum prejuízo ao erário. O ato colocou água no chope da tradicional confraternização de fim de ano dos senadores e deputados. Tudo já estava pronto e os comes e bebes em preparação, mas a festa foi cancelada. Os parlamentares ficaram sabendo na manhã da terça-feira  após receberem comunicado do gabinete do presidente. “O cerimonial da presidência comunica que foi cancelado o jantar de confraternização natalina previsto para as 20h30 do dia 6 de dezembro de 2016, na residência oficial do Senado”, dizia o texto da mensagem. A festa aconteceria na mansão onde, atualmente, mora Renan Calheiros, na Península dos Ministros, em Brasília.


Otávio Lessa

O presidente Otávio Lessa surpreendeu a todos ao anunciar que não concorreria à reeleição no Tribunal de Contas no próximo dia 15, quando tinha garantida a renovação de seu mandato, declarando que “sempre me manifestei favoravelmente à sucessão pelo sistema de rodízio, respeitando o princípio da antiguidade. Agora, ao anunciar que não serei candidato, estou apenas confirmando o que venho defendendo sempre”.

O conselheiro realizou uma das mais profícuas administrações daquela Corte de Contas, conduzindo sua gestão voltada para ações empreendedoras e de resultados muito positivos.

Ao desistir de concorrer Otávio Lessa declarou que a conselheira Rosa Albuquerque, atual vice-presidente, seria a pessoa mais indicada para ocupar o cargo de Presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, por ser a mais antiga no Conselho Diretor, e ter demonstrado competência e equilíbrio nas oportunidades em que desempenhou as funções de presidente.


Abuso de autoridade

(BRASÍLIA) - O abuso de autoridade precisa ser combatido, mas não neste momento nem da forma como deputados federais tentaram fazer, ao incluir no projeto das medidas contra a corrupção uma emenda que prevê punição a condutas de juízes e integrantes do Ministério Público. Esta opinião é compartilhada pelo   advogado eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa.

O projeto de lei teve origem na proposta das dez medidas contra a corrupção elaborada pelo Ministério Público, que contou com a assinatura de apoio de 2,3 milhões de pessoas. A Câmara acabou legislando em causa própria e deu as costas ao cidadão. É incrível que o Congresso tenha virado as costas para a sociedade, que cobra mais eficiência do poder público no combate à corrupção.

As atenções agora se voltam para o Senado e em especial para o seu presidente Renan Calheiros, que se comporta como o maior entusiasta de amarras contra juízes e membros do Ministério Público.

Saquearam o país

Agora querem destruir

(BRASILIA) - Parlamentares da oposição apresentaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação em que solicitam apurações sobre indícios da prática dos crimes de concussão, advocacia administrativa e improbidade administrativa contra o presidente Michel Temer. De acordo com eles, o peemedebista cometeu os ilícitos ao interferir “em assunto privado envolvendo dois ministros de Estado”.

Olha só quem foram os autores da denúncia: os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE), além dos deputados Afonso Florence (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foram à PGR protocolar a denúncia.

Essa corja de petistas rouba os cofres públicos, pratica os mais nefastos atos de banditismo e vira “oposição ferrenha” clamando por moralidade. São realmente uns calhordas.


Pobres mais pobres

(BRASILIA) - Especialistas defendem a necessidade de uma reforma da Previdência, diante do aumento da expectativa de vida da população, mas criticaram a proposta enviada esta semana ao Congresso pelo governo, que, segundo eles, retira benefícios sociais dos mais pobres. O tema foi discutido em seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, no Senado.

Para o economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta do Executivo é feita com base em “falácias”, ignora os gastos previdenciários históricos registrados nos países desenvolvidos e, se aprovada, trará graves impactos sociais.

De acordo com ele, nações desenvolvidas gastam em torno de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) em seguridade social. “No Brasil, se não fosse a Previdência, 70% dos idosos seriam pobres. E agora se pretende reduzir os benefícios com base em falácias, como a de que há um excesso de aposentadorias precoces no País, o que não existe desde 1998”, disse.

 

Postado por Pedro Oliveira


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

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