Ministra Rosa Weber - Assessoria

“Ele já produziu todos os motivos, provas e indícios para ser exemplarmente indiciado e condenado” (Senador Renan Calheiros, sobre Bolsonaro).

Emendas imorais e ilegais

O maior e mais milionário instrumento de barganha do governo Jair Bolsonaro foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros votou com a relatora, Rosa Weber, no sentido de suspender a liberação das emendas RP9, de relator, que compõem o chamado Orçamento secreto. Para Rosa Weber, acompanhada pelos outros ministros que votaram, o orçamento secreto é inconstitucional, porque fere os princípios da transparência, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade. As emendas RP9 são classificadas como emendas de relator, mas, na verdade, são negociadas com os demais parlamentares, e essa destinação final não se torna pública. Segundo o que se diz na Câmara, quem hoje de fato controla a planilha dessa destinação é Arthur Lira.

Golpe mortal no presidente da Câmara Arthur Lira e no Centrão que seria o grande beneficiário da trama escandalosamente desonesta.

Fernando Collor

O plenário do Senado Federal homenageou, esta semana os profissionais da hotelaria e celebrou os 85 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH). A sessão solene foi realizada por solicitação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Collor (PROS). Durante o evento, Collor classificou o setor turístico ‘como um vetor prioritário de combate ao desemprego e geração de renda’. Ele avaliou que há um grande espaço para o crescimento substantivo da participação do turismo no PIB brasileiro.

De acordo com o senador, a sessão foi uma justa homenagem aos profissionais que são fundamentais na garantia de um serviço de qualidade, que é reconhecido internacionalmente.

Perde-se a honraria, não a honra

“Perde-se a honraria, não a honra!”. A fala é da professora Marília Goulart, do Instituto de Química e Biotecnologia da Ufal (IQB), parafraseando o presidente da SBPC, professor Renato Janine. Ela está na lista de condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em decreto presidencial de 3 de novembro. Mas ela e outros 21 cientistas recusaram a comenda após novo decreto, em menos de 48 horas depois, excluindo os nomes de dois colegas pesquisadores.

Em Carta Aberta, os cientistas avaliaram a retirada dos nomes de Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda como “uma clara demonstração de perseguição a cientistas, configurando um novo passo do sistemático ataque à Ciência e à Tecnologia por parte do governo vigente”.

Marília deu apoio ao documento e ratificou: “Ser condecorada com a comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico é uma honra máxima na carreira científica de qualquer pesquisador. O reconhecimento do valor de nossa trajetória é gratificante, emocionante e nos extasia. A escolha é meritória.

Mas, perde-se a honraria, mas não a honra!

CPI do “secretão”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou  o início da coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue os repasses de dinheiro público do orçamento secreto, realizados por meio das emendas de relator.

As emendas do relator são usadas para oferecer a parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais, sem nenhuma transparência, em troca de apoio em votações de interesse do governo. Para a votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o governo desembolsou cerca de R$ 1 bilhão a deputados.

Randolfe também foi o autor do requerimento que deu origem à CPI da Pandemia, que apurou as ações e omissões do governo federal durante o enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo deste ano.

O senador do Amapá é considerado hoje, o mais eficiente parlamentar no Congresso Nacional e protagonista das mais relevantes pautas do Senado.

Quem manda é a Braskem

Um novo tremor se fez sentir esta semana no bairro de Mutange, um dos afetados pelo crime da Braskem, que prejudicou milhares de pessoas. Como sempre não vi ou ouvi nenhuma palavra de qualquer autoridade pública, inclusive do Ministério Público, Defensoria ou qualquer entidade que deveria cuidar da defesa dos atingidos pela catástrofe.

Não há uma defesa efetiva das pessoas que foram prejudicadas perdendo seus bens e alguns até a vida, em consequências de traumas.

Toda hora aparece um político que, por pura hipocrisia, anuncia uma reunião ou uma proposta para o problema, mas nada realizável.

Transparece, claramente, o poder da Braskem em calar qualquer segmento que represente uma ação efetiva em busca da sua condenação.

“Existe algo no ar, além dos aviões de carreira”.

Racharam as rachadinhas

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as decisões contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso do “escândalo das rachadinhas”, que teria ocorrido enquanto o filho “zero-um” de Jair Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro. A decisão pode levar a investigação à estaca zero.

Em março, a turma – composta por cinco ministros – havia definido que não seria possível anular as decisões dadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a respeito do tema.

Em novo recurso, a turma aceitou, por quatro votos (João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik) a um (Jesuíno Rissato) o argumento de que Flávio teria a chamada “imunidade cruzada”, porque deixou de ser deputado e passou a ser senador, mantendo o status privilegiado. Com isso, as decisões do juiz fluminense não poderiam ser válidas.

Essa é a justiça que temos, mas não é a que merecem os.

Pílulas do Pedro

Servidores públicos estaduais já com o décimo terceiro no bolso. Fato nunca dantes acontecido em nossa história.

Heloísa Helena, definitivamente não será candidata em Alagoas, nas próximas eleições.

No Senado já se fala no nome do senador Renan Calheiros, para relator da CPI do Orçamento Secreto. Gostaram.

PARA REFLETIR

A corrupção política é apenas uma consequência das escolhas do povo.

Procura-se um governador

Não são poucos os políticos que desejam governar o estado de Alagoas, alguns até com candidaturas próprias, se lançando ou se oferecendo como candidatos ao cargo. Dos muitos, poucos serão os escolhidos. E estes estariam prontos para fazer um bom governo? Afirmo, sem medo de errar, que quase nenhum dos que se colocam na lista preferencial. Qualquer um que assumir terá imensa dificuldade de superar o atual mandatário Renan Filho, o que mais realizou nas últimas décadas à frente do Palácio, que marca uma revolução da administração pública deixando uma marca numérica difícil de se bater. O estado totalmente interligado por boas estradas, uma rede hospitalar  dotada de quase uma dezena de novos hospitais, a educação com investimentos nunca antes alocados, além de ajuda substancial a todos os municípios, independente de ideologia ou cor partidária. Com muito dinheiro em caixa, fruto de uma política tributária eficiente, Alagoas se coloca no protagonismo nacional em setores antes nunca alcançados.

Qual o melhor nome?

Dos pretendentes atuais ao governo qual estaria mais preparado para disputar o cargo de governador?  Mais uma vez assistimos um pecado cometido durante  nossa história política. Não conheço um governador sequer que tenha se preocupado em preparar alguém para lhe suceder. Ai quando chegam as eleições é aquele desespero à procura de um nome, que termina descambando em alguém bem avaliado, mas que sempre enfrenta dificuldade diante dos adversários. Como não se investe em determinado nome, ninguém com densidade suficiente surge entre os prováveis candidatos.

Outro fator é a “maldição do vice”, que sempre atrapalha por se achar o natural sucessor, quando na verdade geralmente não possui estatura suficiente aí joga lama no ventilador.

Para ser governador

Dos que se apresentam como candidatos ao governo quem reúne mais estatura para ser eleito? Alagoas amadureceu com o passar dos tempos em relação às eleições de tempos passados. Na cadeira de governador precisa sentar alguém com responsabilidade e preparo, além de história digna. Já não cabe na cadeira alguém com envolvimento com violência, com crimes ou com passado ligado a qualquer tipo de conduta criminosa. Para governar o estado não é suficiente ter desempenhado de deputado ou mesmo senador. Tem que ter experiencia e competência suficiente para gerir o estado e fazer com que consigamos continuar essa caminhada de administração exitosa com a qual nos deparamos. Haveria alguém capaz? O eleitor vai dizer.

Abrindo as pernas

Ameaçado de perder a votação da PEC dos precatórios, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, perdendo o controle sobre os parlamentares da base aliada e o Palácio do Planalto apavorado, o governo foi ao extremo da negociação em busca de votos suficientes para aprovar.

As tratativas nas alcovas do poder chegaram ao limite da pauta suja, onde se compra deputados com “mimos” do dinheiro do povo, que vive na miséria e morrendo de fome.

Mesmo assim a aprovação mostra um grande número de bravos resistentes, que não se dobraram aos encantos do poder, capaz de negociar, corromper e roubar para atingir suas metas.

Com a aprovação da PEC dos precatórios, sai perdendo o Brasil e a vergonha nacional.

Concurso anulado

Não vejo nenhuma necessidade em convidar o secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, para comparecer à Assembleia Legislativa, e falar sobre “possíveis falhas nas estratégias de segurança adotadas pelo Governo de Alagoas na realização dos concursos mais recentes da Secretaria de estado da Segurança Pública (SSP), que foram cancelados. São eles: Polícias Civil (PC) e Militar (PM) e Corpo de Bombeiros (CBM)”, como propôs o deputado Davi Maia, que tem se mostrado atuante em sua missão parlamentar.

O governo do estado fez o que deveria ser feito. Cancelou o concurso e instaurou investigação para apurar os fatos.

É lamentável que muitas pessoas tenham sido prejudicadas, mas não havia outro caminho, para buscar a lisura do concurso.

A secretaria de Planejamento e Gestão, deve ter consigo as justificativas da anulação, onde o deputado poderia ir buscar “in loco”, com o secretário Fabrício Marques, para não perder tempo.

Tem que denunciar

O procurador-geral da República, Augusto Aras, está na mira da CPI da Covid e de senadores que deram suporte às investigações. Com um histórico de decisões favoráveis a Jair Bolsonaro. Aras recebeu o relatório final da comissão, com o pedido de indiciamento do presidente, por nove crimes, e de outras autoridades responsabilizadas pelo colegiado. O futuro de Bolsonaro passa pelas mãos do procurador-geral da República. Mas o futuro de Aras também está em jogo. Uma das protagonistas das investigações, mesmo não fazendo parte da CPI, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) aprovou o discurso feito pelo chefe do Ministério Público Federal ao receber o relatório. Mas faz uma advertência: “O procurador-geral foi muito firme em relação à noção que ele tem do dever constitucional e da responsabilidade que tem. Ele sabe o que tem de fazer e sabe as consequências de sua omissão”.

Cabo cientista

Observamos que alguns deputados, eleitos geralmente por fenômeno eleitoral momentâneo, buscam, a todo custo aparecer na tribuna da Assembleia Legislativa, para ressaltar temas sem a menor importância, apenas para buscar visibilidade midiática. Esta semana foi o caso do Cabo Bebeto que protocolou um Projeto de Lei propondo “uso facultativo de máscaras de proteção em ambientes públicos não confinados”. A justificativa seria que a pandemia tem sofrido uma redução expressiva, devido a vacinação em todo o país.

Gostaria de saber o que esse rapaz entende de ciência ou mesmo medicina, para fazer tal proposição?

Pílulas do Pedro

Judiciário alagoano na mira da corrupção. Outras operações estão por vir.

A eleição começou com duelos entre governo e prefeitura de Maceió. Espera-se não descambe para a baixaria

PARA REFLETIR

"Ele tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobre emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil. (Renan Calheiros em resposta a Arthur Lira).

Agora é com Aras. Vai denunciar?

Um grupo de senadores, integrantes da CPI da Covid, fez entrega ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias do relatório final, de autoria do senador Renan Calheiros. Cabe agora a Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento, aprovado na terça-feira (26) pela comissão.

O presidente, o relator e o vice-presidente da CPI participaram da entrega do relatório. Além de Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AM) e Randofe Rodrigues (Rede-AP), integraram a comitiva os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Após o encontro, Augusto Aras afirmou que o relatório final pode contribuir em investigações já conduzidas pelo Ministério Público. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento. Agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, escreveu Aras em uma rede social.

Quero ver agora Aras peitar o presidente Bolsonaro, mais enrolado do que carretel, indiciado pela CPI, com provas suficientes para levar um pé na bunda e expulso do cargo que ocupa, sem a dignidade de merecê-lo.

Arthur Lira, defendendo os iguais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou o relatório da CPI da Pandemia do Senado e subiu o tom: “Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.

O relatório propõe o indiciamento de cerca de 80 pessoas, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os deputados Eduardo Bolsonaro, Carlos Jordy, Ricardo Barros e Osmar Terra.

A proposta, segundo Lira, “fere de morte os direitos e garantias fundamentais”, porque os deputados e senadores são, pela Constituição, invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Lira afirmou que vai analisar o teor do relatório final de forma minuciosa para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato.

Aí está explícito, Arthur Lira sendo Arthur Lira. Para os que o conhecem, nada de novo e para o país um comportamento muito próprio de sua tortuosa caminhada pela política do submundo. Defendendo os iguais.

Alexandre Ayres

Quando Alexandre Ayres assumiu a Secretaria de Saúde, algumas pessoas duvidaram de sua gestão e profissionais do setor médico entroncharam a cara, fazendo pouco caso, como se não fosse possível obter sucesso.

Eu não duvidei um minuto, até porque conhecia o secretário de outros carnavais e sabia de sua capacidade de fazer acontecer.

Pois bem, aí está a antes desastrada saúde alagoana sendo exemplo para o país, com o enfretamento à pandemia vitorioso e destacado pela imprensa nacional. Sob o comando de um governador empreendedor, que lhe dá todo o apoio, construiu hospitais, UPAS de qualidade nos bairros e municípios, levou avanços para o interior e regionalizou saúde de excelência por todo o estado.

Prefeitos, lideranças políticas e o povo têm enaltecido o trabalho eficiente de Ayres, que tem deixado realizações fincadas em cada canto. Quem planta, colhe.

De olho nos gastos

O prefeito JHC precisa alertar seu Controle Interno com relação a gastos que extrapolam o racional na realização de determinados eventos patrocinados ou bancados pelo tesouro municipal. Que fique claro que nem sempre o legal é moral e ético. Fazer eventos de luxo para um grupo seleto e reduzido de servidores e dizer que está prestigiando a classe não é minimamente aceitável. Mais tarde, quando o Tribunal de Contas passar e detectar ações de improbidade vai ter gente a dizer: “eu não sabia”. Contas públicas devem ser publicadas, justificadas e auditadas.

Fecomércio prevê consumo

O início do quarto trimestre do ano pode ser marcado pela recuperação na tendência de consumo. É que a pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) aponta que, em Maceió, este indicador teve crescimento de 2,9%, em outubro, chegando a patamares registrados no início deste ano. O levantamento foi realizado pelo Instituto Fecomércio AL em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Embora ainda fique abaixo de 100 pontos, o que ainda caracteriza pessimismo, o ICF registrou 92,2 pontos este mês, o que representa um aumento de 3,2% comparado a agosto passado, quando foi registrado o pior desempenho com 89,3 pontos. Essa trajetória recoloca a intenção de consumo no ritmo do crescimento.

A voz da experiência

Sem saber que estava sendo gravado durante o intervalo de uma entrevista para a estreia do canal Jovem Pan News, o presidente (sem partido) foi flagrado descrevendo a assessores como receber propina e ainda pergunta quanto valeria uma vaga no STF.

“Para mim é fácil. Manda um sapato número 43, meu número aqui, tá? Um beijo. Pronto, resolveu o problema. Chega um sapato 43 cheio de notinha de 100 verdinha dentro”, explicou o presidente Bolsonaro ao descrever como proceder para receber propina.

Em seguida, o presidente República se dirige à sua equipe e pergunta quanto eles acham que vale uma vaga no STF. Aparentemente, ele é avisado de que estava sendo gravado e encerra o assunto.

Pílulas do Pedro

Fazer eventos com dinheiro público, apenas para os “escolhidos” não é honesto.

Cibele Moura é uma gratíssima surpresa na Assembleia Legislava. Articulada, com presença ativa no plenário, nas comissões e onde chega agrada. Está no DNA.

PARA REFLETIR

O GOVERNO BOLSONARO APODRECEU. ONDE APERTA SAI PUS.

Renan Calheiros indicia presidente, ministros e deputados

Ao ler o seu relatório na CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros, cumpriu fielmente o que prometeu e para isso trabalhou incansavelmente. Expôs ao Brasil um governo desqualificado, responsável por centenas de milhares de mortes, pelo negacionismo, ações deliberadas para propagar o vírus, inúmeros crimes de responsabilidade e tantos outros tipificados pela dedicação inteligente do relator, escancarando a grande tragédia nacional, sob o comando tirano de Jair Bolsonaro.

Agora um Brasil de luto e com vergonha, vai aguardar o acolhimento das graves denúncias e indiciamentos, pelos órgãos destinatários das ações, que jamais poderão se omitir, diante da barbárie, promovida pelo presidente da república e seus fanáticos seguidores, que transformam o Palácio do Planalto, no epicentro da maior tragédia nacional.

A CPI cumpriu o seu papel.

Renan Calheiros indicia II

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Diante da exibição da nossa maior tragédia de todos os tempos, em um ato de desprezo pela vida e próprio dos cafajestes o senador Flavio Bolsonaro, diante da imprensa e perguntado qual teria sido a reação seu pai diante da leitura do relatório que o indicia por graves crimes, respondeu cinicamente: “ daria uma das suas gargalhadas , que vocês conhecem ... “. O Brasil não merece essa corja marginal, torcendo pela morte, contaminação e miséria dos brasileiros.

A CPI cumpriu o seu papel.

Os crimes de Bolsonaro

Nunca na história do Brasil um presidente esteve tão exposto à condenação por tantos crimes. Há uma sequência apontada pelo senador Renan Calheiros, em seu relatório, consubstanciado por provas, evidências, depoimentos e investigações, que escancara ao país o absurdo de um tresloucado mandatário, desprovido de qualquer atributo que o possa manter na condução de seu governo negacionista, irresponsável e criminoso.

Eis aqui a lista de crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro:

• prevaricação;
• charlatanismo;
• epidemia com resultado morte;
• infração a medidas sanitárias preventivas;
• emprego irregular de verba pública;
• incitação ao crime;
• falsificação de documentos particulares;
• crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
• crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Brasil na miséria, o país de Bolsonaro

Cerca de 23,5% da população brasileira encerrou o ano de 2020 em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, conforme aponta o último levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas. A porcentagem representa mais de 46 milhões de habitantes, e a fome tende ainda a piorar: um levantamento do jornal Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação mostra que 5,4 milhões de pessoas podem não ter o acesso ao benefício Bolsa Família prejudicado após a substituição pelo Auxílio Brasil.

Educação em boas mãos

O secretário Rafael Brito, carrega com ele a marca do fazer acontecer. Por onde tem passado, na administração estadual, tem operado um trabalho empreendedor de transformação para melhor. Agora, galgado para a Educação, em poucos meses conseguiu fazer o que não foi feito em anos.

Entre os diversos programas que têm revolucionado a pasta e enchido os olhos da comunidade escolar, anuncia que o programa Mais Creches CRIA atingiu a marca de 28 municípios com unidades autorizadas pelo Governo de Alagoas. Sá esta semana 16 novas ordens de serviço foram assinadas pelo governador de Alagoas, Renan Filho, e pelo secretário, representando um investimento de cerca de R$75 milhões para beneficiar mais de 3 mil crianças alagoanas. Na ocasião, o chefe do Executivo ainda adiantou que pretende auxiliar às prefeituras com o custeio inicial para o funcionamento das creches.

Eleição dos calados

Embora muitas tratativas estejam sendo articuladas nos bastidores da política alagoana, com pautas sobre “federação de partidos”, mudanças estratégicas, alianças possíveis, os caciques em evidências estão literalmente calados e ninguém arranca uma palavra. Setores da imprensa especulam nomes, publicam prováveis candidatos que se oferecem como notícia, mas a verdade mesmo prossegue escondida a sete chaves, nas entranhas das confabulações. Sabemos quais vão mandar no processo eleitoral: Renan Filho, Arthur Lira, Renan Calheiros, o prefeito JHC, Marcelo Vitor (leia-se Assembleia Legislativa), mas, por enquanto, dessas bocas não sai nenhum sinal e nomes para a disputa.

Pílulas do Pedro

Ex vice-governador, José Wanderley é unanimidade em se tratando de medicina e caráter. Na política é o sonho de um voto de qualidade. Seu nome anda correndo nas especulações para as próximas eleições.

Prefeito JHC faz uma administração altamente positiva. Para melhorar precisa dar um freio de arrumação e trocar algumas peças. 

PARA REFLETIR - O gestor público que muito engana, um dia será enganado. 

CPI vai apontar os criminosos

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a expectativa é de que o relatório final da comissão de inquérito proponha o indiciamento de pelo menos 30 pessoas.

Ao todo, a lista de investigados do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), soma 32 pessoas, incluindo políticos, médicos e empresários.

O parecer final deve ser apresentado na próxima terça feira.

Calheiros disse que o número final de pessoas que podem ser indiciadas não foi fechado, mas salientou que enviará à PGR (Procuradoria-Geral da República) apenas os nomes que tiverem prerrogativa de foro.

A ideia é enviar os demais pedidos de indiciamento para ministérios públicos estaduais, procuradorias-gerais dos estados, tribunais de contas e assembleias legislativas.

Os crimes de Bolsonaro

Como se esperava desde a instalação da CPI, o presidente Jair Bolsonaro será o campeão de indiciamento, pela prática de pelo menos 13 crimes cometidos durante a pandemia. O temido relator (Renan Calheiros) cumpriu a profecia e sugere para o negacionista o castigo para seu comportamento marginal e condenável, a exemplo de prevaricação, charlatanismo, crime contra a vida, crime de responsabilidade, homicídio omissivo, infração de medidas sanitárias, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, violação de direitos sociais, entre outros. 

Sem impeachment 

Como a CPI não tem poder decisório para condenação, todo esse grande e exaustivo trabalho pode “morrer na praia” por dois motivos: a falta de interesse e o atrelamento do procurador geral da República, Augusto Aras com o presidente e o convencimento da Câmara e do Senado de que não há razões para o impeachment, mesmo entre parlamentares de oposição ao governo. O site Congresso em Foco realizou uma pesquisa com os principais nomes de congressistas das duas casas, que apontam como mínima a chance de acontecer o afastamento do presidente.

O impeachment só teria como acontecer com o clamor das ruas, o que a CPI não conseguiu angariar. 

Fim da impunidade no MP

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/21), que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se for aprovada, pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”.

Segundo ele, a proposta é polêmica e há muitas versões criadas por integrantes do Ministério Público. Lira disse que um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, pois ele não tem funcionado para punir seus membros.

“São questões que serão decididas com transparência, mas sem versões, não é a PEC do ministro Gilmar Mendes. Hoje, nenhum membro do MP responde contra improbidade. É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, disse Lira.

De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo.

Corrigindo vícios

O deputado Paulo Teixeira, (PT/SP), autor da proposição da PEC 05/21, disse ter apresentado a matéria para acabar com desvios nos ministérios públicos. “Quantos promotores e procuradores foram punidos nesses anos todos? O que vimos foram abusos de procuradores que fazem acordos espúrios com países estrangeiros sem passar pela autoridade nacional, que pegam a entidade lesada que deveria recuperar recursos desviados e se apropriam desses recursos, combinam decisões com juízes”.

Engana que eu gosto

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL/CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20. O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

A mudança contraria os governadores de alguns estados, mas mesmo assim foi enfiada de goela abaixo, em uma manobra que vai acabar não influindo muito no aumento de preço dos combustíveis.

Logo os aumentos voltarão a acontecer e nós nada poderemos fazer. 

Uma dupla de peso

Cada um com seu estilo, mas ambos convergindo para o mesmo caminho em busca da merecida vitória. Pode anotar os nomes dessa dupla, que deixa a carreira solo para ficar mais forte.

A união de Marx Beltrão e Rui Palmeira certamente acarretará duas vagas na disputa eleitoral do próximo ano.

Ambos bem articulados, com potencial político e serviços prestados para mostrar. Eu aposto nos dois.

Pílulas do Pedro

Clube de descontos do servidor. Uma ideia roubada, pelos que não sabem criar.

Um poeta faz “palestra” (?) e cobra 42 mil reais. Novos tempos? Alô vereadores.

O voto comprado, tomado e roubado

Desde as eleições com cédulas de papel, até atuais urnas eletrônicas, um fator sempre esteve presente a cada pleito, principalmente nas regiões mais pobres, a exemplo do Nordeste: a criminosa compra de votos. Ainda é muito comum pessoas transformarem seu voto em mercadoria, trocando-o por benefícios individuais e pouco éticos, muitas vezes até ilegais. Essas práticas são comumente denunciadas pela imprensa, por investigações feitas pela Justiça Eleitoral e ações da sociedade civil para combater o fenômeno. Todos esses casos mostram que a compra de votos ainda é uma prática bastante recorrente em parte do eleitorado.

Quem nunca ouviu falar de alguém que trocou o voto por cesta básica, gasolina, materiais de construção. A compra e venda de votos costuma ter sua importância minimizada, uma prática às vezes até já naturalizada em determinados locais.

Uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que pelo menos 38% dos entrevistados têm conhecimento ou já testemunhou algum caso de compra de votos.

Ao vender o voto o eleitor é corrupto

Ao tratar seu voto como uma mercadoria, o eleitor ajuda a eleger alguém que usou de métodos imorais e ilegais para chegar ao poder. Sabendo disso, você acha que esse representante não repetirá esse comportamento quando for eleito?

Ao colaborar com esse tipo de prática, você ainda abre mão do seu papel de cidadão e permite que um governante corrupto tome decisões que influenciarão sua vida e a de todos os outros cidadãos. E não é só o representante que se elege de forma corrupta, ao vender seu voto, você se torna uma pessoa corrupta também.

Em seuartigo 299, o Código Eleitoral considera crime o ato de “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

O fim das coligações

As mudanças recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional na legislação eleitoral vão garantir “previsibilidade” para as futuras eleições e mantém a lógica de reforçar partidos que têm “independência” e “autonomia”, apontou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele ressaltou que a opção do Senado por não restabelecer as coligações partidárias nas eleições proporcionais mantém a essência da minirreforma eleitoral de 2017. Aprovadas antes de 2 de outubro, as regras valem para as eleições de 2022. 

Pacheco detalhou as mudanças, entre elas, a permissão para dois ou mais partidos políticos se unirem em federações por pelo menos quatro anos. A norma é resultado do projeto de lei, sugerido pela Comissão da Reforma Política do Senado. Para tornar lei a regra das federações partidárias, o Congresso derrubou o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fora do tom

A administração do prefeito JHC tem andado bem nesses quase dez meses, com uma avaliação altamente positiva. Várias pesquisas têm mostrado o alcaide com potencial político que o faz ser lembrado para a disputa ao governo nas próximas eleições.

Porém nem tudo é “doce” na administração. A SMTT, por exemplo, tem se mostrado uma nota fora do tom e do compasso, alvo de muitas críticas. Quase todos os dias as redes sociais têm mostrado agentes de trânsito truculentos e com falta de tato nas abordagens. Se não bastasse, o órgão tem tomado medidas equivocadas no disciplinamento do trânsito da capital, causando transtornos à população.

Existem ainda alguns secretários e secretárias buscando holofotes e flash como se celebridades fossem, o que é ruim.

Obras eleitoreiras?

Desde o início do seu segundo mandato o governador Renan Filho não para de construir e inaugurar obras. Tem sido uma maratona intensa beneficiando todos os municípios do interior, independentemente da cor partidária do prefeito. Estradas novas são rasgadas interligando as cidades, com asfalto de qualidade, 300 ônibus  já foram entregues para transportar estudantes, sem contar com muitos outros benefícios que colocam a educação alagoana na vanguarda nacional. Novos hospitais construídos e modernos equipamentos para melhorar a Segurança Pública como novas delegacias, centros integrados, viaturas e armamento moderno para as polícias.

Ai o Tribunal de Contas sai de sua longa letargia, com a equivocada missão de “apurar a existência de supostas obras eleitoreiras.”

Desejariam os nobres conselheiros que o governador seguisse o mau exemplo da corte, e permanecesse inerte? Vão trabalhar, senhores.

Querendo contaminar

O deputado Ronaldo Medeiros apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação em estabelecimentos abertos ao público, a exemplo de todos os demais estados, que prezam vidas e estão vigilantes com uma possível volta da pandemia, mesmo em escala menor.

O absurdo se dá ao contrário, quando um parlamentar que prega tanto o espírito de solidariedade, se diz contra a medida e que “fará tudo para que o PL não logre êxito”.

Cortando as asas

O procurador Geral da República, Augusto Aras, protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um total de 22 processos que visam derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais que concedem às Defensorias Públicas o poder de requisitar documentos de órgãos públicos. A medida é para corrigir a distorção quando defensores públicos, que nada mais são que advogados para defender a população mais pobre, que não tem acesso à Justiça e alguns desses defensores agem como se fossem agentes do Ministério Público, o que é um grande equívoco.

Pílulas do Pedro

Rafael Brito saiu do Turismo e a pasta apequenou literalmente. Chegou na educação e está revolucionando. Gestor é gestor e o resto é figuração.

Retornando de Dubai, o prefeito JHC comemora os resultados de sua viagem. Vendeu bem a imagem de Maceió para os Emirados Árabes. 

Getty Images

PARA REFLETIR

O grande problema do mundo não é a violência, a fome, ou a corrupção. Mas sim as pessoas que contemplam tais coisas e recusam-se a tomar uma atitude.

Brasil, um país com fome e miséria

O desgoverno do presidente Jair Bolsonaro tem levado o país, a cada dia, aumentar o índice de miserabilidade, reduzindo a renda de milhões de pessoas com extrema redução renda.

Pelo menos 2 milhões de famílias brasileiras tiveram a renda reduzida e caíram para a extrema pobreza entre janeiro de 2019 e junho deste ano. Os dados são do Cadastro Único do governo federal, o chamado CadÚnico, que aponta para um aumento mês a mês de pessoas na miséria desde novembro de 2020.

Em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), eram 12,7 milhões na pobreza extrema. Dois anos e meio depois e com Jair Bolsonaro na Presidência, esse número chegou a 14,7 milhões em junho de 2021.
Família em extrema pobreza é aquela com renda per capita de até R$ 89 mensais. Em regra, são pessoas que vivem nas ruas ou em barracos e enfrentam insegurança alimentar recorrente.

Os números da fome

O número de junho é o maior de famílias na miséria desde o início dos registros disponíveis do Ministério da Cidadania —a partir de agosto de 2012— e representa 41,1 milhões de pessoas. Há ainda 2,8 milhões de pessoas na pobreza, ou com renda per capita de R$ 90 a R$ 178 mensais.

Em Belo Horizonte, Cuiabá, Maceió, Manaus, São Paulo e Balneário Camboriú (SC) se revelam a insuficiência dos programas sociais e a dependência de doações de voluntários e ONGs contra a fome.

Proporcionalmente Maceió é a capital que apresenta um dos maiores índices de pobreza extrema no país. Mais uma vergonha nacional.

Segundo o economista e pesquisador da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) Cícero Péricles de Carvalho, o aumento do número de miseráveis é resultado de uma combinação de elementos estruturais com conjunturais, como a inflação e o desemprego.

Especialista alagoano explica as causas da miséria

"Pela Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE] de maio, o número de desempregados chega a 14,8 milhões de trabalhadores. Esse dado, mais a inflação, principalmente a de alimentos, influencia na renda e no consumo. O Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] calcula que, nos 12 últimos meses, a cesta básica teve uma variação média de 22% e que o valor do salário mínimo necessário seria de R$ 5.422, cinco vezes maior que o piso em vigor", afirma.

A Pesquisa de Orçamento Familiar, também do IBGE, já havia detectado um aumento de 33% na insegurança alimentar entre 2017 e 2018. "Além disso, pesquisa realizada em abril deste ano confirma que 19 milhões de brasileiros estavam em situação grave em relação ao acesso à alimentação", disse o professor Cicero Péricles em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

Quando a miséria chega a nós

Era noite de um sábado quando Zenilda Silvino da Silva, 44, viu que não tinha nada em casa e decidiu enviar uma mensagem pedindo socorro a uma ONG de Maceió. "A gente realmente não tinha o que comer, faltava mesmo", conta

Zenilda veio com o marido no início do ano passado de São Paulo para Maceió, mas com a pandemia as coisas ficaram difíceis.

"A gente está tendo dificuldade pela falta de serviço, e aí acaba sem nada em casa para comer. Somos diabéticos, e você sabe que diabético não pode ficar muito tempo sem comida. Então acaba faltando as coisas dentro de casa, e a gente não tem muita ajuda das pessoas. Só quem veio ajudar a gente mesmo foram eles", dizem.

A entidade que ela procurou se chama Instituto “Amigos da Sopa”. O coordenador da ONG, Tibério Jorge, conta que pedidos assim se tornaram constantes.

"Nós ajudamos pessoas cadastradas, são 520 famílias. Mas quase todo dia recebemos pedidos de pessoas que não são cadastradas, sempre pedindo socorro porque não têm comida", diz.

Tentamos sempre ajudar porque a fome tem pressa, não pode esperar."

Miséria nas ruas de Maceió

Temos observado uma verdadeira “procissão de miseráveis” nas ruas e praças da capital, mulheres com crianças nos braços, nas portas de supermercados pedindo uma lata de leite. Ainda esta semana deixei duas dúzias de ovos e pão com pessoas que mendigavam à porta de um estabelecimento na Ponta Verde. É penoso, doloroso e cruel.

As políticas públicas são falhas e incapazes de atender a demanda de famílias que passam fome. Tenho dito insistentemente: não adianta investir no “digital” e deixar o social como menos importante.

Os se toma uma providência, do contrário esse cenário de miséria só tem de a aumentar, a cada dia, com consequências previsíveis.

A fome é geral e avança colocando o Brasil no abismo da miséria, não nos bastasse a vergonha política e institucional, agravando a situação de estados e municípios.

Não bastassem milhares de famílias enlutadas, durante a pandemia, por conta do negacionismo, nos sobra de presente a fome e a miséria, como cenários do bolsonarismo.

Pílulas do Pedro

No próximo ano a fome vai diminuir no Brasil. É ano de eleição.

Muitas pessoas vão trocar cada voto da família por uma cesta básica. É assim que funciona.

PARA REFLETIR

“Nós temos um elenco de provas e, a cada dia, chegam mais provas de que essa coisa infelizmente, lamentavelmente, existiu” - Renan Calheiros sobre o gabinete paralelo no Palácio do Planalto

Eleições milionárias

Se aproxima o ano eleitoral (2022) que promete ser de disputas acirradas nos campos majoritário e proporcional. Pelo andar da carruagem, pra começo de conversa, será uma das eleições mais caras e para conquistar o pódio só há vagas para candidatos ricos (quase todos são) ou aqueles fenômenos eleitorais, que dificilmente surgirá, pelo momento eleitoral muito conturbado e polarizado eleitoralmente.

Um outro problema se apresenta para os candidatos, principalmente dos partidos pequenos, com as novas regras eleitorais proibindo as coligações nas eleições proporcionais, mesmo assim continuarão servindo de “legendas de aluguel” nas composições majoritárias e no tempo de televisão gratuito. Negócios milionários serão feitos em nome da unidade eleitoral espúria.

Aqui entre nós o quadro começa a se definir somente no início do próximo ano, embora as tratativas já estejam rolando nos bastidores.

Os caciques da eleição

Sabemos que na teoria eleição representa a vontade do povo, mas na prática não é bem assim. Os eleitores recebem o “cardápio” pronto para escolher em quem vota e na lista só constam os “ungidos”, pelos que têm o poder, pelas conveniências políticas e pelo dinheiro, que muitas vezes é tirado do próprio povo.

E no mais toda eleição é feita por “caciques” e os “índios” apenas seguem a ordem dada. Os que sabem votar e os “fora da tribo”, são geralmente minoria e não fazem diferença no resultado. Temos um exemplo muito evidente nas eleições de 2018, quando foram eleitos ou reeleitos exatamente os atores citados anteriormente.

Nem sempre é o melhor

Muitas vezes, saindo da bolha do voto negociado, há também, o voto equivocado, o que é tão maléfico quanto o primeiro.

No pleito de 2018, montado em um marketing caboclo, mas eficiente, o então deputado Rodrigo Cunha, que teve um mandato razoável na Assembleia Legislativa, ganhou uma cadeira no Senado, derrotando o deputado federal Maurício Quintella, recém-saído do Ministério dos Transportes, com atuação protagonista no Congresso Nacional e com grandes serviços prestados ao estado.

Alagoas saiu perdendo com a opção equivocada. Rodrigo Cunha é um senador de “segunda classe”, com um mandato pífio e quase que um desconhecido no Senado. Não são poucos os colegas que me indagam em Brasília quem é o terceiro senador de Alagoas (fora Renan Calheiros e Fernando Collor) e eu prontamente respondo: “ninguém”.

Mentindo na CPI

Durante seu depoimento na quarta-feira, o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, passou da condição de testemunha para a de investigado pela CPI da Pandemia. Tendo jurado dizer a verdade, Batista Júnior foi acusado por senadores de mentir e de ter trabalhado em conjunto com o chamado gabinete paralelo, que atuaria no Ministério da Saúde. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou vídeos em que Batista Junior tratava de protocolos de combate à covid-19 com integrantes do grupo que atuava junto ao governo Bolsonaro. O problema é saber se a CPI terá tempo para ouvir um seu novo depoimento, uma vez que já são 35 testemunhas transformadas em investigadas e a comissão está se em caminhando para o fim de seus trabalhos.

Ofensa irrita senadores

(BRASÍLIA) - Na reunião da CPI esta semana os senadores se solidarizaram com Simone Tebet (MDB-MS). A senadora foi vítima de um ataque machista por parte do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Para os membros da CPI, a atitude do controlador foi uma agressão às mulheres de todo o Brasil e ao Senado Federal como instituição.

“A agressão que nós vimos – e já vimos aqui a manifestação de vários senadores e senadoras – não só atinge todas as mulheres mas atinge esta Casa, porque se tentou, de uma maneira chula, de uma maneira ordinária, de uma maneira canalha até, atingir a imagem da nossa grande e inspiradora amiga Simone Tebet — afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Durante o seu depoimento, após discordar da senadora, o ministro usou o termo "descontrolada" e sugeriu que a parlamentar “lesse de novo” todo processo referente à vacina indiana Covaxin. Segundo ele, ela teria dito “inverdades” sobre o caso.

Renan Calheiros, missão cumprida

Não foi sem razão que os componentes da CPI da COVID escolheram o senador Renan Calheiros para ser seu relator. Sabiam de antemão as reações desleais do Palácio do Planalto, as tramas e ameaças que circundam o gabinete do presidente e a interferência maléfica dos seus filhos e a sanha criminosa de seus seguidores. Não era tarefa para um senador qualquer. Foram buscar o mais astuto, o que mais em tende de regimento do Congresso Nacional e com coragem suficiente para enfrentar o lado podre do bolsonarismo. Odiado por muitos e amado por alguns, Renan cumpriu fielmente o seu papel, fazendo tremer as bases do Palácio do Planalto e impondo noite insones da Bolsonaro.

O relator está finalizando o aguardado veredicto, que certamente irá incriminar além de políticos, destacadas figuras públicas e empresários, com o presidente da República encabeçando a lista. A montanha não vai parir um rato.

Pílulas do Pedro

Vagner Paes se encaminha para obter vitória nas eleições da OAB. Há uma onda de adesões importantes, à sua candidatura.

Maceió é a única capital que não tem uma política pública voltada para a causa animal.

PARA REFLETIR

“O comportamento belicoso e desestabilizador de Bolsonaro, configura método já visto em outros ladridos ditatoriais. Ele vive o desespero de estar em processo irreversível de baixa popularidade”. (Senador Renan Calheiros).

Porque esquerda e centro poderão perder

Os atos do último domingo deram uma mostra evidente da fragilidade de um movimento centrista com o objetivo de enfrentar o presidente Jair Bolsonaro e “apeá-lo” do poder.

Movimentos de centro e de direita tentaram  turbinar seus protestos , confiantes em que a bizarra tentativa presidencial de emparedar o Poder Judiciário faria a classe média que apoiou em parte a rua de 2013 e a tomou em 2016 voltasse a dar as caras. Fracassou, como qualquer pessoa com visão razoável perceberia ao examinar as imagens da avenida Paulista. Isso para não falar no vazio no resto do país. A presença das maiores lideranças de uma possível terceira via, a exemplo de Mandetta, Ciro Gomes, Amoedo e Dória não conseguiu atrair o povo para a manifestação.

Ao olhar esses nomes não encontramos um sequer, com musculatura eleitoral para competir com Lula ou Bolsonaro, mas atrapalha um bocado. A impossível união dos partidos de centro e de esquerda que poderia levar a uma vitória no primeiro turno, está descartada. Se Bolsonaro segurar seus arroubos de ditador de republiqueta, parar com confrontos com os poderes e mantiver um relacionamento republicano (o que não é fácil) poderá sim, conquistar o segundo mandato, mesmo que seja um desastre para o país.

Mirando Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a união entre os Poderes para enfrentar a crise sanitária e econômica. Segundo ele, é obrigação de todos trabalhar em sintonia para acabar com a pandemia, diminuir o desemprego e solucionar os problemas relacionados aos precatórios, que podem afetar os investimentos públicos e o teto de gastos.

“Toda instituição republicana ou Poder só existem para servir ao País. Temos a obrigação neste momento de trabalhar em sintonia para acabar com a pandemia, diminuir o desemprego, solucionar os precatórios, que podem afetar os investimentos públicos”, afirmou Lira, por meio de suas redes sociais.

Ele reafirmou que não é o momento de desarranjos institucionais e disse esperar que a nota oficial do presidente Bolsonaro seja uma oportunidade de recomeço de conversas para estabilização da política brasileira.

Brasil, à procura de um líder

Sempre leio, com muita atenção, os textos da jornalista, Letícia Borges. Esse em especial que me mandou o colega Vanildo Mendes, outro craque do jornalismo brasileiro, radicado em Brasília. Ela faz uma análise cruelmente verdadeira da situação política brasileira e da falta de alguém com capacidade de assumir o protagonismo ou o surgimento de um nome de referência nacional. Tenho essa mesma visão e acho que também a maioria dos brasileiros. 

Onde estão as verdadeiras lideranças do país? Aquelas que as pessoas paravam pra ouvir, nas tribunas da Câmara e do Senado?  Não se fala mais em reserva moral, expressão antiga para se referir a algum político – ou um magistrado, por exemplo – acima de qualquer suspeita.

Vez por outra, repete-se uma frase de Ulysses Guimarães. E ele está morto há quase 30 anos. É como se, depois daquela geração – de Mário Covas, Tancredo Neves, Franco Montoro, Teotônio Vilela, Paulo Brossard, entre outros – não haja ninguém mais digno de citação.

Eles já não eram jovens quando veio a redemocratização do país. De lá pra cá, a impressão que se tem é que não se construiu uma nova geração de políticos que vão além de sua base eleitoral. Poucos ultrapassam as fronteiras de seus estados.

Brasil, à procura de um líder II

Estudiosos haverão de se debruçar sobre o tema. Alguns já o fazem. Mas é impressionante que, por onde se olhe, não há um só nome que tenha o status de liderança minimamente acima de um grupo.

Olhando para o Congresso, especialmente esta última legislatura, os parlamentares se destacam pela defesa de interesses corporativos dispersos e são majoritariamente fisiológicos. Qual o grande orador ou o exímio articulador? Quem são os líderes partidários conhecidos fora dos Salões Verde e Azul? Já fiz essa pergunta diversas vezes aqui na coluna e nas redes sociais.

Nem mesmo os presidentes das duas casas merecem, ao menos até agora, uma referência maior. Fora do Congresso, pode-se olhar para as reuniões de representantes de partidos que discutem seja o impeachment, seja uma opção eleitoral fora do Lula x Bolsonaro (aliás, dois “cases” sobre liderança: um que não deixou ninguém crescer; o outro, um ponto fora da curva, que não agregou ninguém ao seu redor, além dos filhos e uns poucos militares mais bajuladores).

O dia “D” da CPI

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros, já definiu o próximo dia 24 para a entrega do relatório da comissão, aguardado com grande expectativa. Para ele, embora a CPI já esteja “na reta final”, ainda há tempo para avançar nas investigações e depoimentos, com possíveis novos convocados.

Renan foi questionado se a necessidade de novas audiências e depoimentos mudaria a previsão dele de apresentar o relatório da CPI na data prevista.

— Não, não muda. Eu tenho me esforçado para compatibilizar estas questões novas da investigação que virão à tona e certamente serão investigadas, mas neste prazo. Estou fazendo coisas simultâneas: estou querendo avançar na investigação, estou estudando bastante as informações que chegam e vamos, a partir de agora, formatar verdadeiramente aquilo que será o relatório final”.

A prudência do governador

As tratativas para as composições políticas, com vistas às eleições do próximo ano, estão ainda muito emperradas em Alagoas. O governador Renan Filho está cauteloso e não pode dar um passo fora do tom. Sabe do seu potencial e não confia, plenamente, em qualquer um para deixar no seu lugar. Se até o prazo fatal não achar essa via de confiabilidade pode ficar no cargo até o final do mandato. Sabe que é o maior eleitor das próximas eleições com cacife para eleger governador e senador. Confiança em política é algo “camaleônico”, e Renan Filho, mais do que ninguém sabe disso. O tempo e o compasso quem dará é ele mesmo. “Prudência e caldo de galinha não faz mal a ninguém”.

Pílulas do Pedro

Deputado estadual não pode legislar sobre alíquotas de impostos estaduais. Mas eles o fazem só para aparecer.

A CPI do Covid está para acabar. Vai parir um rato ou um gato? 

Fiódor Dostoiévski - Reprodução

PARA REFLETIR

“O comportamento belicoso desestabilizador de Bolsonaro configura método já visto em outros ladridos ditatoriais” (Senador Renan Calheiros).

O Brasil assiste nos dias atuais um momento político digno de um livro de Fiódor Dostoiévski. Vivemos uma tragédia institucional e o principal culpado tem nome e sobrenome: Jair Messias Bolsonaro. No romance russo Raskolnikov mata Alyona Ivanovna, a velha agiota; mata e rouba. Por acidente, acaba matando também a irmã da velha agiota, Lisavieta. E não sente nenhum arrependimento no ato do assassinato. Afinal, para ele não houve crime, ele não matou um ser humano, matou um “princípio”. Porém diferente do jovem criminoso da história, não lhe passa nenhuma tortura psicológica ou punição de efeito de remorso. Ao se confrontar com o texto da Constituição Federal e extrapolar todos os limites das “quatro linhas” do poder o presidente chama para si a prática de vários crimes, entre estes o de responsabilidade, o que bastaria para sofrer um processo de impeachment.

Crimes de responsabilidade são atentados graves à Constituição, praticados pelo presidente que tem o dever de respeitá-la e fazer com que ela seja respeitada; se configurados, permitem sua remoção pelo Congresso, como medida extrema de salvaguarda democrática. Tal definição é jurídica e se faz não apenas à luz da lei e dos precedentes relevantes sobre a matéria, mas também dos pressupostos do impeachment dentro do quadro de uma democracia presidencialista

Impeachments têm lugar quando estão presentes dois requisitos concomitantes: 1) uma autoridade abusando de seus poderes de modo grave, trazendo perigo à integridade de instituições essenciais à democracia (os demais poderes, a imprensa, as organizações da sociedade civil etc.); 2) e quando esses abusos de poder não podem ser contidos de maneira eficaz por meio dos mecanismos ordinários de freios e contrapesos constitucionais, como ações judiciais ou decretos legislativos.

Os crimes de Bolsonaro

Com a instalação da CPI da pandemia , no Senado Federal, as investigações e interrogatórios trouxeram à tona supostos outros crimes praticados pelo presidente da República a exemplo de negacionismo, esquemas de corrupção, no governo, negacionismo e o mais grave: responsabilidade por parte das milhares de mortes ocasionadas por Covid 19 , deixando um rastro de atrocidades , enlutando famílias e expondo o Brasil negativamente ao mundo.

Bolsonaro visto por Renan Calheiros

Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros, o presidente vive o medo da reeleição, da prisão e do Tribunal Internacional. “Os coices autoritários de Bolsonaro não visam só o STF. Ameaçam o Estado Democrático de Direito. Desobediência às leis têm que ser enfrentadas pelo Congresso, que tem o dever de agir”.

O senador alagoano ao assumir a relatoria da CPI da Pandemia, ganhou protagonismo nacional. O Palácio do Planalto tremeu com sua indicação e fez de tudo para barrar. Sabia que ali estava um adversário hábil, articulado e conhecedor profundo das artimanhas da política brasileira. Um “profissional” que poderia levar o presidente ao inferno. E assim aconteceu.

Não é bom

O prefeito JHC e o governador Renan Filho entraram em linha de confronto bem antes do embate eleitoral de 2022. Ambos se “alfinetaram” nas redes sociais, durante esta semana. Acendeu a luz amarela no “túnel da paz” da política alagoana. O fato preocupa, pois, esse embate pode prejudicar algumas demandas positivas para o estado. Por que a política tem que ser assim?

Fazendo a pauta

O deputado Davi Maia se destaca com sua atuação no plenário da Assembleia Legislativa. Bem informado, preparado e antenado tem sido a atração nas sessões e nas Comissões do poder.

Atuante no campo da oposição, tem feito denúncias bombas contra setores do governo.

Buscando o Supremo

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) encabeça a articulação em torno de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).Alguns defendem a tese de que é o jogo para beneficiar o ministro do STJ Humberto Martins, que quer disputar uma vaga no STF e está prestes a atingir a idade limite.

Pode até ser, mas a mudança é justa. Quando a idade limite dos ministros, para a aposentadoria passou para 75, o interstício deveria também ter sido alterado.

Fim das sinecuras

Volta a ganhar corpo no Congresso, com estimulo do Palácio do Planalto, uma PEC que extingue todos os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios. Há muito já deveria ter acontecido o fim dessas excrescências que servem apenas para sugar o dinheiro público e pagar salários a “conselheiros” que nada fazem e em sua grande maioria chegam nas cortes por acordos políticos espúrios e na contramão da moralidade. Hoje por falta de técnicos (que sempre carregaram nas costas esses tribunais) não mais fiscalizam os órgãos públicos e aí perderam de vez suas utilidades.

Meu transporte novo

O governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Educação continua entregando ônibus escolares para atender estudantes da rede de Educação dos Municípios.

A entrega do transporte escolar tem sido feita pelo secretário estadual de Educação, Rafael Brito.

Esses veículos vão ajudar no transporte escolar dos estudantes das escolas do interior. É um transporte que oferece segurança e conforto para os alunos.

Os ônibus escolares doados fazem parte do Programa “Meu Transporte Novo”, do governo de Alagoas, onde estão sendo disponibilizados mais 300 veículos para o transporte de estudantes alagoanos.