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Informalidade avança no vácuo do desemprego

14.10.2019 às 10:53


A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8 % no trimestre encerrado em agosto, atingindo 12,6 milhões de pessoas, segundo dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa uma estabilidade frente ao trimestre encerrado em julho, quando a taxa também ficou em 11,8% e o número de desempregados também foi calculado em 12,6 milhões.

Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,1%), a taxa de desemprego caiu 0,3 ponto percentual. Também houve melhora na comparação com o trimestre móvel anterior, de março a maio (12,3%).

Apesar dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, os dados do IBGE mostram que o aumento da população ocupada tem sido puxado sobretudo pelo avanço da informalidade, que chegou a um nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.

A taxa de desemprego ficou ligeiramente acima da mediana das expectativas de 27 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, que apontava para uma redução para 11,7%. O intervalo das projeções ia de 11,5% a 11,8%.

Segundo o IBGE, os números de trabalhadores por conta própria e sem carteira assinada bateram um novo recorde na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

A categoria por conta própria chegou a 24,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto, o que representa uma alta de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu o recorde de 11,8 milhões de pessoas, o que representa um crescimento anual de 5,9% (mais 661 mil pessoas).

O número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 33,0 milhões, o que segundo o IBGE representa uma estabilidade tanto na comparação com o mesmo período do ano passado como em relação ao trimestre anterior.

Já dados divulgados pelo Ministério da Economia mostram que o país criou 121.387 empregos com carteira assinada em agosto, o melhor para o mês desde 2013. De janeiro a agosto, saldo é de 593 mil vagas formais.


* Publicado como editorial na dição 33 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Além do Rosa, além dos exames

14.10.2019 às 10:48

Por Maria Eduarda Melo, Ana Cristina Pinho, Mônica de Assis *

Desde que começou a ser celebrado no Brasil, o Outubro Rosa tem sido associado a mensagens-chave, entre as quais a realização de mamografias de rastreamento, isto é, aquelas feitas de rotina em mulheres sem sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama.


Sob o apelo que uniu marketing social, sociedades médicas e mercado, o Outubro Rosa vem difundindo mensagens nem sempre apoiadas nas melhores evidências científicas. Uma delas é a ênfase na mamografia para a detecção precoce do câncer de mama, estendendo seu uso a mulheres mais jovens para as quais há mais riscos envolvidos e incerteza quanto aos benefícios.


Com base em rigorosa revisão, o Ministério da Saúde recomenda que a mamografia de rastreamento seja feita por mulheres de 50 a 69 anos, a cada dois anos. Essa recomendação é a mesma da Organização Mundial da Saúde e dos países que fazem rastreamento mamográfico. Esses países utilizam estratégias comunicativas para informar as mulheres sobre benefícios e riscos envolvidos e ressaltam o direito da mulher à decisão informada sobre o exame.
Enquanto se apela a exames de modo pouco criterioso, pouco se fala sobre a prevenção primária do câncer de mama. Apesar de limitada, já que não se pode mudar aspectos genéticos e da história reprodutiva da mulher, há sim uma margem de prevenção.


 Prevenir significa reduzir a exposição aos fatores modificáveis que elevam o risco da doença, tais como excesso de peso corporal, particularmente após a menopausa, consumo de bebida alcoólica e terapia de reposição hormonal.
No Brasil, cerca de um em cada sete casos de câncer de mama na pós-menopausa pode ser atribuído ao excesso de gordura corporal. Estima-se que é possível evitar 28% dos casos com alimentação saudável, atividade física e peso corporal adequado. A amamentação é também fator protetor e deve ser estimulada. A reposição hormonal, quando indicada para os sintomas da menopausa, deve ser feita sob rigoroso acompanhamento médico.


A mulher continua a ter papel fundamental na descoberta do câncer de mama, mesmo quando é amplo o acesso à mamografia. Por isso se estimula que a mulher observe suas mamas no dia a dia, sem técnica específica de autoexame, e fique atenta à presença de nódulo fixo e geralmente indolor, alterações na pele e no mamilo, pequenos nódulos nas axilas ou pescoço e saída de líquido anormal das mamas.


A mulher informada é parte do enfrentamento do câncer de mama. A maior consciência sobre esse problema em suas várias dimensões, e o suporte das políticas públicas de saúde, devem estar na pauta da mobilização permanente, incluindo, mas transcendendo a realização de exames.

*MARIA EDUARDA MELO, nutricionista do Instituto Nacional do Câncer (Inca)  

*ANA CRISTINA PINHO, diretora-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca)  

* MÔNICA DE ASSIS, sanitarista do Instituto Nacional do Câncer (Inca) 
 


*Publicado originalmente na edição 33 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Por que reformar a Previdência?

16.09.2019 às 13:01

Por Paulo Tafner*

A Previdência brasileira é repleta de regras equivocadas, que produzem excessivo gasto e, sobretudo, injustiça. Para os mais pobres, menos instruídos e com menores remunerações, as regras são mais duras do que as que atingem trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. Estes se aposentam em média oito a dez anos antes dos trabalhadores de renda baixa. Servidores públicos ganham em média oito vezes mais do que quem se aposenta pelo INSS, mas há casos que chegam a ser 40 vezes maiores.


Nossa Previdência não é apenas injusta. Ele é cara, muito cara. Consome mais de 14% do PIB, mas somos um país jovem. Comparados com uma centena de países, estamos bem fora do padrão: gastamos mais do que o dobro do que deveríamos gastar para nosso padrão de envelhecimento.


E por que gastamos assim? Por conta de nossas regras. Do total de tributos arrecadados pela União — que não é pouco — mais de 50% vão para a Previdência. E mais: esse gasto aumenta R$ 50 bilhões por ano. O gasto exagerado e crescente tem consequências: reduz o montante disponível para outras políticas públicas e para investimentos. Além disso, obriga o governo a se endividar, com impactos negativos sobre os juros e o potencial de crescimento.


Esse quadro tende a piorar por conta da demografia. Estamos envelhecendo rapidamente. Isso é positivo, mas exige que façamos ajustes. Assim tem sido feito em todas as partes do mundo. Dezenas de países fizeram reformas para se ajustarem aos novos tempos. A expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos já excede 17 anos em todos os estados do Brasil. Quem chega aos 65 vive além dos 82. E este processo não se encerrou. Serão mais e mais brasileiros recebendo aposentadorias. Por outro lado, em 20 anos a população em idade de trabalho começará a diminuir. Serão muito mais idosos com menos trabalhadores para sustentar o sistema.


Por tudo isso, a reforma da Previdência é necessária. Ela visa a corrigir distorções e acabar com privilégios, reduzir desigualdade e equacionar o gasto. Temos que fazê-la para evitar um colapso fiscal.


E o que é afinal — em linhas gerais — a reforma da Previdência? Busca, em primeiro lugar, uma convergência entre regras aplicáveis aos servidores públicos e trabalhadores privados, reduzindo uma indesejável e injustificável diferença de tratamento, hoje muito mais favorável aos primeiros.


Busca também definir uma idade mínima para se aposentar mais compatível com nosso envelhecimento. O princípio básico é simples: se estamos vivendo mais, devemos trabalhar um pouco mais. Essa é a razão básica para a fixação — com um período de transição de idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Ao fixar uma idade mínima, a reforma também corrige uma séria distorção: a classe média e os ricos se aposentam cedo e os pobres se aposentam tarde. Com a reforma, todos se aposentarão com a mesma idade. Há exceções? Há. Aplicam-se a professores, policiais e membros das Forças Armadas. Estes terão idade mais reduzida para aposentadoria.


Também visando a dar maior equidade ao sistema, a reforma propõe a fixação de alíquotas progressivas. O princípio, mais uma vez, é simples: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos.


A reforma traz também mudanças em dois benefícios polêmicos: aposentadoria rural e Benefício Assistencial de Prestação Continuada (o BPC-LOAS). No primeiro, eleva-se a idade de homens e mulheres para 60 anos e passa-se a exigir, daqui para frente, uma contribuição básica. No segundo, propõe-se que o benefício possa ser recebido a partir de 60 anos com valor de R$ 400 e somente aos 70 anos com 1 salário mínimo (SM). Antecipa-se em cinco anos o recebimento de um valor menor, e adia-se pelo mesmo prazo o recebimento de 1 SM.


Há ainda muitos outros detalhes na proposta, como a possibilidade de se criar um sistema de capitalização — em que o trabalhador poupa para si e não para pagar os benefícios correntes — e a possibilidade de retirar da Constituição aspectos operacionais da Previdência. Também aqui haverá muita polêmica, mas, se seguirmos o que mundo está fazendo, passaremos a ter desconstitucionalização e alguma capitalização. 

*É economista

Publicado originalmente na edição 32 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Governo prevê rombo de R$ 244 bilhões no INSS em 2020

16.09.2019 às 12:42


A proposta de orçamento de 2020 do Governo Federal contempla uma estimativa de déficit (despesas maiores que receitas) do Instituto Nacio­nal do Seguro Social (INSS) de R$ 244,2 bilhões no próximo ano. O INSS é o sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.
A previsão para o rombo do INSS em 2020 é R$ 28,3 bilhões maior do que a última estimativa da área econômica para resultado negativo este ano (R$ 215,9 bilhões). Segundo o governo, a previsão para o ano que vem é de que as receitas do INSS somem R$ 438,489 bilhões e as despesas, R$ 682,689 bilhões.


De acordo com a proposta de orçamento, esses valores estimados consideram o impacto da reforma [da Previdência] aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, porém, ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já observou que o gasto do INSS avançará cerca de R$ 50 bilhões no ano que vem, uma vez que a última estimativa, para 2019, é de que as despesas somem R$ 630 bilhões. De acordo com ele, isso mostra a necessidade da aprovação da proposta de reforma da Previdência, que passou pela Câmara dos De­putados, “em sua íntegra”.


De acordo com números do Ministério da Economia, se não fosse considerar a reforma da Previdência, o déficit do INSS no próximo ano seria, ao menos, R$ 3,6 bilhões maior – ou seja, seria, no mínimo, de R$ 248 bilhões. E o crescimento do rombo, de 2019 para 2020, seria acima de R$ 32 bilhões.
O governo lembrou que essas previsões consideram apenas o INSS, deixando de fora, portanto, o Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial – que não são atribuições do Conselho Nacional de Previdência.


Ou seja, se a reforma proposta pelo atual governo não será capaz de conter o déficit previdenciário, até onde e quando vamos navegar no vermelho neste setor? Vale lembrar que os maiores prejuízos, quem amarga, de verdade, são os trabalhadores de menor renda.


*Publicado originalmente como editorial na edição 32 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Teotonio Vilela Filho - Dever cumprido

03.09.2019 às 13:13


Claudionor Araujo*

A história exige justiça e é preciso não se esquecer de quem, na vida pública, se dedicou  escrever Alagoas com desenvolvimento e cidadania. Refiro-me a Teotonio Vilela Filho, vinte anos como Senador da República e oito anos como Governador do Estado de Alagoas, trajetória política que acompanhei de perto.

Foram 28 anos de vida pública, com relevantes serviços prestados ao povo alagoano.

Como Senador, sua atuação levou os mais variados benefícios a todos os 102 municípios, quer através de emendas individuais ou coletivas, quer no encaminhamento, apoio e acompanhamento dos pleitos dos prefeitos para suas respectivas cidades.

Como Governador, foram dois mandatos consecutivos (8 anos) de intensa e ininterrupta atividade política e administrativa. Sua atuação norteou-se no respeito aos princípios democráticos e sem distinção de cores partidárias.

Jamais indagou, por exemplo, quem votou ou deixou de votar nele, a todos atendendo com a mesma atenção.

Entre centenas de importantes obras de sua gestão destaco, entre tantas outras:

Reorganizou as finanças do Estado, atualizando dívidas com funcionários públicos, fornecedores e prefeituras; iniciou a construção do Canal do Sertão, inaugurou 65 km; construiu 59.200 casas populares; trouxe 103 indústrias, criando 8 mil empregos diretos.

Aumentou de 50 mil para 149 mil as micros e pequenas empresas; pavimentou  mil quilômetros de estradas; reformou, e ampliou  o HGE e a Unidade de Emergência do Agreste, duplicando o número de leitos desses hospitais; ampliou os serviços do SAMU,  com o programa AEROMÉDICO; distribuiu 500 mil cestas nutricionais a gestantes.

Reduziu os índices de mortalidade infantil, recebendo prêmio do UNICEF pelo feito; na Agricultura, reestruturou a Secretaria, recriou a EMATER; criou os programas:  do leite,  mais alimentos,  de sementes  mais ovinos e  mais peixe; com relação à aftosa, saiu da zona de risco desconhecido para zona livre de aftosa com vacinação. Recebeu Certificado da OIT (Organizacao Mundial de Saúde Animal).

Após tantos anos a serviço de Alagoas, e não tendo ambição de poder pelo poder, Téo Vilela afastou-se das disputas eleitorais por mandatos eletivos, mas não se afastou da política e nem  dos amigos, pois  continua a recebê-los  e visitá-los.

Portanto, entendo que Teotonio Vilela "pendurou as chuteiras" em plena forma e no tempo certo, saindo da vida pública pela porta da frente, consciente de que usou o poder para servir a Alagoas e aos Alagoanos, e com a prazerosa e confortante sensação do dever cumprido.

(*)Ex-presidente estadual do PSDB de Alagoas

Ex-secretário de Estado da Articulação Social

Postado por Painel Opinativo

Não podemos desprezar a força de trabalho

12.08.2019 às 12:02

Por Mara Gabrilli*


Não imagino outra forma de ser feliz que não seja produzindo. Sentimento que carrego desde muito cedo, quando pude ver meu pai levando os negócios da família à frente, seguindo os passos de meu avô. Tra­balhava duro e mostrava que independente de lucro, o essencial é ter sede de transformação. 

Transformar sua vida, de seus funcionários, da empresa, da sociedade.
Se tivesse que definir boa parte de mi­nha personalidade, com uma única pa­la­vra, seria ‘trabalho’. Antes da tetraplegia, ainda bem nova, pude trabalhar com diferentes atividades. Todas essas funções, cada uma a sua maneira, contribuíram para o trabalho que desenvolvo hoje.


Em meu primeiro mandato como de­putada, eu não podia acessar a tribuna da Casa para realizar meus discursos. A mu­dança só aconteceu quando o plenário da Câmara foi reformado e eu comecei a ter acessos à tribuna e mesa diretora, o que tornou à época minha nomeação como terceira secretária da Mesa Diretora um fato simbólico e inédito na Casa – e não só por ser uma pessoa com de­fi­ciência, mas também por ser a primeira mu­lher a ocupar um cargo administrativo na Mesa.


Hoje, esse mesmo movimento de acessibilidade ocorre no Senado, que vem se adaptando para que eu possa exercer meu trabalho com dignidade.
Fato é que muitas pessoas com deficiência têm essa mesma vontade de produzir, no entanto, ainda são muito poucas as que fazem parte do mercado de trabalho formal. Para se ter uma ideia, no último Censo do IBGE, qua­se 20 milhões de brasileiros com deficiência declararam possuir alguma ocupação. No en­tanto, apenas cerca de 360 mil estão trabalhando com carteira assinada – o equivalente a 1% do contingente de trabalhadores no Brasil. Embora tenhamos avançado ainda falta muito. Atualmente 48% de todas as vagas destinadas a esse trabalhador são ocupadas. Os dados são do último levantamento realizado em 2017 pela RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.


Os números são reflexo de uma bar­reira erguida muito antes de se chegar ao mercado, quando a pessoa com deficiência é tolhida do direito à educação. Hoje, apenas 31% das escolas de ensino básico no Brasil contam com acessibilidade.


É de conhecimento de grande parte da sociedade que o Brasil possui há mais de 20 anos uma legislação que garante vagas para pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 funcionários. Trata-se da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, uma das grandes conquistas do trabalhador com deficiência e que recentemente buscamos aprimorar com o projeto de lei nº 1235/2019, de minha autoria, que prevê às empresas com 50 funcionários ou mais a obrigação de contratar pelo menos uma pessoa com deficiência.


 A proposta, aprovada recentemente na Comissão de Direitos Humanos e agora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, já fazia parte do texto inicial da Lei Bra­sileira de Inclusão, relatada por mim, mas que equivocadamente foi vetada neste ar­tigo pela então presidente Dilma Rousseff.
A ideia é que as pequenas empresas e o mercado local em pequenos e médios municípios também incluam o funcionário com deficiência em grupos menores de funcionários. A medida fortalece o processo de inclusão além das grandes me­trópoles, servindo de incentivo para que os gestores municipais desenvolvam ações na área. Essa é a ideia das cidades resilientes, que crescem de forma sustentável, sem deixar ninguém para trás.


As vantagens são inúmeras, inclusive para a Previdência do país, que deixará de apenas pagar benefícios integrais pa­ra milhões de pessoas e passará a re­ce­ber a contribuição desses trabalhadores.


Ainda na LBI, reafirmamos a importância do processo de inclusão dentro das empresas, que ainda que ofereçam capacitação profissional, não poderão deixar de garantir a participação da pessoa com deficiência no desenvolvimento prático de suas funções. Ou seja, a ca­pa­citação de­ve­rá acontecer simultaneamente à inclusão no trabalho, desde o início do processo.


O cidadão com deficiência ativo no mercado de trabalho aquece a economia do País. E são essas mesmas pessoas, já impactadas por políticas públicas falhas, que precisam arcar com o custo de uma deficiência. Em tempos em que se discute a Reforma da Previdência não podemos ignorar a importância de se investir na empregabilidade desse público, que vive há décadas a omissão do Estado e que poderia ajudar a alavancar o país.


Neste Aniversário de 28 anos da Lei de Cotas, lembro que a pessoa com deficiência mata um leão por dia para sobreviver. E o Brasil tem a chance de apenas não só garantir os direitos já conquistados por essas pessoas, fazendo uma Reforma da Previdência justa, mas também de alavancar o país, tirando esses brasileiros da invisibilidade e usando toda sua força de trabalho.
Hoje, as grandes companhias do mundo já entendem que crescer em números é também evoluir em capital humano. Passou da hora do Brasil ver isso.

*Senadora pelo PSDB de São Paulo

*Publicado originalmente na edição 31 da Revista Painel Alagoas
Postado por Painel Opinativo

Brasil reduz consumo de HCFCs em 37,5%

12.08.2019 às 12:00


Os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) são subs­tâncias químicas utilizadas, principalmente, por indústrias dos ramos de refrigeração e automotiva, na produção de espumas, na agricultura e em laboratórios.


Os HCFCs são também os principais responsáveis pela degeneração da camada de ozônio. A redução do consumo dessas substâncias é meta prevista do Protocolo de Montreal, que começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países.


O Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 39,3% o consumo dos HCFCs até o ano de 2020. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o país já conseguiu reduzir esse consumo em 37,75% em relação à linha de base, que é de 1.327 toneladas PDO/ano (Potencial de Destruição do Ozônio), equivalente à média dos anos 2009 e 2010. Ao todo, foram eliminadas 501,04 toneladas PDO.


O Ministério do Meio Ambiente destaca ainda que a redução do consumo dos HCFCs, além de contribuir para a preservação da camada de ozônio, reafirma os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na questão do combate ao aquecimento global.


O governo tem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com o ministério, as ações buscam sensibilizar os consumidores das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), principalmente os setores de refrigeração, espuma e serviços associados para que adotem estratégias de controle, redução e eliminação dessas substâncias.


O programa prevê também a realiza­ção de campanhas para os 74 mil su­per­mercadistas do país sobre os benefícios ambientais e econômicos da substituição dos HCFCs por substâncias não nocivas à camada de ozônio na manuten­ção dos equipamentos de refrigeração.


O tratado começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países que assumiram o compromisso reduzir e eliminar a geração e consumo de substâncias nocivas à camada de ozônio.


O Brasil aderiu ao acordo três anos depois e, em 2010, extinguiu o consumo dos CFCs. Apesar de menos agressivos, os HCFCs também devem ser substituídos por outros compostos que não destruam a camada. A meta é que até 2040 essas substâncias não sejam mais usadas.


Juntamente com Argentina, Malásia e Indonésia, o Brasil tem defendido nas reuniões de negociação que a linha de base dos países em desenvolvimento seja calculada a partir da média de consumo de HFCs dos anos 2021 a 2023, e que 2025 seja definido como ano de congelamento do consumo. Essa projeção permitiria ao País desenvolver uma ação equilibrada, atuando em benefício do meio ambiente sem causar grandes impactos ao setor produtivo brasileiro que ainda é dependente dessas substâncias.


A vigilância é essencial para que o meio ambiente seja preservado com políticas que o proteja de fato e de direito.


(Com dados do MMA e Agência Brasil)

*Publicado como editorial da edição 31 da Revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Assinatura do acordo internacional entre Mercosul e União Europeia facilitará a exportação e importação de produtos e serviços

01.08.2019 às 16:00


*Daniel Toledo

De fato, a novidade é muito esperada, mas é importante entender que ainda não se trata de um acordo efetivo. Ainda há muitos trâmites jurídicos a serem cumpridos. Tem que passar pelo congresso onde vai ocorrer uma votação, pois é necessária a preocupação com a regulamentação, a forma legal de como vão ser feitas essas condições e também todos contratos.

Cada país do Mercosul precisará fazer o mesmo caminho. No caso da União Europeia vai ser um pouco diferente, devido ao parlamento europeu, mas isso ainda terá de ser regulamentado. Então esse acordo, por enquanto, é meramente político, uma intenção de que as coisas comecem a acontecer.

Atualmente, o Brasil exporta para países europeus algo na casa dos $ 4 bilhões por ano. Com o novo acordo, esse valor pode triplicar, chegando a quase $120 bilhões nos próximos dez anos. É um número bastante expressivo e que pode beneficiar as pessoas que já vem semeando algumas coisas na internacionalização de empresas e produtos.

O acordo está sendo negociado aproximadamente há 20 anos. Pode-se afirmar que algo muito bom foi realizado, o que já prevíamos deste o ano passado e justamente por esse motivo abrimos a primeira Loyalty na Europa. Nossa intenção agora é solidificar ainda mais os negócios por lá. Já tínhamos essa expectativa, mas aconteceu até antes do esperado. Então quem já pensava em exportar produtos e serviços ou importar algo da Europa, esse é o momento de focar nesse objetivo.

Esse acordo ainda não significa uma negociação de livre comércio, ainda temos tarifas e tributações em cada tipo de produto, alguns serão beneficiados, outros nem tanto. Existem produtos que não foram cogitados nas negociações de movimentação das alíquotas que já são cobradas, outros são 0%, como o suco de laranja e derivados do café, por exemplo, que são itens que o Brasil exporta muito. Isso beneficiará ainda mais a exportação brasileira.

Outra questão importante é a aproximação do presidente Bolsonaro com Donald Trump. Essa ligação é estratégica para o próprio Trump, por conta do Brasil ter uma localização privilegiada numa eventual intervenção militar na América do Sul. Não apenas pela extensão territorial, mas também pela liderança que o país exerce nos países da América Latina.

Ocorre que com a assinatura desse tratado, os Estados Unidos ficam um pouco enfraquecidos junto ao seu poder de comércio. Nesse último ano, os americanos adotaram uma política mais agressiva de comércio, colocando tarifas em países que não fazem parte das suas intenções de negociação, tentando trazer mais benefícios para a economia americana, não só na geração de empregos, mas também na captação de recursos e exportações. Então isso pode fazer com que o Trump olhe para o Brasil de uma maneira ainda mais positiva, como uma verdadeira nação independente, fazendo inclusive que outros países queiram negociar diretamente com ele.

Acredito que isso pode abrir novas portas, inclusive para a questão comercial com os EUA, firmando ainda mais a posição brasileira. Claro que nada vai acontecer do dia para a noite, a previsão para a colheita desses frutos pode ser daqui dois ou três anos , gradativamente, mas é algo muito positivo para a economia brasileira. Ainda há uma série de coisas que serão revistas e também serão necessárias mudanças, principalmente na cultura do brasileiro, o jeitinho, a consciência, tudo isso precisa melhorar de forma conjunta.

É advogado especializado em direito internacional, consultor de negócios, sócio fundador da Loyalty Miami e da Toledo e Associados.

Postado por Painel Opinativo

A telecomunicação precisa de uma lei que acompanhe seu avanço!

23.07.2019 às 12:00

Carlos Eduardo Sedeh*

Há 22 anos, em 16 de julho de 1997, nascia a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) diante da necessidade de regular o mercado dos telefones fixos, em expansão naquele período. Foi, portanto, constituída sob a óptica de universalização das redes de cobre, que além de servirem para a transmissão dos serviços de comunicação, eram também o meio de se acessar à internet (conexão discada), que ainda estava dando os seus primeiros passos.

Além disso, a LGT priorizava a expansão das redes móveis, incentivando, por meio de uma política de interconexão assimétrica (V-UM x TU-RL), as empresas de celular a investirem nessa tecnologia. Hoje, mais de duas décadas depois desse movimento, a prioridade mudou radicalmente.

O mercado vem se transformando de forma acelerada. Em 2010, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Brasil já tinha ultrapassado a marca de um celular por habitante. Já em 2018, o país dispunha de mais smartphones ativos do que pessoas, segundo números da pesquisa anual sobre uso de tecnologia da FGV.

Na contramão desse aumento, o número de linhas fixas caiu. Eram mais de 42 milhões em operação, em 2009, e agora, de acordo com os últimos dados divulgados pela Anatel, o número diminuiu por volta de 25% em 10 anos.

Neste cenário, a meta de universalização de orelhões, presente na LGT, por exemplo, tornou-se completamente obsoleta, assim como a obrigação por parte das empresas de manter esse serviço caro, mas com pouca ou nenhuma utilidade.

Uma lei mais nova, moderna, que conversa com a evolução tecnológica e com a transformação que está acontecendo, infelizmente, ainda está sem definição no Senado Federal. O projeto de lei 79/16, aparece como uma renovação da LGT e uma atualização verdadeiramente necessária. Com ele, o serviço de telefonia fixa deixa de ser essencial, passando do regime de concessão para o de autorização, com menor intervenção estatal. O projeto desobrigará as empresas de manterem sistemas obsoletos, como orelhões e centrais telefônicas, migrando esse investimento para a banda larga. Será uma realocação de recursos que migrarão de serviço com baixa utilidade para algo realmente necessário atualmente, como as redes de fibra óptica para provimento de internet.

O que também contribuirá para o investimento na rede é o fato de que a PLC 79 permite às operadoras incorporarem bens públicos como cabos, instalações físicas, entre outros usados na prestação do serviço de telefonia fixa ao fim dos contratos de concessões. Com isso, os investimentos das empresas em fibra óptica, por exemplo, ficará para a companhia.

Esse melhor entendimento sobre a reversibilidade de bens, por certo colaborará com para criação de um marco regulatório mais consistente para que as empresas incumbentes apostem em novas redes. Hoje, as operadoras investem em marketing e não nessa tecnologia, sob o risco de perderem a aplicação no vencimento da concessão.

O mundo se transformou muito nesses 22 anos, notadamente no que se refere à tecnologia. Tudo mudou desde1997. Por que uma lei não deveria mudar, para se ajustar a uma realidade completamente diferente, visando atender aos jogadores do mercado e que certamente impactarão positivamente na oferta e qualidade dos serviços de telecom? Essa é a pergunta que fica em evidência, enquanto se debate - e se posterga - a aprovação da PLC em definitivo.


*CEO da Megatelecom  e Diretor Executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas)

Postado por Painel Opinativo

Sexo frágil e a aids

15.07.2019 às 11:55

*Maria Helena Vilela

As mulheres lutaram por seus direitos sexuais, pelo direito de estudar, desenvolver uma carreira profissional e conquistar sua autonomia econômica e pessoal. Não era assim até a época de minha mãe!D. Lenita, mesmo sendo uma mulher muito estudiosa, foi impedida de realizar seu sonho profissional – ser médica – porque, em Maceió, onde ela morava, ainda não havia faculdade de medicina. Para poder estudar, ela teria que ir para Salvador, e isso nem pensar! A moça só podia sair de casa, se fosse para casar.Estudar, formar-se, ganhar dinheiro e fazer escolhas era coisa de homem. Mulher tinha que ser dependente, submissa, inocente, e confiar no homem acima de qualquer coisa.Hoje, a garota pode decidir sobre a sua vida e realizar seus sonhos.

 O mundo mudou bastante e a nossa realidade é outra, muito distante daquela que D. Lenita viveu. Mas, quando a questão é amor e sexo, a menina volta no tempo, e ainda se comporta submissa aos desejos do namorado e dependente da iniciativa dele para decidir, literalmente, sobre a sua vida – usar ou não a camisinha.É isto que se pode deduzir do crescente aumento da aids nas jovens e das pesquisas que mostram a dificuldade de a garota negociar o uso da camisinha por medo de perder o namorado ou por medo de ser julgada “galinha”. Há meninas que não usam preservativo em nome do amor pelo namorado, acreditando que “quem ama confia”. Tais comportamentos fazem da mulher o verdadeiro sexo frágil.

A infecção pelo HIV se dá pelo contato direto com o sangue, o sêmen e as secreções vaginais, e isto pode acontecer no sexo oral, mas principalmente, na relação vaginal e no sexo anal. O ânus e a vagina são órgãos muito vascularizados, revestidos por um tecido delgado chamado de mucosa.Na relação sexual, especialmente durante a penetração, o pênis provoca atrito na vagina ou no ânus, mesmo que a garota esteja lubrificada. Este atrito, por sua vez, causa micro-fissuras (aberturas muito pequeninas) nas paredes das mucosas, aumentando o risco de que o HIV presente no esperma entre na corrente sangüínea.Além disso, a mulher é mais vulnerável ao HIV, porque a menstruação aumenta o risco de infecção. Quando a mulher está menstruada, o útero fica completamente desprotegido e exposto ao HIV, por causa da descamação de sua parede, característica da menstruação. 

Fazer sexo menstruada é “entregar o ouro para o bandido”, pois o vírus atinge a corrente sanguínea sem precisar fazer esforço.Como se não bastasse tudo isso, o canal vaginal é um órgão interno, o que dificulta à mulher perceber qualquer alteração na vagina. Muitas vezes, ela só descobre que tem uma infecção, ou mesmo uma DST, se consultar um ginecologista, ou quando a doença já está bastante adiantada. Uma infecção agrava ainda mais a fragilidade da parede vaginal, aumentado a vulnerabilidade da mulher ao HIV.Meninas, fiquem espertas! 

Se existe sexo frágil, estes são o sexo anal e o vaginal, quando o assunto é aids. Portanto, alguns cuidados são fundamentais:– Usar camisinha em todas as relações sexuais; – Fazer a higiene da vulva com água e sabonete, pelo menos uma vez por dia; – Não ter relação sexual desprotegida, enquanto estiver menstruada; – Consultar o ginecologista pelo menos uma vez no ano, mesmo que não esteja sentindo nada.Meninas, sejam donas de seu corpo! Estejam atentas ao que seu corpo precisa e fiquem fora desta estatística da aids. Quem se ama, se cuida!


*Educadora sexual www.lenavilela.com.br

*Publicado originalmente na edição 30 da Revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo


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