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Feliz Ano Novo

16.12.2019 às 11:53

Frei Betto*

Feliz Ano Novo a quem alarga o horizonte da utopia e espelha a diversidade de gênero nas cores do arco-íris. E aos que proclamam a soberania do amor como lei irrevogável. 


Feliz Ano Novo a quem teme sombras de coturnos e aos que se atrevem a ressoar a voz de quem a exclusão silencia, para que também tenha vez.
Feliz Ano Novo aos que livram a democracia de suas algemas liberais e insistem que ela também floresça lá onde a economia impõe a afronta de poucos terem muito e muitos sobreviverem com quase nada.
Feliz Ano Novo aos artistas que fazem da palavra eco de esperança e desnudam, com suas obras, os figurinos da hipocrisia que encobrem a realidade.


Feliz Ano Novo a quem se recusa a beber a cicuta do ódio à espera de que outros morram. E aos que reverenciam a alteridade como ponte que separa a diferença da divergência.


 Feliz Ano Novo aos alpinistas da solidariedade, que escalam confiantes a montanha da indiferença para desfraldar, no topo, a bandeira da ontológica sacralidade de cada ser humano.


Feliz Ano Novo a quem é capaz de enxergar os fenômenos sociais além dos efeitos, e reconhece que entender o capitalismo não requer estudos nem decifrar os índices do mercado. Basta sair à rua e ter cuidado de não pisar nos pedintes estendidos pelas calçadas.


Feliz Ano Novo a quem não divorcia liberdade de justiça e não se refugia em sua ilha de conforto cercada de egoísmo mórbido. E a quem se irmana a todos que lutam para que o pão nosso não seja apenas um verso da oração ensinada por Jesus.


Feliz Ano Novo aos que se despem de toda arrogância para desinvisibilizar aqueles que, na loteria biológica, não mereceram o prêmio de uma vida digna. E a quem desconsidera privilégio ter mais alimentos que apetite, e faz disso uma dívida social.


 Feliz Ano Novo a quem cultiva seu jardim de valores éticos e ousa abdicar de todo poder capaz de fomentar opressão, discriminação e sofrimento.


Feliz Ano Novo a quem guarda a memória do passado sombrio e não permite que se apaguem as luzes do alvorecer democrático. E a todos que reforçam os laços das demandas populares e tornam ensurdecedor o grito parado no ar.


Feliz Ano Novo a quem não renuncia ao riso nem se deixa abater pelas diatribes do terror. E a todos que impedem que a noite devore o dia, o sol seja engolido pelos buracos negros, e a liberdade trocada pela segurança.


Feliz Ano Novo aos que ousam apontar que o rei está nu e se empenham em arrancar-lhe a coroa. E a quem anuncia aos quatro ventos que não há súditos, somos todos majestades.


Feliz Ano Novo a quem guarda saudades do velho e se paralisa diante da pedra no caminho. E a todos que descobriram que o contrário do medo não é a coragem, é a fé.


Feliz Ano Novo a todos que se sabem habitantes de um minúsculo planeta situado em uma pequena galáxia do Pluriverso e, por isso, aprenderam a recolher as asas da afetação. E a quem garimpa a própria subjetividade em busca de preciosidades inefáveis.


Feliz Ano Novo a todos que desnaturalizam a desigualdade social e se sentem tocados pelo dor alheia. E a quem se desassossega perante os arautos da fatalidade e se soma aos iconoclastas do mercado.


Feliz Ano Novo a todos que, conscientes de que o humano vem com defeito de fabricação e prazo de validade, se despem da empáfia e contabilizam seus erros como lições no rumo da transparência.


Feliz Ano Novo a quem sabe que a fonte da felicidade é fazer os outros felizes. E que um dia abracem esta verdade todos que atropelam os semelhantes com a sua soberba, seus preconceitos e sua voracidade de prazeres. Empanturrados de si mesmos, ignoram que o melhor roteiro turístico é o que nos faz viajar para mergulhar nas aventuras do espírito. No avesso de si, então se encontra o dom do outro. O resto é silêncio.

*É escritor, autor do romance “Aldeia do silêncio” (Rocco), entre outros livros


*Publicado na edição 35 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Estimativa alta de pessoas com HIV força o governo a lançar campanha

16.12.2019 às 11:51

O Ministério da Saúde estima que 135 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e não sabem. Com base nessa estimativa, o governo federal lançou uma campanha em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids, para incentivar as pessoas que se colocaram em risco a procurar uma unidade de saúde para realizar o teste rápido.


Segundo o diretor do departamento de doenças crônicas e infecções sexualmente transmissíveis, Gerson Pereira, o país adotou a recomendação do início do tratamento para todas as pessoas após o diagnóstico de HIV, independente da condição clínica do paciente.


Por causa do tratamento mais acessível, o governo informou ainda que os casos de Aids reduziram em 13,6% entre 2014 e 2018. O índice equivale a 12,3 mil casos evitados da doença.


Já a mortalidade por Aids caiu em 22,8%, nesse mesmo período, evitando 2,5 mil óbitos. Segundo o Ministério da Saúde, quando um paciente infectado com o vírus HIV recebe o tratamento adequado, sua carga viral pode chegar a ser indetectável. Quando isso acontece, considera-se que não existe uma quantidade suficiente do vírus para que ele seja transmissível.


A campanha do Ministério da Saúde lançada semana passada, celebra as conquistas dos 31 anos do Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Com o slogan “HIV/AIDS. Se a dúvida acaba, a vida continua”, a ação quer mudar, na população jovem brasileira, a atitude e a percepção da importância da prevenção, teste e tratamento contra o HIV.


A peça informa que, caso o teste de HIV dê positivo, com o tratamento adequado, o vírus pode ficar indetectável e a pessoa não desenvolve a doença. Todo o tratamento contra HIV e AIDS é oferecido pelo SUS, gratuitamente.
A campanha tem filme para TV, peças de mídia exterior como outdoor social, peças para internet e redes sociais, cartazes e spot para rádio.


Até dezembro de 2019, a previsão é distribuir 462 milhões de preservativos masculinos, e 7,3 milhões de unidades de preservativos femininos. Até o final de dezembro, está previsto a finalização da entrega de 12,1 milhões de testes rápidos de HIV, para diagnóstico de pessoas infectadas.


Segundo o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, a campanha é para vencer desafios. “O maior desafio ainda é o medo”, afirma o ministro sobre o receio de muitos ao fazer o teste de HIV.


No Brasil, entre os anos 2000 e 2019 foram notificadas 125.144 gestantes infectadas com HIV. A transmissão vertical do HIV ocorre quando a gestante que possui o vírus transmite o HIV para o bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação.


Segundo o ministério, o maior número de mulheres grávidas que possuem o vírus está entre jovens de 20 a 24 anos (27,8%).


O Brasil é signatário do compromisso mundial de eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho. Três municípios brasileiros receberam o Certificado de Eliminação da Transmissão Vertical de HIV: no Paraná, Curitiba e Umuarama receberam a certificação em 2017 e 2019.


A previsão é que São Paulo receba o título na próxima terça-feira (3). A certificação possibilita a verificação da qualidade da assistência ao pré-natal, do parto, puerpério e acompanhamento da criança e do fortalecimento das intervenções preventivas.


*Publicado originalmente na edição 35 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Holocausto

11.11.2019 às 12:15


Marina Silva *

Desde muito jovem me dediquei a pensar o significado da floresta, para além da economia e das dimensões materiais. Em 15 de julho de 2008, retornando ao Senado logo após deixar o Ministério do Meio Ambiente, publiquei um artigo intitulado “Atrás de uma borboleta azul” em que lembrei minha identificação irredutível com as milhões de pessoas que nascem e vivem na floresta. Dizia: “florestas não são apenas estatísticas. Nem apenas objeto de negociações, de disputa política, de teses, de ambições, de pranto. Antes de mais nada, são florestas, um sistema de vida complexo e criativo. Têm cultura, espiritualidade, economia, infraestrutura, povos, leis, ciência e tecnologia. É uma identidade tão forte que permanece como uma espécie de radar impregnado nas percepções, no olhar, nos sentimentos, por mais longe que se vá, por mais que se aprenda, conheça e admire as coisas do resto do mundo. ”


Passou-se mais uma década, mas mantenho o sentimento.


Agora vejo novamente o fogo ma­tando a beleza da Amazônia e destruindo a perfeição de sua natureza. Lamento a perda de cada cheiro, cada cor, cada raiz, cada animal, cada planta, cada textura que nunca mais voltará. E embora não espere sensibilidade de quem não conhece a riqueza que se perde, sinto que é necessário alertar a todos e protestar contra um governo que passa a senha da destruição, que torna a devastação fora de controle e causa enormes prejuízos para todos.


Estamos vivendo um momento de barbárie ambiental no Brasil, promovida pelo governo Bolsonaro. Por mais que se alerte, por mais que se mostre evidências, por mais que se clame para evitar o caos ambiental, econômico, político, social, o governo não mostra preocupação, apenas sua cumplicidade com a destruição.


É necessário, no entanto, enfrentar a emergência ambiental no Brasil, com a coragem e o sentido de urgência que a situação nos impõe, para evitar que cheguemos ao lugar sem volta, em que nem por hipótese devemos chegar, o da inviabilização sistêmica da floresta amazônica pelas ações predatórias que desequilibram as condições de sua existência. É necessária a mobilização de todos que não querem ter, em suas genealogias, o DNA da barbárie: academia, movimento socioambiental, empresariado, governos estaduais e municipais, juventudes, líderes políticos.


 De forma plural e suprapartidária, sem qualquer politicagem, é preciso dizer e dar um basta. Ao garimpo predatório e criminoso, à grilagem de terras públicas, ao roubo de madeira, às derrubadas e queimadas, à violência contra os índios e populações locais, aos prejuízos econômicos, políticos e sociais que já estamos sofrendo, dentro e fora do Brasil.


A Amazônia está sendo queimada por uma mistura de ignorância com interesses truculentos. O governo está inaugurando um tempo de delinquência livre, em que se pode agredir a na­tureza e as comunidades sem receio de punição. Não negligenciemos o pre­nuncio, como no passado, pois o que ameaça refazer-se é -tanto pelo resultado, “tudo queimado”, quanto pelo caráter sistemático da destruição, a tragédia das tragédias: o Holocausto.
O povo brasileiro, sua parcela sensível e consciente, deve responder em nome dos povos antigos e das gerações futuras, da Amazônia e de toda a Natureza. Atendendo aos legítimos interesses da sociedade, da economia e da civilização humana, declare-se o Brasil em estado de emergência ambiental.


(Esse texto foi publicado inicialmente no site marinasilva.org.br)

*É professora de História, ex-senadora da República, ex-Ministra do Meio Ambiente


*Publicado no "Expediente" da edição 34 da Revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Desempregados entre 18 e 29 anos serão qualificados

11.11.2019 às 12:12


A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia lançou, semana passada, edital de pregão eletrônico para contratar empresas que darão cursos para reinserir 800 jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.


Aplicado pela primeira vez no Brasil, o novo modelo prevê que as empresas que ministrarão os cursos de qualificação só serão pagas pelo governo se determinada parcela de alunos conseguir emprego. O novo programa é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Atualmente, as empresas que promovem os cursos de qualificação profissional são remuneradas com base na quantidade de diplomas emitidos. Segundo o Ministério da Economia, o novo modelo, chamado de contrato de impacto social, começou no Reino Unido em 2011 e atualmente é adotado em mais de 20 países.


As empresas serão avaliadas da seguinte forma. Até oito meses depois de concluírem os cursos, os jovens deverão conseguir emprego com duração de pelo menos quatro meses. A taxa de empregabilidade deverá ser 30% superior a um grupo de controle, formado por jovens que não passarão pelos cursos e constituirão uma base de comparação que represente a média do mercado de trabalho.


Nessa primeira etapa, serão escolhidos 2 mil jovens desempregados de 18 a 29 anos. Desse total, 800 serão matriculados nos cursos, com carga horária mínima de 250 horas presenciais. Os restantes comporão o grupo de controle. Caberá à empresa contratada desenvolver a metodologia das aulas, mapear a demanda por empregos e decidir que cursos serão oferecidos.


O edital foi publicado no último dia 25 de outubro no Diário Oficial da União. Embora o texto tenha previsto a abertura das propostas no próximo dia 8, o Ministério da Economia informou que a data será adiada para o próximo 18 de novembro. As empresas do Sistema S, que promovem cursos de qualificação profissional, poderão concorrer.


Os cursos poderão ser ministrados em qualquer localidade do Brasil, a critério da instituição contratada, desde que cumpram a exigência de pelo menos 250 horas presenciais.


Também caberá à empresa contratada definir os critérios e os mecanismos de seleção dos jovens desempregados. Após a seleção, os nomes serão sorteados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo e devolvidos para a empresa com a separação entre o grupo de controle e o grupo de tratamento. Segundo o Ministério da Economia, todo o processo será fiscalizado pelo governo.


O edital estabelece que vencerá a concorrência a empresa que oferecer o menor preço. Os valores do pagamento vão variar conforme o desempenho da empresa.


As instituições que conseguirem reinserir no mercado de trabalho 30% a mais de jovens que o grupo de controle, receberão R$ 3,2 milhões (R$ 16 por hora-aula). Quem obtiver desempenho de 8% a 29% superior ao do grupo de controle receberá proporcionalmente.


No caso de desempenho de 8%, o valor corresponde a R$ 2 milhões (R$ 10 por hora-aula). Abaixo do nível mínimo de desempenho de 8%, não haverá pagamento nenhum.


O Ministério da Economia explicou que as contratações de jovens serão acompanhadas por meio do cruzamento dos dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o e-Social, que medem as contratações e demissões formais.
Quanto maior for o número de contratações no grupo de controle, maior deverá ser a quantidade de contratados do grupo de tratamento. Dessa forma, se forem contratados 100 jovens do grupo de controle, devem ser contratados 130 ou mais jovens do grupo de tratamento para a instituição receber o pagamento integral.


*Publicado originalmente como editorial na edição 34 da Revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Informalidade avança no vácuo do desemprego

14.10.2019 às 10:53


A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8 % no trimestre encerrado em agosto, atingindo 12,6 milhões de pessoas, segundo dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa uma estabilidade frente ao trimestre encerrado em julho, quando a taxa também ficou em 11,8% e o número de desempregados também foi calculado em 12,6 milhões.

Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,1%), a taxa de desemprego caiu 0,3 ponto percentual. Também houve melhora na comparação com o trimestre móvel anterior, de março a maio (12,3%).

Apesar dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, os dados do IBGE mostram que o aumento da população ocupada tem sido puxado sobretudo pelo avanço da informalidade, que chegou a um nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.

A taxa de desemprego ficou ligeiramente acima da mediana das expectativas de 27 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, que apontava para uma redução para 11,7%. O intervalo das projeções ia de 11,5% a 11,8%.

Segundo o IBGE, os números de trabalhadores por conta própria e sem carteira assinada bateram um novo recorde na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

A categoria por conta própria chegou a 24,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto, o que representa uma alta de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu o recorde de 11,8 milhões de pessoas, o que representa um crescimento anual de 5,9% (mais 661 mil pessoas).

O número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 33,0 milhões, o que segundo o IBGE representa uma estabilidade tanto na comparação com o mesmo período do ano passado como em relação ao trimestre anterior.

Já dados divulgados pelo Ministério da Economia mostram que o país criou 121.387 empregos com carteira assinada em agosto, o melhor para o mês desde 2013. De janeiro a agosto, saldo é de 593 mil vagas formais.


* Publicado como editorial na dição 33 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Além do Rosa, além dos exames

14.10.2019 às 10:48

Por Maria Eduarda Melo, Ana Cristina Pinho, Mônica de Assis *

Desde que começou a ser celebrado no Brasil, o Outubro Rosa tem sido associado a mensagens-chave, entre as quais a realização de mamografias de rastreamento, isto é, aquelas feitas de rotina em mulheres sem sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama.


Sob o apelo que uniu marketing social, sociedades médicas e mercado, o Outubro Rosa vem difundindo mensagens nem sempre apoiadas nas melhores evidências científicas. Uma delas é a ênfase na mamografia para a detecção precoce do câncer de mama, estendendo seu uso a mulheres mais jovens para as quais há mais riscos envolvidos e incerteza quanto aos benefícios.


Com base em rigorosa revisão, o Ministério da Saúde recomenda que a mamografia de rastreamento seja feita por mulheres de 50 a 69 anos, a cada dois anos. Essa recomendação é a mesma da Organização Mundial da Saúde e dos países que fazem rastreamento mamográfico. Esses países utilizam estratégias comunicativas para informar as mulheres sobre benefícios e riscos envolvidos e ressaltam o direito da mulher à decisão informada sobre o exame.
Enquanto se apela a exames de modo pouco criterioso, pouco se fala sobre a prevenção primária do câncer de mama. Apesar de limitada, já que não se pode mudar aspectos genéticos e da história reprodutiva da mulher, há sim uma margem de prevenção.


 Prevenir significa reduzir a exposição aos fatores modificáveis que elevam o risco da doença, tais como excesso de peso corporal, particularmente após a menopausa, consumo de bebida alcoólica e terapia de reposição hormonal.
No Brasil, cerca de um em cada sete casos de câncer de mama na pós-menopausa pode ser atribuído ao excesso de gordura corporal. Estima-se que é possível evitar 28% dos casos com alimentação saudável, atividade física e peso corporal adequado. A amamentação é também fator protetor e deve ser estimulada. A reposição hormonal, quando indicada para os sintomas da menopausa, deve ser feita sob rigoroso acompanhamento médico.


A mulher continua a ter papel fundamental na descoberta do câncer de mama, mesmo quando é amplo o acesso à mamografia. Por isso se estimula que a mulher observe suas mamas no dia a dia, sem técnica específica de autoexame, e fique atenta à presença de nódulo fixo e geralmente indolor, alterações na pele e no mamilo, pequenos nódulos nas axilas ou pescoço e saída de líquido anormal das mamas.


A mulher informada é parte do enfrentamento do câncer de mama. A maior consciência sobre esse problema em suas várias dimensões, e o suporte das políticas públicas de saúde, devem estar na pauta da mobilização permanente, incluindo, mas transcendendo a realização de exames.

*MARIA EDUARDA MELO, nutricionista do Instituto Nacional do Câncer (Inca)  

*ANA CRISTINA PINHO, diretora-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca)  

* MÔNICA DE ASSIS, sanitarista do Instituto Nacional do Câncer (Inca) 
 


*Publicado originalmente na edição 33 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Por que reformar a Previdência?

16.09.2019 às 13:01

Por Paulo Tafner*

A Previdência brasileira é repleta de regras equivocadas, que produzem excessivo gasto e, sobretudo, injustiça. Para os mais pobres, menos instruídos e com menores remunerações, as regras são mais duras do que as que atingem trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. Estes se aposentam em média oito a dez anos antes dos trabalhadores de renda baixa. Servidores públicos ganham em média oito vezes mais do que quem se aposenta pelo INSS, mas há casos que chegam a ser 40 vezes maiores.


Nossa Previdência não é apenas injusta. Ele é cara, muito cara. Consome mais de 14% do PIB, mas somos um país jovem. Comparados com uma centena de países, estamos bem fora do padrão: gastamos mais do que o dobro do que deveríamos gastar para nosso padrão de envelhecimento.


E por que gastamos assim? Por conta de nossas regras. Do total de tributos arrecadados pela União — que não é pouco — mais de 50% vão para a Previdência. E mais: esse gasto aumenta R$ 50 bilhões por ano. O gasto exagerado e crescente tem consequências: reduz o montante disponível para outras políticas públicas e para investimentos. Além disso, obriga o governo a se endividar, com impactos negativos sobre os juros e o potencial de crescimento.


Esse quadro tende a piorar por conta da demografia. Estamos envelhecendo rapidamente. Isso é positivo, mas exige que façamos ajustes. Assim tem sido feito em todas as partes do mundo. Dezenas de países fizeram reformas para se ajustarem aos novos tempos. A expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos já excede 17 anos em todos os estados do Brasil. Quem chega aos 65 vive além dos 82. E este processo não se encerrou. Serão mais e mais brasileiros recebendo aposentadorias. Por outro lado, em 20 anos a população em idade de trabalho começará a diminuir. Serão muito mais idosos com menos trabalhadores para sustentar o sistema.


Por tudo isso, a reforma da Previdência é necessária. Ela visa a corrigir distorções e acabar com privilégios, reduzir desigualdade e equacionar o gasto. Temos que fazê-la para evitar um colapso fiscal.


E o que é afinal — em linhas gerais — a reforma da Previdência? Busca, em primeiro lugar, uma convergência entre regras aplicáveis aos servidores públicos e trabalhadores privados, reduzindo uma indesejável e injustificável diferença de tratamento, hoje muito mais favorável aos primeiros.


Busca também definir uma idade mínima para se aposentar mais compatível com nosso envelhecimento. O princípio básico é simples: se estamos vivendo mais, devemos trabalhar um pouco mais. Essa é a razão básica para a fixação — com um período de transição de idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Ao fixar uma idade mínima, a reforma também corrige uma séria distorção: a classe média e os ricos se aposentam cedo e os pobres se aposentam tarde. Com a reforma, todos se aposentarão com a mesma idade. Há exceções? Há. Aplicam-se a professores, policiais e membros das Forças Armadas. Estes terão idade mais reduzida para aposentadoria.


Também visando a dar maior equidade ao sistema, a reforma propõe a fixação de alíquotas progressivas. O princípio, mais uma vez, é simples: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos.


A reforma traz também mudanças em dois benefícios polêmicos: aposentadoria rural e Benefício Assistencial de Prestação Continuada (o BPC-LOAS). No primeiro, eleva-se a idade de homens e mulheres para 60 anos e passa-se a exigir, daqui para frente, uma contribuição básica. No segundo, propõe-se que o benefício possa ser recebido a partir de 60 anos com valor de R$ 400 e somente aos 70 anos com 1 salário mínimo (SM). Antecipa-se em cinco anos o recebimento de um valor menor, e adia-se pelo mesmo prazo o recebimento de 1 SM.


Há ainda muitos outros detalhes na proposta, como a possibilidade de se criar um sistema de capitalização — em que o trabalhador poupa para si e não para pagar os benefícios correntes — e a possibilidade de retirar da Constituição aspectos operacionais da Previdência. Também aqui haverá muita polêmica, mas, se seguirmos o que mundo está fazendo, passaremos a ter desconstitucionalização e alguma capitalização. 

*É economista

Publicado originalmente na edição 32 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Governo prevê rombo de R$ 244 bilhões no INSS em 2020

16.09.2019 às 12:42


A proposta de orçamento de 2020 do Governo Federal contempla uma estimativa de déficit (despesas maiores que receitas) do Instituto Nacio­nal do Seguro Social (INSS) de R$ 244,2 bilhões no próximo ano. O INSS é o sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.
A previsão para o rombo do INSS em 2020 é R$ 28,3 bilhões maior do que a última estimativa da área econômica para resultado negativo este ano (R$ 215,9 bilhões). Segundo o governo, a previsão para o ano que vem é de que as receitas do INSS somem R$ 438,489 bilhões e as despesas, R$ 682,689 bilhões.


De acordo com a proposta de orçamento, esses valores estimados consideram o impacto da reforma [da Previdência] aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, porém, ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já observou que o gasto do INSS avançará cerca de R$ 50 bilhões no ano que vem, uma vez que a última estimativa, para 2019, é de que as despesas somem R$ 630 bilhões. De acordo com ele, isso mostra a necessidade da aprovação da proposta de reforma da Previdência, que passou pela Câmara dos De­putados, “em sua íntegra”.


De acordo com números do Ministério da Economia, se não fosse considerar a reforma da Previdência, o déficit do INSS no próximo ano seria, ao menos, R$ 3,6 bilhões maior – ou seja, seria, no mínimo, de R$ 248 bilhões. E o crescimento do rombo, de 2019 para 2020, seria acima de R$ 32 bilhões.
O governo lembrou que essas previsões consideram apenas o INSS, deixando de fora, portanto, o Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial – que não são atribuições do Conselho Nacional de Previdência.


Ou seja, se a reforma proposta pelo atual governo não será capaz de conter o déficit previdenciário, até onde e quando vamos navegar no vermelho neste setor? Vale lembrar que os maiores prejuízos, quem amarga, de verdade, são os trabalhadores de menor renda.


*Publicado originalmente como editorial na edição 32 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Teotonio Vilela Filho - Dever cumprido

03.09.2019 às 13:13


Claudionor Araujo*

A história exige justiça e é preciso não se esquecer de quem, na vida pública, se dedicou  escrever Alagoas com desenvolvimento e cidadania. Refiro-me a Teotonio Vilela Filho, vinte anos como Senador da República e oito anos como Governador do Estado de Alagoas, trajetória política que acompanhei de perto.

Foram 28 anos de vida pública, com relevantes serviços prestados ao povo alagoano.

Como Senador, sua atuação levou os mais variados benefícios a todos os 102 municípios, quer através de emendas individuais ou coletivas, quer no encaminhamento, apoio e acompanhamento dos pleitos dos prefeitos para suas respectivas cidades.

Como Governador, foram dois mandatos consecutivos (8 anos) de intensa e ininterrupta atividade política e administrativa. Sua atuação norteou-se no respeito aos princípios democráticos e sem distinção de cores partidárias.

Jamais indagou, por exemplo, quem votou ou deixou de votar nele, a todos atendendo com a mesma atenção.

Entre centenas de importantes obras de sua gestão destaco, entre tantas outras:

Reorganizou as finanças do Estado, atualizando dívidas com funcionários públicos, fornecedores e prefeituras; iniciou a construção do Canal do Sertão, inaugurou 65 km; construiu 59.200 casas populares; trouxe 103 indústrias, criando 8 mil empregos diretos.

Aumentou de 50 mil para 149 mil as micros e pequenas empresas; pavimentou  mil quilômetros de estradas; reformou, e ampliou  o HGE e a Unidade de Emergência do Agreste, duplicando o número de leitos desses hospitais; ampliou os serviços do SAMU,  com o programa AEROMÉDICO; distribuiu 500 mil cestas nutricionais a gestantes.

Reduziu os índices de mortalidade infantil, recebendo prêmio do UNICEF pelo feito; na Agricultura, reestruturou a Secretaria, recriou a EMATER; criou os programas:  do leite,  mais alimentos,  de sementes  mais ovinos e  mais peixe; com relação à aftosa, saiu da zona de risco desconhecido para zona livre de aftosa com vacinação. Recebeu Certificado da OIT (Organizacao Mundial de Saúde Animal).

Após tantos anos a serviço de Alagoas, e não tendo ambição de poder pelo poder, Téo Vilela afastou-se das disputas eleitorais por mandatos eletivos, mas não se afastou da política e nem  dos amigos, pois  continua a recebê-los  e visitá-los.

Portanto, entendo que Teotonio Vilela "pendurou as chuteiras" em plena forma e no tempo certo, saindo da vida pública pela porta da frente, consciente de que usou o poder para servir a Alagoas e aos Alagoanos, e com a prazerosa e confortante sensação do dever cumprido.

(*)Ex-presidente estadual do PSDB de Alagoas

Ex-secretário de Estado da Articulação Social

Postado por Painel Opinativo

Não podemos desprezar a força de trabalho

12.08.2019 às 12:02

Por Mara Gabrilli*


Não imagino outra forma de ser feliz que não seja produzindo. Sentimento que carrego desde muito cedo, quando pude ver meu pai levando os negócios da família à frente, seguindo os passos de meu avô. Tra­balhava duro e mostrava que independente de lucro, o essencial é ter sede de transformação. 

Transformar sua vida, de seus funcionários, da empresa, da sociedade.
Se tivesse que definir boa parte de mi­nha personalidade, com uma única pa­la­vra, seria ‘trabalho’. Antes da tetraplegia, ainda bem nova, pude trabalhar com diferentes atividades. Todas essas funções, cada uma a sua maneira, contribuíram para o trabalho que desenvolvo hoje.


Em meu primeiro mandato como de­putada, eu não podia acessar a tribuna da Casa para realizar meus discursos. A mu­dança só aconteceu quando o plenário da Câmara foi reformado e eu comecei a ter acessos à tribuna e mesa diretora, o que tornou à época minha nomeação como terceira secretária da Mesa Diretora um fato simbólico e inédito na Casa – e não só por ser uma pessoa com de­fi­ciência, mas também por ser a primeira mu­lher a ocupar um cargo administrativo na Mesa.


Hoje, esse mesmo movimento de acessibilidade ocorre no Senado, que vem se adaptando para que eu possa exercer meu trabalho com dignidade.
Fato é que muitas pessoas com deficiência têm essa mesma vontade de produzir, no entanto, ainda são muito poucas as que fazem parte do mercado de trabalho formal. Para se ter uma ideia, no último Censo do IBGE, qua­se 20 milhões de brasileiros com deficiência declararam possuir alguma ocupação. No en­tanto, apenas cerca de 360 mil estão trabalhando com carteira assinada – o equivalente a 1% do contingente de trabalhadores no Brasil. Embora tenhamos avançado ainda falta muito. Atualmente 48% de todas as vagas destinadas a esse trabalhador são ocupadas. Os dados são do último levantamento realizado em 2017 pela RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.


Os números são reflexo de uma bar­reira erguida muito antes de se chegar ao mercado, quando a pessoa com deficiência é tolhida do direito à educação. Hoje, apenas 31% das escolas de ensino básico no Brasil contam com acessibilidade.


É de conhecimento de grande parte da sociedade que o Brasil possui há mais de 20 anos uma legislação que garante vagas para pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 funcionários. Trata-se da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, uma das grandes conquistas do trabalhador com deficiência e que recentemente buscamos aprimorar com o projeto de lei nº 1235/2019, de minha autoria, que prevê às empresas com 50 funcionários ou mais a obrigação de contratar pelo menos uma pessoa com deficiência.


 A proposta, aprovada recentemente na Comissão de Direitos Humanos e agora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, já fazia parte do texto inicial da Lei Bra­sileira de Inclusão, relatada por mim, mas que equivocadamente foi vetada neste ar­tigo pela então presidente Dilma Rousseff.
A ideia é que as pequenas empresas e o mercado local em pequenos e médios municípios também incluam o funcionário com deficiência em grupos menores de funcionários. A medida fortalece o processo de inclusão além das grandes me­trópoles, servindo de incentivo para que os gestores municipais desenvolvam ações na área. Essa é a ideia das cidades resilientes, que crescem de forma sustentável, sem deixar ninguém para trás.


As vantagens são inúmeras, inclusive para a Previdência do país, que deixará de apenas pagar benefícios integrais pa­ra milhões de pessoas e passará a re­ce­ber a contribuição desses trabalhadores.


Ainda na LBI, reafirmamos a importância do processo de inclusão dentro das empresas, que ainda que ofereçam capacitação profissional, não poderão deixar de garantir a participação da pessoa com deficiência no desenvolvimento prático de suas funções. Ou seja, a ca­pa­citação de­ve­rá acontecer simultaneamente à inclusão no trabalho, desde o início do processo.


O cidadão com deficiência ativo no mercado de trabalho aquece a economia do País. E são essas mesmas pessoas, já impactadas por políticas públicas falhas, que precisam arcar com o custo de uma deficiência. Em tempos em que se discute a Reforma da Previdência não podemos ignorar a importância de se investir na empregabilidade desse público, que vive há décadas a omissão do Estado e que poderia ajudar a alavancar o país.


Neste Aniversário de 28 anos da Lei de Cotas, lembro que a pessoa com deficiência mata um leão por dia para sobreviver. E o Brasil tem a chance de apenas não só garantir os direitos já conquistados por essas pessoas, fazendo uma Reforma da Previdência justa, mas também de alavancar o país, tirando esses brasileiros da invisibilidade e usando toda sua força de trabalho.
Hoje, as grandes companhias do mundo já entendem que crescer em números é também evoluir em capital humano. Passou da hora do Brasil ver isso.

*Senadora pelo PSDB de São Paulo

*Publicado originalmente na edição 31 da Revista Painel Alagoas
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