Foto: Sâmara Souza
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), Anderson Passos, discutiu a ampliação do ‘Programa Desjudicializando’ para todo o estado, durante reunião na última terça (16).
O magistrado reuniu-se com representantes da Procuradoria da Fazenda Estadual, da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (FUNJURIS).
Durante o encontro, foi formalizado o pedido de extensão do Termo de Cooperação nº 094/2015, firmado em 2015, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e sua inclusão dentro do Programa Desjudicializando da CGJAL. Desde sua adesão, o convênio possibilita o protesto da dívida ativa através dos cartórios de serventias extrajudiciais de Maceió e Arapiraca.
O juiz Anderson Passos explicou que a ampliação propõe viabilizar a utilização dos cartórios de protesto dos municípios do interior do estado como instâncias alternativas à judicialização.
“A partir dessa reunião, nós vamos encaminhar para o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, a proposta de um novo termo de cooperação a fim de ampliar o programa Desjudicializando para todas as serventias de protestos de Alagoas, com o intuito de agilizar o pagamento de débitos”.
Além da expansão, foi proposta a criação de uma etapa prévia à realização da cobrança judicial e de uma notificação quanto à possibilidade do parcelamento da dívida, para estimular a utilização de métodos consensuais na conciliação de conflitos.
Emmanuelle Pacheco, coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual, destacou a necessidade de modernização do convênio, a fim de que ele possa aperfeiçoar a arrecadação de tributos.
“Concluímos que precisamos atualizar o convênio, para que possamos trazer melhorias na arrecadação do estado e de todos os poderes envolvidos. A Corregedoria é sempre um órgão parceiro e será parte fundamental nesse processo”.
Participaram também da reunião o juiz Ricardo Lima, coordenador administrativo do FUNJURIS; o procurador Leonardo Máximo; Nelmont Braga, servidor do FUNJURIS; Fernando Dorville, advogado da Anoreg/AL; Maria Gabriela Ramos Dias, servidora da CGJAL.
Fonte: Ascom CGJ/AL