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Atendendo às normas de segurança devido à pandemia causada pelo Covid-19, na terça-feira (18), às 10h, a Câmara Municipal de Maceió irá promover audiência pública em formato híbrido, através do aplicativo Zoom, para a prestação de contas das aplicações dos recursos do Sistema Único de Saúde referentes ao 3° quadrimestre de 2019 e ao 1° quadrimestre de 2020. A apresentação dos dados será feita pela diretora de Planejamento e Gestão em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, Sônia Moura.
Visando a prevenção da propagação do vírus e de acordo com os Atos N° 14 e 15 publicados no Diário Oficial Do Município de Maceió (DOM), nesta nova situação, os participantes serão agrupados com alternância entre presença em plenário e presença remota. Além de alguns técnicos da SMS, estará presente a Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Assistência social, representada pelos vereadores Cleber Costa (presidente), Ronaldo Luz (vice-presidente) e Fátima Santiago (membro).
A audiência é estabelecida pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Para os demais interessados em acompanhar a sessão, ela será transmitida na íntegra através do canal da Câmara Municipal de Maceió no Youtube.
Fonte: Dicom/CMM