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31/07/2020 às 12h48

Política

Prorrogadas três MPs que liberam recursos para combate ao coronavírus

Compete ao presidente da Mesa do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogar prazo de vigência de medidas provisórias que aguardam votação - Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias que abrem crédito orçamentário para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Entre elas está a MP 976/2020, que reforça o caixa do Ministério da Saúde com RS 4,48 bilhões.

Além de contribuir com as ações de combate ao coronavírus, esse valor será destinado para a manutenção de contratos de gestão com organizações sociais — pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que ajudam o Estado a realizar determinados serviços.

Outra medida prorrogada foi a MP 977/2020, que liberou R$ 20 bilhões para crédito a pequenas e médias empresas, prejudicadas pelo isolamento social necessário para reduzir a proliferação do novo coronavírus. Segundo a MP, o recurso será destinado para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que concede empréstimos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

A outra medida que teve a validade estendida é a MP  978/2020, que libera R$ 60,1 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de combate à covid-19. O crédito faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê também a negociação de empréstimos e a suspensão do pagamento de dívidas com a União estimadas em R$ 65 bilhões.

As três medidas provisórias, publicadas no dia 4 de junho, aguardam votação pela Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Senado

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