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Projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) torna obrigatório no Estado o funcionamento de todas as unidades responsáveis pela coleta e doação de sangue que compõem o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) em dias não úteis, como finais de semana, feriados e afins. A matéria foi protocolada nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), passará pelas comissões da Casa, até ir a plenário para apreciação e votação dos deputados.
De acordo com o PL, caberá ao Poder Executivo regulamentar a carga horária e dispor sobre a distribuição do quadro de funcionários das unidades do Hemoal.
Na justificativa da matéria, Cibele chama a atenção para o direito à vida e à saúde, que constituem garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, as quais foram consagradas com o advento da Constituição Federal de 1988. "É papel do poder público, através dos poderes Legislativa, Executivo e Judiciário, não só resguardar as disposições da Carta Magna, mas produzir e controlar atos jurídicos e normativos para que tais disposições sejam verdadeiramente efetivadas", ela afirma.
Destaca ainda a deputada que "sempre houve a necessidade pela coleta, armazenamento e pela doação de sangue para aqueles pacientes que mais necessitam, razão pela qual o Governo do Estado sempre atuou na realização e campanhas publicitárias com o cunho de conscientizar e incentivar a população alagoana a realizar a doação".
Cibele diz ainda que com a pandemia do coronavírus e a necessidade de isolamento social, os estoques, que já eram precários, se tornaram ainda mais críticos. A deputada ressalta que segundo informações veiculadas pela imprensa alagoana, atualmente os estoques equivalem a somente 29% da sua capacidade total.
Nessa quarta-feira, a deputada denunciou que foi informada por pessoas que estiveram no Hemoal para doar sangue mas não conseguiram, porque a unidade estava fechada em plena pandemia. Hoje, a parlamentar voltou a cobrar, durante a sessão, na ALE, uma solução por parte do Poder Executivo para o problema, que ela considera grave.
"No meio de uma pandemia, que atinge o mundo, eu tive a surpresa e a infelicidade de saber que as pessoas que teriam ido doar sangue no Hemoal ontem tiveram de voltar para as suas casas sem conseguir fazer a doação. Isso é muito grave, muito sério. Enquanto a gente tem pessoas morrendo, o Hemoal entrou em clima junino. São João é uma festa tradicional, importante para a cultura nordestina, mas o que não dá para aceitar é saber que os estoques de sangue em Alagoas estão baixos, e digo isso com base nas campanhas que são feitas em Alagoas e fora daqui, e ontem a do porta do Hemoal estava lotada, com gente pedindo para doar, tendo que voltar para casa", disse Cibele.
Fonte: Assessoria