A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em sessão virtual, o Projeto de Lei n° 174/2020, que possibilita a transferência dos saldos positivos de fundos estaduais de despesa, financiamento e investimento para a Conta Única do Tesouro paulista.
Segundo o presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris, a medida, aprovada na quarta-feira (8), com 80 votos a favor, é importante para que o governo tenha dinheiro para as ações de combate ao covid-19.
"Caso o governo tenha dificuldade orçamentária, e isso é uma constante, que deve ocorrrer por causa da diminuição do pagamento de impostos, devido à redução das atividades econômicas, temos uma alternativa de receita para o Estado".
De acordo com a Alesp, o capital adquirido por meio dos fundos poderá auxiliar nas despesas decorrentes da Lei Orçamentária Anual e ser empregado em compras de insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), contratações temporárias, testes para a população, instalação de hospitais de campanha e adequação das unidades de saúde já existentes.
O projeto também contempla o apoio à população de rua e alimentação para os estudantes da rede estadual durante o período em que as aulas estiverem suspensas. O estado também poderá ceder parte desses recursos para municípios e entidades filantrópicas.
A medida não vai onerar os fundos, uma vez que apenas o superávit será destinado ao Tesouro. O capital com finalidade comprometida não está incluso no projeto. O deputado Caio França (PSB) concordou que "são recursos que momentaneamente estavam parados e precisam ser usados de maneira emergencial no combate ao coronavírus".
Segundo projeto aprovado, caso o fundo necessite do excedente transferido, o valor deverá ser restituído em até trinta dias. Os recursos que não forem utilizados também irão retornar ao local de origem. O governo estadual será o responsável por prestar contas aos órgãos de controle.
Fonte: Agência Brasil