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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, através da Comissão de Direito Eleitoral e a Diretoria de Comissões, enviou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), solicitando a determinação urgente da retirada de suspensões aplicadas aos órgãos partidários de Alagoas que, em virtude de não prestação das contas, estavam com as anotações de registros suspensas.
De acordo com o documento encaminhado pela Ordem, o objetivo era que os cartórios eleitorais procedessem a imediata suspensão de sanção decorrente do julgamento de contas não prestadas que importem no impedimento de anotação ou de registro de agremiação partidária em relação aos órgãos municipais e/ou estaduais, que já tenham sofrido esta sanção, e outro que por ventura venham sofrer igual punição, para que possam regularizar a situação de inadimplência junto à Justiça Eleitoral.
Em resposta à solicitação da Ordem, o TRE-AL afirmou que o pedido foi acatado, visto que o Tribunal já estava aplicando a medida. “Isso posto, determino a remessa do feito à Secretaria Judiciária determinando que, neste ou em qualquer outro caso que, dizendo respeito a partido, guarde inequívoca semelhança ao suscitado pela agremiação suplicante, abstenha-se a unidade imediatamente de vedar as prerrogativas partidárias sem que haja trânsito em julgado de penalidade com essa determinação”, cita a decisão.
A OAB-AL apresentou a sugestão no sentido de reafirmar a parceria criada entre as instituições, assim como atenta ao atual momento atravessado pelo país, com a implantação de medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), além da defesa da democracia.
Fonte: Ascom OAB/AL