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A vereadora Silvania Barbosa (PRTB) usou a Tribuna da Câmara de Maceió, na tarde desta quinta-feira (27), para pedir aos parlamentares da Casa de Mário Guimarães a reavaliação das taxas cobradas aos vendedores ambulantes da capital alagoana. A parlamentar enfatizou que acionará sua assessoria jurídica para estudar uma forma de mudar os valores.
Ela esclareceu que não é contra o ordenamento da cidade, nem à aplicação de multas para ambulantes que descumprirem as normas, mas aos valores cobrados nas apreensões que, conforme denunciou, muitas vezes ultrapassam o valor da mercadoria e dos carrinhos detidos. A vereadora citou alguns exemplos de ambulantes que a procuraram relatando não ter condições financeiras de recuperar as mercadorias apreendidas em razão dos valores elevados e também reclamou do tratamento dispensado a ela e aos ambulantes por integrantes da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).
Durante sua fala a parlamentar fez mea-culpa e reconheceu que o novo Código Tributário foi aprovado pela Câmara, mas esclareceu que os parlamentares não calculam as taxas e que quando o projeto foi votado - em regime de urgência - ficou acordado entre a bancada e o Executivo que os valores poderiam ser revistos no futuro. "Já tive oportunidade de presenciar na Secretaria, pessoas dizendo aos ambulantes que procurem os vereadores já que o Código foi aprovado pela Casa. Pois muito bem, faço mea-culpa, nós erramos ao aprovar o texto e se foi aprovado pela Casa vou buscar uma solução para ser desfeito também pela Casa".
A parlamentar foi aparteada pelo vereador Cleber Costa (PP) que, na oportunidade, lembrou que a matéria é de ordem tributária e que o projeto veio do Executivo. "Apesar de ter sido aprovado pela Câmara, o projeto é de ordem tributária, foi apresentado pelo Executivo e aprovado pela bancada. Pelo que descreveu a vereadora, entendo que está sendo cobrada uma dupla tributação. No meu entendimento isso é dupla cobrança. Sugiro que nós apresentemos uma emenda conjunta. É nossa obrigação moral solicitar ao Executivo que reveja essa situação. Do jeito que está parece que somos os carrascos, mas isso não é totalmente verdade.
A vereadora Ana Hora (PSD) também defendeu a proposta de Silvania em reavaliar as taxas e se dispôs e sentar com ela para trabalharem a questão juntas e apresentar uma solução à Casa. "Muito pertinente a fala da vereadora. Não temos que nos preocupar só com a nossa fala na tribuna, mas principalmente com o que aprovamos na Casa", ressaltou.
CÓDIGO
O Código Tributário Municipal (CTM) é a lei que rege toda a política tributária do município, portanto define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos da cidade. O novo CTM está em vigor desde agosto de 2017, quando foi aprovado pela maioria da Casa, durante sessão extraordinária, sob regime de urgência. A época, o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, ressaltou que o código passou por uma revisão completa e foi reconstruído de forma participativa.
Fonte: Dicom/CMM