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A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) se reuniu, nesta sexta-feira (20), com representantes da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio). Na pauta, sugestões às emendas que serão apresentadas pela parlamentar ao projeto de lei da Liberdade Econômica, de autoria do deputado Davi Maia (Democratas) que começa a tramitar na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Cibele é a relatora do projeto e defende a ampla participação dos agentes econômicos no debate porque entende que é ouvindo o público-alvo que conseguirá atingir o objetivo da matéria, que é desburocratizar o sistema econômico, gerando emprego no Estado.
“Foi um encontro muito propositivo. Entendo que a gente tem que abrir o debate com os agentes econômicos e é isso que estamos fazendo. Saímos da reunião com uma série de sugestões que vão nos ajudar a propor emendas para aperfeiçoar ainda mais este importante projeto para Alagoas. Fazer com que o empreendedor tenha um ambiente para gerar emprego e renda”, afirma Cibele.
Participaram da reunião, a advogada e assessora técnica Graça Carvalho; a , assessora parlamentar Claudia Pessôa, e Felippe Rocha, assessor econômico. “Essa iniciativa do projeto de lei é importante porque Alagoas sai na frente nessa regulamentação. A medida provisória que foi sancionada prevê que os estados e municípios definam quais são as atividades de baixo risco, que são diferentes em cada Estado. Aqui, por exemplo, nós temos uma realidade específica. Essas atividades devem ser consideradas para que não seja necessário o alvará, um dos benefícios da MP”, informa Graça Carvalho.
Ela afirma que a conversa com a deputada Cibele Moura foi muito importante. “A Fecomércio defende que essa definição dos critérios seja construída ouvindo as demais instituições, os empresários, para que não cause problemas posteriores para a economia, os negócios”, ressalta.
Graça Carvalho lembra ainda que o artigo 3º, parágrafo 1º, Incisos I e III da MP sancionada, assegura essa abertura para que estados e municípios regulamentem esse processo em relação às atividades de baixo risco.
No dia 1º de outubro, às 9h, está marcada uma reunião, na sede da Fecomercio solicitada pela deputada Cibele Moura, com empresários e a Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, da Assembleia, para discutir a definição do critério de atividades de baixo risco, uma das principais emendas a ser apresentada pela parlamentar ao PL da Liberdade Econômica.
Fonte: Assessoria