A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas terá como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na manhã de hoje (14).
Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.
A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.
A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.
O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.
Cronograma
Segundo o presidente da comissão, o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas começará a contar a partir desta sexta-feira (16). O prazo para análise do projeto no colegiado é de dez sessões, contado a partir da constituição da comissão, em 13 de agosto.
José Priante informou que o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças serão convidados a discutir o tema na comissão especial.
Na próxima reunião, em que deverão ser eleitos os três vice-presidentes, o relator disse que vai apresentar um plano de trabalho com um cronograma das audiências públicas com especialistas para debater o assunto.
Vinicius Carvalho destacou que estará pronto a ouvir as diferentes opiniões sobre o tema. “Meu papel aqui é ouvir para fazermos um juízo de valor necessário para podermos fazer justiça”, afirmou o relator. “Chegou a hora de nós fazermos o debate necessário para podermos fazer justiça a aqueles que, mesmo sem conhecermos, estão resguardando a segurança nacional”.
Aposentadoria militar
As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.
Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.
Fonte: Agência Brasil