O deputado federal Valtenir Pereira relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376, que unifica a eleição, confirmou presença na reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na próxima segunda-feira, dia 27, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, localizada em Jacarecica, às 9h.
O encontro, que vai reunir a bancada federal para tratar da pauta municipalista, foi recomendando pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) às entidades regionais como forma de afinar os discursos visando aprovar as matérias de interesse dos municípios.
Entre os diversos temas que vão ser abordados entre prefeitos e bancada federal estão: 1% extra do FPM, nova lei de licitação, reforma da previdência, unificação das eleições, pacto federativo e cessão onerosa PLC 78/2018.
O posicionamento das bancadas federais será levado a conhecimento da CNM que opera no sentido de garantir novos avanços dentro das discussões temáticas em torno do pacto federativo e de outras matérias que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado
O presidente da AMA, Hugo Wanderley, reforça a importância de unir forças e dialogar junto aos outros poderes para o desenvolvimento dos municípios. Entre os diversos temas que vão ser abordados entre prefeitos e bancada federal estão: 1% extra do FPM, nova lei de licitação, reforma da previdência, unificação das eleições, pacto federativo e cessão onerosa PLC 78/2018.
A União dos Vereadores do Brasil (UVB) e a União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal) também participarão da reunião.
PEC 376
A já famosa PEC 56 está apensada na PEC 376. A proposta do deputado Valtenir Pereira estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
Fonte: Ascom AMA