Na segunda-feira (18), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará audiências públicas com representantes do governo para explicar suas funções, apresentar os conselheiros e tratar das relações institucionais com diversos órgãos ligados ao tema na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Às 10h, o encontro será com representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCT). Às 14h, estão previstas as presenças de representantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Secretaria de Radiodifusão do MCT.
Os conselheiros também vão discutir a organização do seminário “Violência contra Comunicadores e a Ameaça à Liberdade de Expressão”, como a data e o local e a definição de convidados. Já existe consenso para pelo menos três participações: o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o deputado que for escolhido relator do pacote anticrime e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os conselheiros pretendem concentrar a discussão no que diz respeito à violência contra os trabalhadores de comunicação. As propostas (PLs 881 e 882/2019 e PLP 38/2019, em tramitação na Câmara) mudam o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; criminalização da prática de caixa dois; e mudanças na legislação eleitoral, entre outros.
Os integrantes do CCS devem apresentar ainda informações sobre o andamento das comissões temáticas, com análises sobre, entre outros temas, as proposições que abordam as telecomunicações brasileiras, a liberdade de expressão e os meios de comunicação que tramitam no Congresso.
A reunião está marcada para a sala 3 da ala senador Alexandre Costa.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
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Fonte: Agência Senado