O Projeto de Lei 351/19 cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que vai atuar de forma conjunta com estados, o Distrito Federal e os municípios em situações de emergência epidemiológica, desastres ou de desassistência à população. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Desde 2011 o SUS mantém uma força nacional para atender entes federativos em casos de emergência em saúde. A versão atual da FN-SUS foi criada por decreto do governo Dilma Rousseff. Na época, Padilha era o ministro da Saúde.
Cooperação
Para receber ajuda em situações de emergência, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aderir à FN-SUS. Para que a Força Nacional seja acionada, o ente federativo terá que decretar estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) e solicitar apoio do Ministério da Saúde.
A Força enviará então as equipes formadas por profissionais de saúde voluntários para atendimento no local. Esse modelo institucional é semelhante ao da Força Nacional de Segurança Pública.
Caberá ao órgão gestor do SUS definir as diretrizes da Força Nacional, coordenar suas ações e cadastrar os profissionais e instituições que atuarão nos casos de emergência de saúde pública. O texto detalha os tipos de profissionais que poderão participar da FN-SUS e o pagamento das diárias dos envolvidos nas ações.
As Forças Armadas, mediante autorização do presidente da República, poderão oferecer instalações, pessoal, transporte, logística e treinamento às equipes da FN-SUS.
Atuação
Segundo o Ministério da Saúde, a versão atual da Força Nacional do SUS já realizou mais de 40 missões de apoio a situações de desastres naturais (como enchentes e deslizamentos), desassistência (como a migração de haitianos em Roraima) e atuação relacionada a tragédias (como o incêndio da boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria).
Para ele, o modelo já mostrou que funciona e deve se tornar definitivo, com a sua instituição em lei. “As equipes da FN-SUS realizam orientações técnicas, ações de busca e monitoramento de pacientes, atendimentos, liberação de medicamentos e apoio na reconstrução da rede de saúde local”, disse. “Sua instituição é considerada como um avanço”, completou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias