Divulgação
Na próxima quarta-feira, 27 de fevereiro, acontece em Alagoas – e em outros estados da federação – um ato contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O evento, intitulado “Banquetaço Pró-Consea” conta com o apoio da deputada estadual Jó Pereira (MDB), que tem entre suas principais bandeiras, a defesa dos direitos humanos em geral e o combate à pobreza.
Em Maceió, o banquetaço acontece entre 9h e 13h30, na Praça D. Pedro II, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Alagoas.
A ideia das entidades e movimentos que defendem a continuidade da alimentação adequada como direito humano básico é oferecer à população um banquete com alimentos caseiros, chamando a atenção da classe política e da sociedade como um todo sobre a extinção do Consea, por meio da Medida Provisória (MP) 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Encontro
Na tarde de terça-feira (19), Jó Pereira e o deputado Galba Novaes (MDB) participaram de uma reunião na Casa de Tavares Bastos, onde o presidente, deputado Marcelo Victor (SD), recebeu representantes do Consea em Alagoas. Além de divulgar o evento do dia 27, o grupo solicitou a articulação e o apoio da Assembleia Legislativa junto ao Congresso Nacional para que os parlamentares votem contra a MP, prevista para entrar em pauta no próximo mês.
“A extinção do Consea é ilegal, viola o princípio da vedação do retrocesso social, o princípio da participação popular, do estado democrático de direito e, consequentemente, o direito humano à alimentação adequada”, afirmou Ricardo Ramalho, um dos representantes do Consea.
“O conselho é importante já que garante, entre outras coisas, diversos programas e ações efetivas como a política nacional sobre produção orgânica, programa de aquisição de alimentos e a efetivação da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional”, reforçou Jó Pereira, garantindo apoio à causa, juntamente com os demais parlamentares presentes.
Durante o encontro também tiveram início as discussões para o fortalecimento do Conselho pela atuação do Poder Legislativo e do Fundo Estadual de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza (Fecoep)
De caráter consultivo, o colegiado assessorava a Presidência da República na formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional, mas teve sua atuação modificada pela MP 870. O Consea era composto por 1/3 de representantes de órgãos do Poder Executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil de diferentes setores.
Fonte: Ascom Deputada Jó Pereira com Ascom Assembleia Legislativa