O Projeto de Lei 10867/18 institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz. O evento será comemorado a partir do dia de 16 de outubro de cada ano. A data é a mesma do Dia Mundial da Alimentação (também 16/10), que celebra a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945.
Pela proposta,do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), durante a semana serão promovidas ações de conscientização, em especial para crianças, sobre a importância desses dois alimentos.
O texto também torna obrigatória a inclusão de feijão e arroz nas refeições escolares, custeadas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae - Lei 11.947/09). O programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Segundo Goergen, é salutar reforçar a importância desses alimentos na legislação que orienta a alimentação escolar das crianças e adolescentes. “Em especial para as famílias que ainda enfrentam insegurança alimentar nos rincões do Brasil.”
O deputado gaúcho afirmou ainda que arroz e feijão são importantes cadeias produtivas do agronegócio brasileiro. A proposta vai garantir “além do abastecimento do mercado interno, renda e estímulo da agricultura familiar e da economia local”, disse Goergen.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias