A comissão mista que analisa a transferência para a União de cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove a primeira audiência pública para discutir o assunto nesta tarde. A transferência está prevista na Medida Provisória 852/18.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os imóveis do INSS somam R$ 6 bilhões. A ideia é que sejam alienados e contribuam para reduzir o deficit previdenciário.
A MP também extingue fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos. Com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, esses imóveis poderão ser vendidos, doados ou cedidos para obras municipais de infraestrutura, saúde e educação; e para programas sociais, entre eles o Minha Casa, Minha Vida.
Debatedores
Foram convidados para discutir a MP com os parlamentares
- o ex-delegado do Patrimônio da União no Rio de Janeiro Elso do Couto e Silva;
- um representante da Secretaria do Patrimônio da União;
- um representante do INSS; e
- um representante da Secretaria do Tesouro Nacional.
Participação popular
A comissão, que é presidida pela deputada Soraya Santos (PR- RJ), reúne-se a partir das 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Quem quiser poderá participar ao vivo da discussão, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados. Clique aqui e participe.
Fonte: Agência Câmara de Notícias