A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado (PL 5659/16) que possibilita à direção do Sistema Único de Saúde adotar sistema simplificado para envio ao exterior de material genético para pesquisa em casos de surtos e epidemias que apresentem risco de disseminação nacional.
O objetivo da proposta é permitir, de forma rápida, a colaboração internacional com centros de pesquisa situados em outros países no caso de epidemia ou surto de doença no Brasil. O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).
O texto determina ainda que, se o material genético, como amostra de um vírus ou de tecido humano, gerar um produto, os lucros resultantes da venda serão repartidos com o Brasil conforme as regras da Lei da Biodiversidade (13.123/15).
Vírus zika
O projeto foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), durante o surto de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), no início de 2016. Segundo ele, a Lei da Biodiversidade dificultaria o envio de patrimônio genético para centros de pesquisa no exterior.
O parecer da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), foi favorável à proposta. “Situações inéditas, como foi a ocorrida, requerem toda a colaboração possível e disponível, e o concurso de cientistas, pesquisadores e órgãos de saúde de outros países e de organizações internacionais é importantíssimo, até mesmo indispensável”, disse.
“Houve, todavia, por causa das barreiras legais, uma grande dificuldade para remeter a cientistas e instituições estrangeiras amostras brasileiras do vírus zika, o que em última análise retardou o processo de diagnóstico e as ações concernentes”, completou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias