A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo de cooperação sobre isenção de vistos de curta duração assinado entre o Brasil e a República Moldova, no leste europeu, em 2013 (PDC 935/18). O texto do acordo consta da Mensagem 77/18, do Executivo, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Pelas regras da Câmara, as mensagens de acordo internacional são aprovadas na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que passam a tramitar na Casa.
A isenção vale para vistos para viagens de turismo, trânsito e negócios de até 90 dias a cada seis meses, contados da data de entrada no país. Em qualquer dessas hipóteses, o visitante não poderá exercer atividade remunerada no território do país visitado.
De acordo com Moraes, o acordo é semelhante a outros dez assinados nos últimos anos com países como Argentina, Bolívia, França, Rússia e El Salvador.
“O acordo constitui instrumento de aprofundamento das relações de amizade entre as partes, motivo pelo qual está em harmonia com o princípio da cooperação entre os povos”, disse Moraes. Segundo ela, a isenção de visto de entrada, não exime os cidadãos visitantes de cumprirem as leis e os regulamentos nacionais.
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias