O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 825/18, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custear as ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, que desde fevereiro está sob intervenção federal. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Os recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal.
Foi aprovado o projeto de lei de conversão de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A única alteração é um dispositivo que autoriza o governo a remanejar os recursos por decreto.
Do total previsto na MP, R$ 1 bilhão virá de remanejamentos de outros órgãos do Poder Executivo e os outros R$ 200 milhões de cancelamentos feitos pela Câmara dos Deputados, entre despesas com pessoal (R$ 170 milhões), Comunicação e Divulgação Institucional (R$ 12,5 milhões), reforma de imóveis funcionais (R$ 5,5 milhões) e reserva de contingência (R$ 10,2 milhões).
Fonte: Agência Câmara de Notícias