Devido ao baixo quórum após o início de nova sessão, o Plenário deixou para esta quarta-feira (18), às 13 horas, a votação da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
Os deputados rejeitaram, por 318 votos a 4, requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição, que obstruiu os trabalhos por motivos políticos, que envolvem a prisão do ex-presidente Lula, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e críticas ao governo Temer.
Segundo o projeto de lei de conversão para a MP, o fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Fonte: Agência Câmara de Notícias