A Comissão mista responsável pela análise da medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro a municípios no valor de R$ 2 bilhões reúne-se nesta terça-feira (20), para apreciação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
De acordo com a MP 815/2017, que recebeu 13 emendas, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferência via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto estabelece que os municípios devem aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.
Com a medida, o governo federal espera assegurar serviços públicos básicos à população nos municípios, bem como a continuidade de projetos de investimento feitos em parceria com a União.
O governo federal argumenta que o objetivo da MP é atender as “dificuldades financeiras emergenciais” enfrentadas pelos municípios. Apenas em 2017, a estimativa é de que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM.
Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.
A reunião está marcada para as 15h, no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado