O Judiciário alagoano e o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral) regularizam, nesta quarta (17), 76 propriedades rurais de pequenos agricultores da cidade de Paulo Jacinto.
A entrega dos títulos é proveniente do programa ‘Rural Legal’ que permite a regularização fundiária de pequenas propriedades rurais em Alagoas. A solenidade de entrega dos títulos ocorrerá no Clube Cultural Recreativo Paulo Jacintense, a partir das 10h.
O projeto tem o objetivo de garantir o direito à moradia e à função social de propriedade aos agricultores possuidores de pequenos imóveis rurais.
Além disso, a ação garante mais dignidade decorrente do fortalecimento do vínculo com a terra, fixando o pequeno agricultor na localidade, abrindo o acesso ao mercado com as linhas de crédito para investimento na área.
Este ano, a ação já beneficiou agricultores no município de Pão de Açúcar, com 73 títulos entregues e São José da Tapera, com 20 imóveis rurais regularizados.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho e o presidente do Iteral, Jaime Silva apoiam o programa que é coordenado pelo desembargador Carlos Cavalcanti.
O ‘Rural Legal’ ocorre através de parceria entre TJAL, Governo do Estado, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Iteral e Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).
Fonte: Dicom TJ/AL