Dólar com. 5,218
IBovespa 2,00
11 de agosto de 2020
min. 22º máx. 27º Maceió
chuva rápida
Agora no Painel Anvisa quer reforçar medidas contra covid-19 em aeroportos e aeronaves
09/07/2020 às 12h20

Geral

Arapiraca: Em ação da Defensoria, Justiça ordena que Equatorial religue energia de imóvel alvo de disputa judicial

O serviço foi cortado a pedido do antigo morador do local, que disputa, na justiça, a posse da residência com a atual moradora

Após meses sem energia elétrica em sua residência, uma cidadã residente em Arapiraca voltará a contar com o serviço nos próximos dias, após decisão judicial favorável à ação ingressada pelo defensor público André Chalub Lima. 

Conforme a determinação, a religação deverá acontecer em até 24 horas após a intimação da empresa, sob pena de multa no valor de R$ 3 mil, por dia de descumprimento. A Equatorial deve ser intimada nesta semana.

De acordo com os autos, a eletricidade do imóvel foi desligada a pedido do antigo morador do local, em meio a disputa judicial pela posse da residência.

A religação foi determinada, inicialmente, no processo de posse, no último mês de maio, mas a Equatorial não acatou a ordem, o que levou a Defensoria Pública a ingressar com ação para garantir o retorno do serviço essencial. 

Para o defensor público, a postura da empresa viola o direito à assistida de receber o serviço essencial de qualidade, como também fere a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, em relação à dignidade humana e ao  direito do consumidor.


Fonte: Assessoria

Todos os direitos reservados
- 2009-2020 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]