O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) dará início ao processo de julgamento virtual no 2º Grau de jurisdição no próximo dia 20 de abril, com a abertura das sessões da 1ª e 2ª Turmas. O início das sessões de julgamento em ambiente eletrônico está previsto para 9h e o encerramento, para as 8h59 do dia 24.4.2020. As pautas foram disponibilizadas no DEJT do dia 3 de março e podem ser consultadas no site do TRT/AL.
O ambiente eletrônico não presencial de julgamento de processos foi instituído pelo Ato nº 34/2020, do último dia 30 de março. A implementação das sessões virtuais estava prevista para os próximos meses, mas foi necessário antecipar a sua utilização, de forma a minimizar os prejuízos às partes e advogados causados pela pandemia do Covid-19.
“Com a suspensão temporária do trabalho presencial, as sessões virtuais garantirão a celeridade nos julgamentos e a continuidade na prestação jurisdicional, sem, no entanto, deixar de seguir as recomendações técnicas de isolamento social para prevenir a disseminação do coronavírus”, justificou a desembargadora Anne Inojosa, ao editar o Ato, ad referendum do Tribunal Pleno.
A Secretaria do Tribunal Pleno divulgou o calendário e publicou as pautas das sessões no site do TRT/AL. Ficam excluídos do Plenário Virtual os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, de Assunção de Competência, de Arguição de Inconstitucionalidade, o estabelecimento ou alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência, bem como os processos relacionados à promoção de magistrados e os que envolvam matéria disciplinar.
Nas hipóteses abaixo relacionadas, os processos serão excluídos da sessão virtual e encaminhados para a presencial, nos termos do art. 4º do Ato nº 34/2020:
- Quando houver pedido de um dos integrantes do colegiado ou do representante do Ministério Público do Trabalho, consignado até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual;
- Quando houver pedido das partes, até o início da sessão virtual, por meio de advogado devidamente constituído, devendo, para tanto, apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual;
- Quando houver pedido de inscrição para sustentação oral formulado até o início da sessão virtual;
- Quando houver pedido de intervenção do representante do Ministério Público do Trabalho formulado até o término da sessão virtual; e,
- Quando houver impedimento, suspeição ou afastamento temporário de um dos componentes da composição do órgão judicante de forma que implique em prejuízo ao quorum de votação.
Confira calendário do mês de abril:
1ª Turma:
Dia 20/04/2020 a partir das 9h, com encerramento previsto para o dia 24/04/2020 às 8h59min, em ambiente eletrônico.
Dia 27/04/2020 a partir das 9h, com encerramento previsto para o dia 30/04/2020 às 8h59min, em ambiente eletrônico
2ª Turma:
Dia 20/04/2020 a partir das 9h, com encerramento previsto para o dia 24/04/2020 às 8h59min, em ambiente eletrônico.
Dia 27/04/2020 a partir das 9h, com encerramento previsto para o dia 30/04/2020 às 8h59min, em ambiente eletrônico.
Tribunal Pleno:
Judicial: dia 22/04/2020 a partir das 9h, com encerramento previsto para o 27/04/2020 às 8h59min, em ambiente eletrônico.
Administrativa: dia 22/04/2020 a partir das 10h, com encerramento previsto para o 27/04/2020 às 9h59min, em ambiente eletrônico.
Fonte: Ascom TRT/AL