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Devido ao reflexo da paralisação de serviços e atividades em Alagoas, decretado pelo Governo de Alagoas e Prefeitura de Maceió como medida de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas solicitou a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), a suspensão da cobrança dos serviços de fornecimento de água e esgoto pelo período de três meses.
Nesta quarta-feira (1º), a CASAL respondeu ao ofício afirmando que adotou a medida de suspensão de cortes e de fiscalização durante este período. “A CASAL reconhece seu relevante papel social neste momento, com a disponibilização de serviços essenciais à população e, por conta disso, adotou essas medidas administrativas internas, que serão avaliadas no transcorrer da crise de forma que possamos estimar o impacto que isso posa a vir ocasionar na empresa”, citou o ofício.
“Estamos vivendo um momento difícil para a sociedade em geral. Todos os setores estão sendo atingidos de alguma forma. Mas vamos fazer o possível para que os danos à população sejam os menores possíveis e a garantia da suspensão de cortes e fiscalização de água, que é um serviço básico e essencial, é de extrema importância nesse momento”, afirmou o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr.
A isenção do pagamento, como foi requerida, não foi acatada pela Companhia. De acordo com o ofício encaminhado à OAB-AL, a isenção poderia comprometer a qualidade do serviço oferecido, que tem aumentado devido ao distanciamento social. “A isenção de forma geral, sem a devida cautela e um cuidadoso estudo dos impactos financeiros que podem ser causados com a adoção da medida, pode vir a inviabilizar a prestação do serviço de fornecimento de água e de coleta de esgotos à população como um todo”, citou a empresa através do documento.
Fonte: Ascom OAB/AL