Reunião Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação. - Arquivo/Ascom GGOV
Empreendedorismo de alto impacto positivo, atrelado à inovação e com foco no cidadão. Esse é o lema dos trabalhos e projetos planejados e executados pelo Gabinete de Governança (GGOV), desde o Decreto Municipal nº 8.679, de 11 de janeiro de 2019. A secretária municipal do Gabinete de Governança, Íria Almeida, falou sobre os métodos inovadores utilizados pelo GGOV.
“Adotamos um conceito de cidade inteligente baseado na nossa realidade socioeconômica, cultural e ambiental: cidade de gestão inovativa onde o cidadão deve ser o centro do planejamento e da execução de políticas públicas, utilizando a tecnologia como uma das ferramentas para alavancar a qualidade de vida do maceioense”.
O Gabinete de Governança fez o uso de tags para apresentar os projetos por status, concluído ou em execução, e por pilares estruturais (#maishumana, #maisinteligente, #maissustentável e #maiscriativa) que traduzem o conceito de Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa – CHISC, conforme disposto na Lei de Inovação de Maceió.
Íria Almeida também destacou a importância das parcerias para tocar os projetos. “A parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Alagoas (Sebrae/AL), por meio do convênio celebrado para a implantação do projeto “Smart City Maceió”, foi fundamental para que as discussões sobre inovação e cidade inteligente tenham amadurecido e ganhado aplicabilidade. Além da receptividade de todo o ecossistema Sururu Valley ao nosso trabalho e às outras importantes parcerias realizadas”, disse, citando parceiros como Centro Universitário Cesmac, Universidade Tiradentes (UNIT), Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação em Alagoas (Assespro/AL).
O GGOV, por meio de um relatório anual, apresenta os principais projetos desenvolvidos em 2019. Você pode acessar na íntegra clicando aqui: http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/pdf/2020/02/Relato%CC%81rio-Anual-GGOV-2019-1.pdf
Lei de Inovação de Maceió
A Lei n° 6.902/2019 institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maceió. Elaborada pelo Gabinete de Governança (GGOV), a Lei obedece às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 10.973/2004 e suas alterações, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e pelo Decreto Federal nº 9.283/ 2018.
A ação inédita, apresentada pelo Executivo Municipal, dispõe sobre mecanismos para estímulo à inovação, à economia criativa, ao empreendedorismo, à pesquisa e qualificação científica e tecnológica em Maceió.
O Projeto de Lei foi elaborado por um grupo de trabalho multidisciplinar coordenado pelo Gabinete de Governança, com a participação do Sebrae, Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (FIEA) e Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A discussão foi ampliada com uma consulta pública online realizada em fevereiro de 2019, por meio da plataforma Colab, com espaço aberto para a participação dos maceioenses na elaboração do projeto, que foi adequado de acordo com as solicitações.
A Lei n° 6.902/2019, intitulada Lei de Inovação de Maceió, elenca os integrantes do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI) e institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), que deve, sinteticamente, formular e propor estratégias e ações para promoção da ciência, tecnologia e inovação, bem como políticas de captação e alocação de recursos, bem como contribuir para estruturação do sistema.
A Lei prevê ainda doze instrumentos de promoção e estímulo à inovação nas empresas, que incluem encomenda tecnológica, incentivos fiscais, concessão de bolsas e uso do poder de compra do Poder Executivo Municipal. O dispositivo também cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI) com o objetivo de apoiar planos, estudos, projetos, programas, serviços tecnológicos e de engenharia, qualificações, eventos e outras atividades de ciência, tecnologia e inovação que busquem soluções de interesse para o desenvolvimento, inovação e a consolidação do Município de Maceió como Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa (CHISC).
MCZlab
Em agosto de 2019 foi lançada a 1ª edição do MCZlab do Programa InovaMCZ, com a temática GovTech: transformação governamental. A iniciativa objetivou aproximar e conhecer as soluções inovadoras que estão sendo desenvolvidas pelo ecossistema de inovação local, que contribuam para aumentar a eficiência na gestão pública, gerando impactos positivos na sociedade, estimulando o potencial criativo e empreendedor e realizando conexões entre os atores para fortalecer e ampliar as relações socioeconômicas.
O projeto foi voltado a pessoas físicas, empresas de base tecnológica, inovadoras, startups, inventores independentes, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e Instituições de Ensino Superior (IES), residentes ou instaladas em Maceió, com propostas alinhadas ao atendimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Engajamento Cidadão
O projeto tem como objetivo geral aproximar o cidadão da Prefeitura de Maceió, por meio da plataforma Colab, facilitando o diálogo e permitindo a sua participação na atividade de fiscalização dos serviços públicos, a partir de solicitações para resolução de problemas urbanos, de competência municipal, que auxiliam no planejamento e na tomada de decisões estratégicas das secretarias competentes. O projeto está em andamento.
Desburocratiza Maceió
Projeto que busca promover a simplificação e agilidade dos processos de abertura, registro e licenciamento de empresas e negócios, bem como incentivar o empreendedorismo, por meio da implantação do Portal SLIM, que centralizará os procedimentos pertinentes ao licenciamento empresarial. O licenciamento ambiental já pode ser emitido virtualmente pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet) e em breve também será possível emitir a licença sanitária de forma digital. Em 2018, foi sancionada a Lei Municipal nª 6.774/2018, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a simplificação e integração dos atos de licenciamento empresarial relativos ao processo de abertura, renovação, alteração e baixa de empresários, pessoas jurídicas e autônomos. Esta legislação instituiu o Comitê Gestor Municipal da Redesim, que desde abril de 2019, vem se reunindo periodicamente.
MCZ Online (Portal de Serviços)
A ideia do projeto é reunir os principais serviços da Prefeitura Maceió, disponibilizados virtualmente em um único portal, a fim de agregar os múltiplos canais de atendimento existentes. A iniciativa está alinhada às normativas federais acerca de temáticas como governo digital, transparência e acesso à informação. Está em execução.
Maceió Cidade Inteligente
Em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), que busca, por meio do estímulo e consolidação da cultura da inovação, atingir o patamar de cidade humana, inteligente, sustentável e criativa, engajando o cidadão e aproximando a gestão pública, as instituições de ensino superior e o setor produtivo para fomentar o desenvolvimento socioeconômico local de forma inclusiva, resiliente e sustentável.
O projeto visa desenvolver estratégias para a construção de uma cidade mais humana, inteligente, sustentável e criativa, estabelecendo metas a serem atingidas até 2030 para Maceió.
O resultado do levantamento que identifica as potencialidades da capital alagoana e apresenta um plano de ação a curto prazo para a cidade foi entregue oficialmente ao Prefeito Rui Palmeira em julho de 2019.
Circuito de arte urbana
Ativação do bairro do Jaraguá por meio de artes urbanas, desenvolvidas de forma colaborativa, para promover a apropriação do território e o fortalecimento do seu potencial criativo e turístico.
Vem pro Jaraguá (incentivos tributários à territorialização do bairro – Lei de Jaraguá)
Projeto de territorialização de políticas públicas de inovação no bairro histórico de Maceió, que, por meio de incentivos tributários, visa promover a reocupação do espaço urbano, atualmente degradado. A Lei nº 6.929/2019 institui benefícios tributários destinados ao uso residencial e ao exercício de atividades econômicas ligadas à pesca, educação, alojamento e alimentação, informação e comunicação, artes, cultura, esporte e recreação, além de atividades profissionais, científicas e tecnológicas.
Os incentivos serão aplicados em uma área denominada ‘Polígono do Jaraguá’, que compreende, além do coração do centro histórico, partes de bairros adjacentes. O Gabinete de Governança, junto à Secretaria Municipal de Economia, publicou o Decreto regulamentador da Lei e criando um ambiente institucional destinado à promoção desta legislação e ao atendimento de interessados em empreender e investir no polígono delimitado.
Energia solar em escola pública municipal
A implantação de energia solar em escolas públicas municipais visa a possibilidade de a gestão atual investir, difundir e expandir o uso da energia solar no Município, haja vista, ser umas das alternativas mais viáveis para substituir as fontes poluentes. O projeto piloto foi iniciado na Escola Municipal Pompeu Sarmento, localizado no Barro Duro.
Fonte: Ascom GGOV