O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, e o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, em reunião realizada dia 21, elaboraram recomendações aos prefeitos dos municípios alagoanos, quanto aos gastos durante os festejos juninos.
A preocupação com contenção de despesas alcança todos os municípios e, em especial, àqueles que enfrentam dificuldades financeiras e sofrem com a carência de recursos públicos, que devem ser otimizados no atendimento das necessidades mais prementes da população.
O documento lembra que entre as “competências institucionais do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual, figura a expedição de recomendações para que sejam cumpridas as normas relativas a direitos e deveres assegurados ou decorrentes do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública”.
Por fim, recomenda aos Senhores Prefeitos no sentido de evitar a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando houver o comprometimento de recursos imprescindíveis aos interesses da coletividade.
O descumprimento das recomendações ensejará a atuação do TCE/AL, do MPC e do MPE na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis e o consequentemente o ajuizamento de ação jurídica pertinente.
Fonte: Ascom TCE/AL