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Após a apresentação da PEC 06/2019, que pretende realizar modificações substanciais na previdência social, estabelecendo aumento do tempo de contribuição (20, até 40 anos) e idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com possibilidade de aumento a partir de 2024, além do aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias, novas condições para recebimento da pensão por morte, mudanças estruturais no atual Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras dos segurados especiais, muitas dúvidas referentes à reforma da previdência estão surgindo.
Para tratar desta pauta, o titular da 9ª Vara Federal e presidente da Comissão da Reforma da Previdência da Ajufe, Antônio José de Carvalho Araújo vai a Brasília entre os dias 25 e 27 discutir e participar de diversos eventos sobre a reforma da previdência. Entre elas, uma audiência pública no Senado Federal, no dia 26 (terça-feira), representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), para abordar o tema “Previdência e Trabalho”, com foco no Serviço Público.
Nos próximos dias, o magistrado estará em alguns veículos da imprensa esclarecendo dúvidas e respondendo questões relacionadas à reforma da previdência.
Fonte: Seção de Comunicação Social/ Jfal