As entidades de servidores públicos, de advogados e magistrados do Trabalho mantiveram e reforçam a importância da realização do Ato Público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho, para esta segunda-feira (21), às 8 horas, em frente ao prédio das Varas do Trabalho de Maceió.
Em ofício circular, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recomendou que os TRTs não apoiem ou participem do ato público, devido a uma conversa pessoal com o Presidente da República que assegurou não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho. Os integrantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) e da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Asstra) avaliaram como positiva a mobilização em prol dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho, tendo em vista o recuo do presidente da República, mesmo que não oficialmente.
Em nota, a Amatra 19 destaca que “uma conversa em gabinete sobre assunto de natureza constitucional não se parece constituir o ambiente e o modo adequados para responder à sociedade, até mesmo diante dos recentes episódios envolvendo o extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Afinal, a própria Constituição assegura que a resposta deve ser proporcional ao agravo (artigo 5º, V, da CRFB)”, revela o documento.
O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, chama a atenção a mesma tática usada por governos passados para desmobilizar os movimentos e organizações da sociedade que lutam pelos direitos sociais. “Foi dessa forma que aprovaram a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita nos setores públicos e privados, a EC 95 (teto dos gastos públicos)”, alerta.
As manifestações em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho se intensificaram após a declaração do presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT, no dia 3 de janeiro deste ano, informando que sua equipe estuda a criação de projeto de lei, objetivando a extinção da Justiça do Trabalho.
Fonte: Assessoria