Para simplificar o trabalho dos profissionais que lidam com o registro empresarial, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibiliza o registro automático de livros contábeis por meio do Portal Facilita Alagoas, interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.
O livro contábil é um documento que contém todos os registros de caráter econômico, financeiro e fiscais usados por uma empresa, e deve ser registrado na Junta Comercial para ser validado ou por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Dentre outras finalidades, o livro contábil é usado para o registro do balanço patrimonial, que utiliza o termo de abertura e encerramento do livro e, por exemplo, é uma exigência para licitações. E, no Portal Facilita Alagoas, os livros podem ser protocolados no sistema de maneira automática, sendo necessário o uso de certificado digital ou de assinatura avançada para efetivar a assinatura.
Mesmo com a simplicidade de uso, em 2023, dos 1.623 registros de livros contábeis, analisados na Juceal, apenas 206 decorreram da forma automática, o que representa 12,69% das análises totais.
Para o secretário-geral da Juceal, Edvaldo Maiorano, o número baixo de utilização acontece por uma questão de costume, devendo haver uma mudança de cultura por parte dos empresários e profissionais que lidam com o registro de empresas.
"Nem todos os clientes e os usuários do Facilita sabem que existe a opção de autenticação de livros automáticos. Inclusive, essa funcionalidade existe há um bom tempo e tem um percentual relativamente baixo de adesão. Ela é muito fácil de ser utilizada e está disponível para todos os livros, os contábeis e os societários. Assim que o cliente submete o livro à análise automática, ele é deferido e chancelado imediatamente. Então é uma ótima opção para os casos que o cliente precisa desse livro imediatamente para, por exemplo, uma licitação ou alguma outra necessidade mais urgente", declara.
De acordo com o setor responsável, as análises feitas pela Juceal possuem uma média de tempo de 7h para resposta ao cliente.
Além do livro contábil, a Junta Comercial disponibiliza o registro automático para abertura de matriz e filial, alteração de endereço e baixa de matriz.
Com utilizar o registro automático de livros contábeis
O registro automático ocorre quando o usuário responsável pelo arquivamento seleciona o tipo de livro utilizando os termos de abertura e encerramento gerados pelo sistema.
Para que o registro automático seja liberado, o cliente precisará estar com o livro seguindo as regras determinadas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, para o registro automático. São elas:
Fonte: Ascom Juceal