Administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Portal Facilita Alagoas é a interface responsável pelo registro e pelo licenciamento empresarial no estado. E, a partir deste sábado (13), o sistema contará com mudança na sua forma de acesso, necessitando, agora, que os clientes estejam cadastrados no Portal Gov.br, antigo Brasil Cidadão.
A medida foi estabelecida a fim de unificar a forma de acesso para as Juntas Comerciais das 27 unidades federativas, sendo mais uma ação de padronização de procedimentos necessários para o registro de negócios, assim como direciona a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Conforme explica o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, a mudança será implantada para os serviços relacionados aos processos de abertura, alteração e baixa empresa, à solicitação de certidões e aos processos que utilizam os considerados eventos exclusivos - aqueles que não interferem nas entidades integradas à Redesim.
No início dos processos, o sistema solicitará o login e a senha cadastrados no portal nacional, que serve como coletor da Redesim quanto à federação. Para os clientes que já possuem acesso, basta informar os dados quando forem solicitados no sistema.
Por outro lado, para verificação dos processos já existentes, os clientes deverão buscar na seção de acompanhamento do cliente, utilizando o número do protocolo. Os antigos usuários criados pelo Portal Facilita Alagoas serão desativados.
"Com essa medida, as Juntas Comerciais dão mais um passo para que o cliente de todo lugar do país faça o mesmo procedimento, independente do sistema utilizado. Assim, há um controle maior de dados e são centralizados os serviços em um usuário, evitando que exista mais de uma senha em sites diferentes", reforça.
Desde abril, é obrigatório para os microempreendedores individuais (MEIs) – que no Facilita Alagoas solicitam somente os documentos para licenciamento - o cadastro no Portal Gov.br. A fim de evitar problemas, a Juceal indica o pronto cadastramento no sistema nacional, que pode ser feito pelo link: Acesso Gov.br.
Porta Facilita Alagoas
O sistema é a porta da entrada, especialmente, dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial. Para constituições e determinadas alterações, esse início é feito com a consulta prévia – pesquisa de viabilidade de nome e localização -, onde também será solicitado o cadastro.
Além dos serviços da Junta Comercial, o Facilita Alagoas conta com serviços da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e das 102 Prefeituras alagoanas.
Fonte: Ascom Juceal