Autoridades participaram da mesa de debate. Foto: Ascom Semed
Nesta terça-feira (17), a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) comemorou os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com um seminário. O evento, que teve como tema “Não Proteger a Infância é Condenar o Futuro”, ocorreu em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi realizado no auditório da Casa da Indústria, no bairro Farol.
A recepção do seminário foi realizada por crianças que ofereciam abraços ao participantes.
A secretária-adjunta de Educação de Maceió, Maridalva Passos, pontuou que a Semed trabalha de modo incansável para que todas as crianças estejam na escola. “Nossa contribuição é no sentido de garantir que todas as crianças estejam na escola, porque lá é o lugar delas. Outro papel importante que desempenhamos é orientando os pais para que eles não coloquem as crianças para trabalhar”, destacou.
O seminário contou com a participação da procuradora do Ministério do Trabalho, Virgínia Ferreira, que debateu sobre o Trabalho Infantil em Alagoas. “O trabalho infantil é a perpetuação da miséria, não podemos deixar esse ciclo continuar. Nós devemos quebrá-lo e a educação é vital para mudar essa realidade”, declarou.
O ECA foi constituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes pela Constituição Federal de 1988. A lei detalha os direitos e deveres da criança, pais, gestores públicos, profissionais de saúde e conselheiros tutelares, além de estabelecer punições de maus tratos, políticas de atendimento, assistência e medidas de proteção socioeducativas.
Fonte: Assessoria