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14/12/2018 às 15h15

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Um ato de grandeza

Desembargador Alcides Gusmão - Dicom/TJ-AL/Divulgação


Para refletir: 

“O princípio democrático reside não só na observância incondicional da supremacia da ordem jurídica, mas também no respeito às minorias”. (Ministra Rosa Weber – Presidente do TSE).


Um ato de grandeza

O cargo de presidente do Tribunal de Justiça é o terceiro na linha sucessória de governo logo após o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa, porém em se tratando de “poder” nenhum outro dele se aproxima, pelas próprias características de seu desempenho e atribuições constitucionais. O sonho maior de todos que fazem carreira na magistratura é chegar ao seu topo, mas poucos conseguem e muito menos ainda ocupar a presidência da corte.

Pois bem, aqui em Alagoas acontece algo inusitado: alguém chegou e não o quis.  O desembargador Alcides Gusmão da Silva, eleito para o exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas no biênio 2019/2020, oficializou, no início da semana sua renúncia ao cargo, “de modo irrevogável”, em documento endereçado ao presidente Otávio Leão Praxedes.

De acordo com a carta, o desembargador Alcides agiu “compelido pela incompatibilidade absoluta entre os encargos da Presidência e as necessidades inadiáveis de prestar auxílio, de toda ordem, a seus pais, ambos idosos e fragilizados pelas doenças próprias de sua condição”

Alcides ratificou que “pretendeu conciliar umas e outras funções, no afã de corresponder à confiança que os senhores desembargadores lhe devotaram, mas ao fim e ao cabo entendeu que a conciliação não era possível sem sacrificar ou o amor que devota aos pais ou qualidade que a administração do Tribunal exige”.

O ato do desembargador surpreende, mas quem o conhece sabe perfeitamente que se trata de um fato normal de desprendimento e desapego ao poder, mas acima de tudo um gesto exemplar de amor e grandeza.


Otávio Lessa na presidência do TC

Segundo noticias que circularam durante a semana a eleição para presidente do Tribunal de Contas, que deverá ocorrer amanhã (sábado) estaria sob ameaça em função de manobra perpetrada por conselheiros quando constatada a lógica matemática de que perderiam a disputa para compor a alta direção da corte.

A tendência natural seria que o conselheiro Otávio Lessa, decano no corpo deliberativo do TC, seja eleito depois de contabilizado o empate de votos com a atual presidente, Rosa Albuquerque.

O conselheiro Otávio Lessa já esteve na presidência da casa quando empreendeu uma gestão de resultados positivos, deu visibilidade às ações do tribunal, qualificou e prestigiou servidores e impôs regras de transparência e governança pública.

Na última sessão do pleno esta semana o conselheiro Anselmo Brito defendeu o direito de alterar a regra do jogo da eleição na última hora. O conselheiro Otávio Lessa foi enfático no contraditório: “ Exijo e não abro mão apenas da LEGALIDADE”.

Ao fechar a coluna tudo estava assim. Ao ser publicada tudo poderá estar assado. Coisas bem próprias do nosso Tribunal de Contas.

Se nada acontecer de anormal, se realmente não vingar a  manobra para alterar as regras da eleição o Tribunal de Contas terá como seu novo presidente o conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos, por merecimento.


Imprensa cerceada

No final de seu mandato, o mais rejeitado pela população na história recente da política, o presidente Michel Temer aumentou a restrição de jornalistas aos gabinetes ministeriais do Palácio do Planalto.

A ideia é que, nas estruturas de segurança, sejam instalados sistemas eletrônicos, que permitirão a passagem pelas portas de vidro apenas de servidores com crachás autorizados.

Assim, os profissionais da imprensa só poderão acessar os gabinetes ministeriais informando previamente com quem falarão e acompanhados de um assessor de imprensa.

A instalação das portas de vidro foi uma decisão do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Sérgio Etchegoyen, e teve oposição do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo relatos de auxiliares presidenciais, a mudança era programada desde o início do ano, mas foi implementada agora para tentar reduzir críticas de entidades em defesa da liberdade de imprensa.

O órgão negou que a instalação da estrutura tenha sido um pedido da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.


Alagoas no negativo

O Estado de Alagoas registrou um salto negativo, entre os anos de 2014 e 2017: subiu de 30,8% para 35,9% o índice de alagoanos que não estudam e nem trabalham. Segundo o IBGE, são 301 mil jovens entre 15 e 29 anos que não avançam na educação ou profissão. E o governo do estado mente descaradamente, dizendo que está tudo bem. O estado também registrou a menor taxa nacional de pessoas com nível superior completo. Apenas 8,4%, uma grande queda se comparado com 2016, quando este universo era de 12%. No Brasil, esse índice teve alta de 15,3% para 15,7%. Brasília lidera, com 33,2%. Uma vergonha para os alagoanos diante tantos que nos perguntam, por que não aprendemos a votar?


Protegendo poderosos

Estão chegando novas regras que serão impostas ao brasileiro, com aprovação do Congresso Nacional, pelas quais o contribuinte é penalizado. Com a influência do setor imobiliário e a anuência de bancadas podres compradas pelo lobby a matéria estabelece penalidades severas para a desistência da compra de imóveis na planta.

O texto fixa novas regras para o chamado “distrato”, que acontece se o cliente desistir do negócio ou em caso de inadimplência. O projeto de lei ainda terá que passar pelo Senado, onde poderá ser modificado, antes de seguir para sanção presidencial. A multa é de 50% sobre todas as parcelas pagas. É a pancada batendo sempre no mais fraco, que não pode comprar parlamentares.


PETISTAS CONTINUAM ajuizando ações contra a eleição de Bolsonaro, mesmo após sua diplomação pelo TSE. Não se conformam com a derrota e apostam em um “terceiro turno”. Além de ladrões, malucos.

PREFEITO JULIO CEZAR de Palmeira dos Índios vai perder a paz e pode mergulhar em verdadeiro “inferno astral”, gastando muito tempo tentando se defender. Os órgãos de controle começam a receber denúncias contra sua administração. Não são poucas.

INDAGAÇÃO DE UM LEITOR: “Se o govenador promete investir no estádio Rei Pelé e o fazer competir com as melhores “arenas” do país, por que também não em relação ao HGE onde faltam médicos, medicamentos, insumos e gestão, pondo em alto risco a população mais carente”?


Pedro Oliveira por Pedro Oliveira

Jornalista e escritor. Articulista político dos jornais " Extra" e " Tribuna do Sertão". Pós graduado em Ciências Políticas pela UnB. É presidente do Instituto Cidadão,  membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Palmeirense de Letras.

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