Quase metade dos prefeitos terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para sucessores

Para refletir: “São denúncias apressadas, feitas nas coxas, que demonstram o caráter político do Ministério Público”. (Renan Calheiros sobre as ações dos agentes da Lava Jato)

Cobrando responsabilidade

Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.

Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.

Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores.

Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

O atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.

Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.

O alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação.

Diante desse quadro, devem evidentemente os novos Prefeitos e certamente o farão se acautelar, no momento de transição, examinando atentamente os atos da gestão anterior e com uma equipe eficiente detectar os erros, vícios e atos que demonstrem possíveis improbidades e denunciar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que mais tarde não sejam responsabilizados pelo crime.

Só não vale essa história fiada e repetitiva de “herança maldita” para justificar ações no primeiro ano de governo. Todos quando candidatos sabiam da situação dos cofres públicos e das mazelas de seus antecessores e mesmo assim “cobiçaram” o comando das prefeituras.

Na realidade quando se quer sempre dá para fazer alguma coisa. Ou muita coisa.

Nas coxas

(BRASÍLIA) - Alvo de denúncia dentro da operação Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministério Público de “só fazer política” e disse que as denúncias contra ele foram “feitas nas coxas”. Renan disse que as ações do Ministério Público são “contra o Senado” e disse que isso ocorre porque a força-tarefa da Lava-Jato inclui promotores que foram rejeitados para O Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

“E essas outras denúncias, como aquelas, são denúncias apressadas, feitas nas coxas, que demonstram o caráter político do Ministério Público, de vendeta, de vingança, porque o Senado rejeitou os três nomes. Não há sequer acusador: a empresa negou que tivesse feito doação, o deputado negou que tivesse falado em meu nome. Então, essa denúncia vai ter o mesmo destino das outras denúncias: será arquivada. Porque nunca cometi crime, irregularidade e sempre tive muito cuidado com a minha vida pública e com a minha vida pessoal” — disse Renan.

O troco

Em declaração a imprensa esta semana, a ministra aposentada Eliana Calmon disse que as mudanças feitas pela Câmara no pacote anticorrupção e a pressa na aprovação da Lei de Abuso de Autoridade configuram uma reação das “velhas raposas” ao avanço das investigações contra os políticos.

Ela alinha sua opinião à do juiz federal Sergio Moro, de que este não é o momento ideal para o Congresso tratar da Lei de Abuso de Autoridade, uma prioridade de Renan Calheiros.

“Acho que o Moro tem toda a razão. Pela primeira vez o Congresso está sendo afrontado com a lei. Neste momento, os políticos estão sentindo na pele e eles pensavam que nunca aconteceria”.

E completa Eliana Calmon “O que o Renan fala dos super salários, ele está certo. Agora, ele não faz isso em defesa da Constituição, mas como forma de botar a magistratura acuada”.

Uma instituição em Brasília

(BRASÍLIA) - Durante décadas, o restaurante Piantella foi sinônimo de poder em Brasília. Mais do que isso, “o restaurante do Poder”. Um lugar com muitas lendas, bastidores, intrigas, conchavos e muitos acordos de políticos que fizeram história. Se a gente fosse praticar um exercício, uma espécie de transposição musical do repertório do Caetano, o Piantella podia ser “a mais completa tradução” da capital federal. O restaurante do doutor Ulysses, o Senhor Diretas, reduto de muitos partidos e de presidentes dos três Poderes da República. Quando o Piantella fechou a efervescência de Brasília morreu um pouco. Sua reabertura esta semana foi motivo de comemoração.

O novo proprietário é um expert do ramo: o restaurater Omar Peres, já resgatou dois ícones da gastronomia carioca, o Bar da Lagoa e o La Fiorentina. Como ele mesmo disse ao ex-dono, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay: “Quero reabrir esta instituição que é o Piantella”.

Estava em Brasília e não pude ir a sua reabertura a convite do ministro Guilherme Palmeira, por sinal “sócio honorário” do Piantella. Mas já combinamos um encontro na “instituição”.

Maceió nota 100

O prefeito Rui Palmeira e sua administração estão no foco da boa gestão, comprometida com o interesse público. É um fato a se comemorar em tempos escuros de improbidades administrativas e gestões calamitosas no setor público em todas as esferas.

Em avaliação criteriosa do Tribunal de Contas foi o único município a receber nota 100 no quesito transparência

A diretora do TCE, Rosa Tenório, em nome do presidente Otávio Lessa, destacou que esta é a primeira vez que o órgão realiza uma pesquisa qualitativa com base em critérios justos e afinados com a avaliação dos portais em todo o Brasil.

O crime compensa

Uso do cargo para beneficiar parentes e amigos, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988.

Isto é Brasil, minha gente!

Um teatro para Arapiraca

O futuro prefeito Rogério Teófilo tem muito que comemorar mesmo antes de sua posse. Nesta quinta feira entregou ao povo de Arapiraca o seu primeiro Teatro, equipamento cultural há muito reclamado pela população. Foi uma obra construída a duras penas e com muitos anos de trabalho e perseverança, transpondo imensas dificuldades. Não se trata de obra pública, mas certamente atenderá a toda população do segmento cultural e social arapiraquense. O teatro que recebeu o nome de “Thereza Auto Teófilo” (mãe do futuro prefeito) é dotado de modernos equipamentos e pertence a rede de ensino Cenecista da qual Rogério é diretor nacional.