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13/10/2020 às 15h22

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Soltura de traficante racha STF

Arquivo Agência Brasil - Montagem Painel

Após anos de buscas...

A ordem de soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, abriu um conflito dentro do Supremo que terminou por envolver o Ministério Público e o Congresso. Um dos chefes do Primeiro Comando da Capital, responsável por tráfico de cocaína para a Europa via Porto de Santos, André havia sido preso em setembro do ano passado após anos de buscas. O ministro Marco Aurélio Mello ordenou sua soltura na última sexta-feira.

Escafedeu-se

“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo”, escreveu, “e de adotar postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade.” De presto, o líder do PCC desapareceu. A polícia avalia que já está fora do país.

A culpa é do "Pacote"...

 André do Rap estava preso preventivamente. No Pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro, um dos parágrafos inclui a definição de que prisões preventivas devem ter seus pedidos renovados a cada 90 dias. Como o prazo expirou e não havia pedido de renovação, Marco Aurélio determinou a soltura. 

...ou do Procurador?

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu Marco Aurélio. “Por que a gente não cobra do procurador?”, questionou. “Por que não cumpriu o papel dele? Ele é pago para isso, jurou a Constituição para isso. A sociedade fica contra a decisão do ministro Marco Aurélio, mas a lei precisa ser respeitada.” As associações que representam procuradores da República e Ministério Público bateram de frente com Maia. Argumentam que no entendimento de pelo menos duas turmas do STJ a obrigação prevista em lei de reavaliar as prisões preventivas é da primeira instância da Justiça. Não dos procuradores. 

Condenado, e daí?

André do Rap já havia sido julgado e condenado em primeira e segunda instância pelo crime de tráfico internacional. A última condenação, em julho último, manteve pedido de prisão por 10 anos. Segundo o promotor de São Paulo Lincoln Gakiya, na segunda condenação o desembargador já havia decretado renovação do pedido de prisão preventiva. 

Procurado

O presidente do Supremo, Luiz Fux, suspendeu a medida liminar de Marco Aurélio e deve encaminhar a avaliação ao plenário do Supremo. A Polícia Federal incluiu seu nome na lista de procurados da Interpol. 

Enquanto isso...

 Um grupo de deputados quer retomar o debate sobre início do cumprimento de prisão após condenação em segunda instância. 


*Com informações de G1, Globo, Uol e Poder 360


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