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22/07/2020 às 12h57

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Proposta de reforma apresentada pode atropelar projetos mais amplos em tramitação


"Arrochando" os serviços

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou  ao Congresso Nacional o que chamou de primeira parte da proposta de reforma tributária do governo. A proposta unifica PIS e Cofins, que são dois impostos federais. Pela proposta, o setor de serviços, um dos mais atingidos pela pandemia, deve pagar mais imposto.

Segunda etapa

Numa segunda etapa, o governo definiu que vai acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do Imposto de Renda. 

Ainda não

A reedição da CPMF, na forma de um tributo geral sobre transações digitais, não veio. O governo deve enviar até o dia 15 de agosto este novo imposto. 

Atrás de apoio

Guedes está atrás do apoio do setor de serviços para levar a CPMF digital para frente. Um dos mais impactados, o setor já se colocou a favor da criação da nova CPMF e da unificação do PIS/Cofins, se, em contrapartida, for retirado a contribuição previdenciária da folha de pagamento. 

"Dois em um"

PIS e da Cofins, duas contribuições federais, virarão CBS (Contribuição de Bens e Serviços). O projeto propõe  alíquota de 12% para empresas em geral e de 5,9% para instituições financeiras, que, pela natureza do seu serviço, não geram ou se apropriam de créditos tributários ao longo da cadeia de produção. 

Risco

A nova proposta do governo corre o risco de atropelar projetos mais amplos já com algum tempo de tramitação no Congresso.   A substituição do  PIS e COFINS pela CBS, atropelaria as PEC 45 e PEC 110, que são mais amplas - cinco tributos — IPI, ICMS e ISS, além de PIS e Cofins — deveriam ser substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A maior diferença entre o CBS e o IBS reside no fato de que o IBS prevê substituir não apenas os tributos federais PIS e Confins, mas, em conjunto, além destes, também o IPI, impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, caso do ISS.

Ponto de acordo

 As dificuldades em encontrar um ponto de acordo entre os interesses das diversas esferas federativas e setores econômicos afetados são maiores. Se parece mais fácil aprovar o CBS de Guedes, isso pode não se confirmar na prática. É preciso considerar que a nova tributação proposta acaba elevando a carga tributária, o que é repelido por boa parte dos congressistas. A alíquota de 12%, incidente sobre as empresas em geral, fica 2,5 pontos acima da alíquota média cobrada no PIS e Cofins.

O pior imposto

Segundo o economista Robert Appy, autor do desenho de projeto que se transformou na PEC 45, a aprovação de uma reforma mais ampla, como a prevista com a adoção do IBS, elevaria o PIB potencial em 20 pontos percentuais em 15 anos. Já uma outra, focada apenas na substituição do PIS/Cofins não produziria mais de 10% a 20% dos benefícios da reforma mais ampla, que incluísse o ICMS, considerado por Appy ‘o pior imposto’ brasileiro.” 


*Com informações do G1, CNN Brasil e O Globo


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