Saúde: um direito de todos

Jorge Vieira - Jornalista

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a exemplo do que ocorre desde 1964 durante o período da Quaresma, escolhe um tema de dimensão nacional com o objetivo de sensibilizar a população, procurando debater e organizar a sociedade na defesa de seus direitos. Neste ano, pela relevância social, o tema da Campanha da Fraternidade 2012 é “Fraternidade e Saúde Pública”, e como lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”.

O Brasil é, hoje, um país que tem uma referência internacional, conquistado o respeito das outras nações pelo seu crescimento econômico e garantia dos direitos sociais para a maioria da população, secularmente excluída e marginalizada do acesso daqueles bens minimamente necessários à dignidade humana. As chamadas classes D e E, com as políticas sociais implantadas durante o governo Lula e continuadas pela presidente Dilma Rousseff, ascenderam ao consumo e conquistaram um bem estar social qualitativo.

Isto deve ser ressaltado, visto que era uma bandeira histórica para a maioria da sociedade, especialmente para os movimentos sociais organizados, a exemplo de Movimentos que lutam em defesa da Reforma Agrária, os que lutam pela moradia, pastorais, organizações não-governamentais, partidos políticos de esquerda e centrais sindicais.

Entretanto, uma sociedade só pode ser plenamente considerada desenvolvida quando a sua população alcançar níveis de qualidade de vida nas áreas de infraestrutura – saneamento básico, acesso à água potável, rede elétrica e moradia -, destacando-se principalmente a educação e saúde.

O artigo 196 da Constituição Federal, princípio que deve orientar as autoridades responsáveis pela prestação de serviços à população, define: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. E, completa a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de saúde”.

Infelizmente, não é isso que a população encontra nos serviços prestados pelos órgãos públicos, especialmente os segmentos usuários os Sistema Único de Saúde (SUS). Filosoficamente, é considerado um sistema dos mais avançados internacionalmente, mas lamentavelmente deficiente na gestão dos serviços em nível  nacional e localmente.

No caso de Alagoas, o quadro de assistência prestado pelos órgãos públicos, encontra-se em estado de completo abandono, onde os pacientes esperam o atendimento deitados no chão até 48 horas, inclusive nos casos de intervenção cirúrgica, além da falta de higiene e de pessoal. Os corredores do Hospital Geral do Estado (HGE) é o exemplo acabado de como o ser humano é desrespeitado em Alagoas: dezenas de pessoas prostradas em macas à espera de um atendimento!
É para isso que, neste ano, a Igreja chama a atenção da sociedade alagoana com o tema da saúde como direito universal, para que possa tomar consciência da realidade em que vive e poder despertar uma consciência critica dos reais problemas que afetam a saúde pública em Alagoas.