Os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) são substâncias químicas utilizadas, principalmente, por indústrias dos ramos de refrigeração e automotiva, na produção de espumas, na agricultura e em laboratórios.
Os HCFCs são também os principais responsáveis pela degeneração da camada de ozônio. A redução do consumo dessas substâncias é meta prevista do Protocolo de Montreal, que começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países.
O Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 39,3% o consumo dos HCFCs até o ano de 2020. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o país já conseguiu reduzir esse consumo em 37,75% em relação à linha de base, que é de 1.327 toneladas PDO/ano (Potencial de Destruição do Ozônio), equivalente à média dos anos 2009 e 2010. Ao todo, foram eliminadas 501,04 toneladas PDO.
O Ministério do Meio Ambiente destaca ainda que a redução do consumo dos HCFCs, além de contribuir para a preservação da camada de ozônio, reafirma os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na questão do combate ao aquecimento global.
O governo tem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com o ministério, as ações buscam sensibilizar os consumidores das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), principalmente os setores de refrigeração, espuma e serviços associados para que adotem estratégias de controle, redução e eliminação dessas substâncias.
O programa prevê também a realização de campanhas para os 74 mil supermercadistas do país sobre os benefícios ambientais e econômicos da substituição dos HCFCs por substâncias não nocivas à camada de ozônio na manutenção dos equipamentos de refrigeração.
O tratado começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países que assumiram o compromisso reduzir e eliminar a geração e consumo de substâncias nocivas à camada de ozônio.
O Brasil aderiu ao acordo três anos depois e, em 2010, extinguiu o consumo dos CFCs. Apesar de menos agressivos, os HCFCs também devem ser substituídos por outros compostos que não destruam a camada. A meta é que até 2040 essas substâncias não sejam mais usadas.
Juntamente com Argentina, Malásia e Indonésia, o Brasil tem defendido nas reuniões de negociação que a linha de base dos países em desenvolvimento seja calculada a partir da média de consumo de HFCs dos anos 2021 a 2023, e que 2025 seja definido como ano de congelamento do consumo. Essa projeção permitiria ao País desenvolver uma ação equilibrada, atuando em benefício do meio ambiente sem causar grandes impactos ao setor produtivo brasileiro que ainda é dependente dessas substâncias.
A vigilância é essencial para que o meio ambiente seja preservado com políticas que o proteja de fato e de direito.
*Publicado como editorial da edição 31 da Revista Painel Alagoas
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