Assessoria
Alinhar o funcionamento dos atendimentos jurídicos nas unidades prisionais. Esse foi o objetivo de uma reunião entre diretores da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Alagoas (Abracrim/AL) e da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) com gestores das unidades prisionais e da área administrativa da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), ocorrida nesta segunda-feira (04), na sede da Secretaria, em Maceió.
O presidente da Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, e o Secretário Cel Marcos Sérgio de Freitas, junto com os demais participantes, puderam tratar de novas alternativas para melhoria no atendimento jurídico para os custodiados do sistema prisional alagoano. A Seccional Alagoas contou ainda com a presença do Secretário-Geral, Leonardo de Moraes, e do Diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, e o presidente da Acrimal, Hugo Trauzola.
Dentre as pautas, foram abordados o funcionamento das sessões de videoconferência; da Sala dos Advogados instaladas nas unidades prisionais e a criação de uma senha do sistema de prontuário da Seris, para que os advogados possam verificar informações sobre o cliente sem precisar se deslocar até a unidade, proporcionando economia de tempo. Também foi definida a criação de um cronograma de visitas de acordo com a rotina de cada unidade, trazendo agilidade aos atendimentos jurídicos.
Quanto ao atendimento, uma das sugestões apresentadas pelo Secretário-Geral da OAB, Leonardo de Moraes, foi quanto à possibilidade da utilização do parlatório com mais de um reeducando ao mesmo tempo, o que ocorreria uma agilidade no atendimento. “Os parlatórios são equipados com mais de uma cabine, o que possibilita que mais de um advogado tenha o atendimento ao mesmo tempo, garantindo o direito da entrevista com o cliente, como acontecia anteriormente, evitando mais trabalho aos agentes penitenciários e ajudando a agilidade à advocacia. Aproveitamos ainda para tratar sobre a prisão temporária que deve ser revogada automaticamente, para que o reeducando possa ter a liberdade imediata sem a necessidade de consulta à Vara de origem”, colocou.
O presidente da Acrimal, Hugo Trauzola, reforçou a necessidade de agilidade no acesso dos advogados aos presos. “Infelizmente, ainda encontramos problemas quanto ao acesso de advogados aos seus clientes, por isso uma das nossas solicitações é que a entrevista com os reeducandos não seja prejudicada ante a incerteza quanto ao efetivo atendimento, sob a justificativa do baixo efetivo dos agentes penitenciários. Essa é uma garantia e precisamos combater a violação frequente dessa prerrogativa de nossa classe”, acrescentou Hugo Trauzola.
Para Nivaldo Barbosa Junior, esses diálogos são fundamentais, pois trazem sincronia entre as instituições. “A OAB Alagoas representa toda a advocacia alagoana e vários problemas que são enfrentados diariamente pela classe chegam à nossa instituição. A Seris sempre teve esse espaço aberto para juntos solucionarmos essas questões e isso é importantíssimo, porque não se trata apenas em beneficiar o trabalho da advocacia, mas também garantir ao preso o direito a defesa. Essa reunião foi bastante produtiva e a partir de agora iremos ajustar, junto à Seris, todos os procedimentos e ver a evolução. Nosso compromisso é trabalhar para que aquilo que já esteja bom, melhore ainda mais e aquilo que está ruim, seja ajustado”, disse Nivaldo Barbosa Júnior".
Durante a reunião, o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Cel. Marcos Sérgio, reafirmou o compromisso de auxiliar a entidade no tocante ao desenvolvimento do trabalho dentro das unidades. "Acreditamos que a missão desenvolvida pela OAB é o ponto de equilíbrio para a democracia, por isso estamos disponíveis para o que for necessário para garantir a efetivação do seu trabalho", afirmou o Secretário.
Um novo encontro ficou agendado para o mês de março onde todos possam fazer uma reavaliação dos resultados obtidos através das ações propostas.
Ascom/OAB-AL
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