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11/04/2018 às 17h24

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O que são lucros cessantes?

ENTENDA O QUE SÃO LUCROS CESSANTES 

Todo dano causado a outra pessoa tem a necessária obrigação de reparação, isso porque a nossa legislação protege a integridade física e a propriedade com força maior do que os outros direitos inerentes a todos nós. Portanto, nascemos com a obrigação de não causar danos a outras pessoas e, a partir desse dever, nasce uma premissa lógica, a de que caso causemos danos a outrem temos a estreita obrigação indenizatória. 

É comum que no dia a dia soframos com prejuízos de ordem financeira causados por outras pessoas, como em batidas de trânsito ou a deterioração de bens alugados ou emprestados, por exemplo, todavia, em todos os casos, desde que exista vínculo entre a ação ilícita e o resultado (prejuízo), há a obrigação indenizatória.

A partir do conhecimento de que danos são todos os prejuízos financeiros causados por uma pessoa a outra quando há um vínculo daquela conduta com o resultado final, nos leva a crer que somente nessas hipóteses haverá a responsabilidade compensatória, todavia, há modalidade de prejuízo, ou, de forma mais técnica, consequência dos prejuízos financeiros causados pelo dano originário, que merecem atenção por parte do leitor, pois, fazem parte da nossa vida cotidiana e, muitas vezes, passam despercebidos quando, na verdade, poderíamos buscar uma reparação razoável ao sofrimento causado. Essa modalidade de danos é chamada de lucro cessante e passaremos a entendê-los a seguir. 

  1. LUCROS CESSANTES

    Os lucros cessantes são todos aqueles prejuízos causados por outro dano e que com este detém ligação, isto é, toda vez que um dano resultar, além do primeiro prejuízo financeiro, em impossibilidade de lucrar se falará em lucros cessantes. 

    Em outras palavras, é o Lucro que cessa, que deixa de existir em detrimento da conduta ilícita de outra pessoa. 

    A título de exemplo, um motorista de táxi que tem seu caro destruído por um condutor de caminhão embriagado, além do prejuízo material sofrido com a destruição de seu automóvel, ficará impossibilitado de lucrar com sua atividade de taxista, em razão da impossibilidade de exercer sua profissão. Da mesma forma, a cabelereira que diariamente atende vários clientes e, por um empurrão de outra pessoa cai e quebra a mão, deixando de realizar seu trabalho por período de meses, não podendo, assim, aferir lucro com sua atividade profissional, nesses casos, além de eventuais danos patrimoniais causados pela ação ilícita, há a obrigação indenizatória por todos os lucros que o profissional iria receber caso estivesse em plenas possibilidades de realizar seu trabalho. 

    Outro ponto bastante importante é que, os lucros cessantes não dizem respeito a impossibilidade de trabalhar em virtude de danos causados por outras pessoas, podendo várias conforme caso a caso. 

    Exemplo disso é quando uma obra atrasa a entrega de imóvel (tema abordado nesse blog) quando o proprietário destinaria sua unidade imobiliária somente para receber alugueis, nesse caso também há a obrigação indenizatória em face das circunstancias do caso, uma vez que, se pronto, o imóvel seria destinado unicamente para aferição de lucros a partir de aluguéis. 
  1. COMO O LUCRO CESSANTE PODE SER COMPROVADO?

    É evidente que qualquer alegação de dano sofrido, salvo em alguns casos específicos, devem ser comprovadas por quem alega, essa é a ordem das coisas e, por este motivo, a alegação de lucros cessantes deve ser demonstrada, de forma cristalina, pela vítima do dano. 

    Esta prova do lucro que deixou razoavelmente de aferir pode ser demonstrada de várias formas, variando conforme cada caso. 

    Caso um engenheiro fique impossibilitado de realizar suas funções profissionais em razão de ato ilícito causado por outra pessoa, poderá comprovar os lucros que deixou de perceber com o demonstrativo de seu salário nos últimos meses ou, com declaração de seu órgão de classe informando a média salarial de um engenheiro nos exatos patamares daquele sofredor da impossibilidade laboral. De forma parecida o vendedor que teve sua banca no centro da cidade destruída por uma árvore em péssimos estados de conservação onde deixará de lucrar com a comercialização de seus produtos em virtude da negligência da prefeitura em cuidar daquela árvore. 

    Os casos e seus respectivos exemplos são infinitos à imaginação de cada um, mas é claro que sempre haverá lucro cessante quando você ficar impossibilitado de lucrar com determinada atividade ou proveito de alguma propriedade por ato lícito ou ilícito de outrem. 

  1. CONCLUSÃO

    Os lucros cessantes, como decorrência lógica de lesões físicas ou patrimoniais, são corriqueiros no dia a dia de cada um e muitas vezes passam despercebidos ou, em outros casos, os titulares desse direito de reparação nem sequer sabem da possibilidade de compensação pelo prejuízo evidente. 

    Desta forma, a melhor maneira de saber se você tem direito ou não sobre lucros cessantes em determinado caso é procurando um advogado de sua confiança e explicando a situação a ele, momento em que este profissional habilitado irá identificar qual a solução mais viável à demanda e, de pronto, tentar resolver a questão. 

    O mais importante é saber que os direitos nunca podem ou devem ser esquecidos ou deixados de lado, quando uma pessoa deixa seu direito de lado está, indiretamente, negando o direito de toda a sociedade. Lute por seus direitos! 


Painel Jurídico por Márcio Andrade

Graduado em Direito pelo Centro Universitário CESMAC e aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil.   Apaixonado pela profissão e admirador de quem expõe conhecimentos jurídicos de uma forma simples e didática. 

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