A Ancine pode causar ainda mais transtornos à TV paga e ao seu público consumidor – já afetados pela saída da Record, da RedeTV! e do SBT após o desligamento do sinal analógico na Grande São Paulo. Segundo a revista “Veja”, Manoel Rangel, no fim de seu mandato à frente da instituição, deu parecer contrário à fusão da AT&T com a Time Warner.
Isto significa que os canais da programadora norte-americana podem viver a deixar o Brasil. No cardápio, estão o infantil Cartoon Network, o de filmes e séries HBO e o de notícias CNN; todos, com grande penetração entre os telespectadores daqui. Caso a operação seja confirmada, a saída se tornará inevitável.
A decisão final sobre a fusão no Brasil caberá ao Cade, tribunal administrativo ligado ao Ministério da Justiça que arbitra sobre a concorrência empresarial. Mas o veto da Ancine será fundamental para embasar esse julgamento. A agência é autoridade no assunto: a ela, compete a regulação e fiscalização das atividades de programação e empacotamento de TV por assinatura no país.
Em nota técnica de quase cem páginas, a Ancine opina "ser necessário vedar, no Brasil, que a AT&T fusionada com a Time Warner venha a deter controle simultâneo na empacotadora Sky e nas programadoras pertencentes originalmente à Time Warner".
O principal argumento da agência é o de que a fusão vai contra a Lei 12.485/2011, que regula o setor de TV por assinatura. A chamada lei do Seac (Serviço de Acesso Condicionado), proíbe que um mesmo grupo atue nas áreas de programação e de distribuição, afim de evitar a concentração verticalizada. Assim, no Brasil a Sky não pode ser dona da HBO ou da Turner, e vice-versa.
Se isso ocorrer, argumenta a Ancine, a Sky poderá "adotar estratégias comerciais que priorizem os canais de TV por assinatura do grupo Time Warner em seus pacotes", prejudicando as programadoras concorrentes, como Globosat, Discovery e Fox.
O mercado de TV paga no Brasil sempre esteve muito arraigado à Globosat, que oferece diversas e valorosas opções ao público. Em contrapartida, qualquer ingresso de um novo canal no line-up das operadoras se torna um dilema, haja vista a guerra que o Esporte Interativo travou para conquistar seu espaço.
Mesmo canais abertos encontram resistência: caso da Gazeta, ainda não disponível entre as gigantes do setor. Atualmente, na guerra contra a Record, a RedeTV! e o SBT, muito se discute acerca dos novos canais oferecidos pela Simba (como um de reprises e outros de notícias), “barrados” pela falta de espaço no line-up.
A Time Warner, por sua vez, poderia exigir da Net e da Claro, principais rivais da Sky, preços superiores por seus canais. Poderia também limitar o número de canais das programadoras concorrentes nos pacotes mais básicos da Sky ou determinar posições privilegiadas para seus conteúdos.
Enfim, de acordo com a Ancine, a fusão das gigantes teria "efeitos negativos" à concorrência tanto no mercado de empacotamento quanto no de programação.
Caso o Cade acate a recomendação da Ancine, a AT&T terá que tomar uma dura decisão: se desfazer do controle da Sky ou das programadoras da Time Warner.
Uma solução aventada por analistas do setor seria a HBO e a Turner transferir operações para outro país, deixando de ter sede no Brasil. Essa hipótese foi refutada pela Ancine. Para a agência, está claro que a legislação prevê que empresas de "produção, programação e empacotamento [com atuação] no mercado nacional deverão ter sede e administração em território brasileiro".
De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Sky fechou o mês de março com 5.588.471 assinantes no Brasil. Já a Time Warner detém o maior número de canais pagos no país: 32, sem contar os duplicados por versões standard/alta definição. Seu principal rival é o Grupo Globo, com 31 canais.
O processo de fusão da AT&T e Time Warner está em fase decisiva no Cade. Quase todas as empresas concorrentes e órgãos públicos relacionados já se manifestaram à coordenação de análise antitruste da Superintendência-Geral do órgão, que deverá emitir parecer nas próximas semanas. Em seguida, o processo poderá ir ou não para a análise do tribunal administrativo.
*Com informações de Veja online, EBC e assessorias
Etcetera
por Ricardo Leal
Publicitário, radialista, poeta e escritor. Carioca, radicado em Alagoas desde 2002, trabalhou em diversas campanhas eleitorais no estado. Foi diretor da Organização Arnon de Melo (OAM) e do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP). CEO - Press Comunicações Diretor/Editor - Revista Painel Alagoas Editor - Coluna Etcetera (impressa e digital)