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Orgulho de ser Advogada Militante

24.06.2019 às 12:10


Os primeiros sonhos na pequena São José da Laje, eram tão grandes quanto o espaço sideral, onde eu imaginava percorrer sendo a primeira astronauta brasileira. Depois, isso foi trocado pela astronomia, por não precisar tripular uma nave, já que que isso assombrava minha mãe. Troquei o sonho de ser astronauta pelo o de ser astrônoma, mas muito me aborrecia quando as pessoas, frequentemente, confundiam com astrologia.   

O tempo passou e no colegial a criança do interior, já estudando na capital, assimilou pra si a magia de percorrer os céus pelo jornalismo. Mas, quisera Deus que a minha querida mãe, acometida de câncer, pela convivência de hospital, médicos, etc , acabara me influenciando e aqueles  sonhos do passado viraram, no então presente, o  sonho da medicina! Acabei prestando meu primeiro vestibular para medicina, poucos dias após ter perdido meu maior tesouro, minha mãe!  Mas não quis o destino que fosse eu aprovada.. Perdi por tão pouco!  Pouco tempo depois de já terminada as inscrições para o vestibular do Cesmac, alguns amigos me informam que as mesmas tinham sido reabertas. 

Por insistência, e escondido da minha família, me inscrevi, juntamente com vários amigos da rua onde morava à época. Fui apenas ajudada por uma irmã que conseguiu emprestado com uma amiga de meus pais o valor da inscrição. E lá fui eu, nem tinha ideia de que curso eu tentaria.  A minha cabeça era um turbilhão de emoções. Uma adolescente tendo que decidir pela própria vida. Inscrevi-me no vestibular para Direito. Em  seguida, o famigerado vestibular. 

No dia do resultado, nem me importei em ir ver. Àqueles que comigo disputaram uma vaga foram para a divulgação dos resultados e me trouxeram a notícia de que eu tinha sido a única aprovada do grupo. Ainda atônita, comuniquei ao meu pai que, surpreso, me indagou se eu realmente tinha feito aquele vestibular... Respondi que sim! Pedi a ele o dinheiro para comprar o quite do trote. E lá fui eu...Nada mais do que adolescente ainda cravada pela dor da perda tão recente, entrando num novo mundo. Tão desconhecido como a minha própria existência. 

Tudo vai acontecendo quase que automaticamente. Preparação de documentos... E o dia da tão sonhada matrícula! Eu agora era uma universitária! E o que fazem os universitários? Eram tantas perguntas sem respostas que povoavam minha mente; todas até então sem respostas. Tudo acontecia tão rapidamente que era impossível obter algo de concreto. E agora? O que é esse tal Direito? Minha mãe certamente me responderia, mas não a tinha mais. Apenas as lembranças e os seus ensinamentos norteavam minha mente e preenchiam meu coração. 

 E aí chegou o grande dia da primeira aula. O dia de descobrir no que me metera. Uma escolha que não teria volta. Um encantamento que preencheu minha alma e fez de minha vida, talvez não a melhor, ou a mais acertada escolha, mas a única que verdadeiramente poderia ter feito!  Na faculdade aprendi inúmeros conceitos do que é o Direito. Mas, se for perguntada hoje, responderei o que disse ainda na faculdade para um dos meus tantos mestres: Direito é vida!  Não tenho como conceituar diferentemente.   

Hoje, passando tantos anos, posso dizer, que apesar dos percalços, das incompreensões da profissão, das lutas travadas no dia a dia; batalhas ganhas, outras perdidas, a advocacia é meu ópio! O ar que respiro, mesmo quando tento sufocá-lo.  Está no meu DNA, um DNA construído por uma paixão que se transformou em Amor! Por isso digo, com toda força do meu ser: ORGULHO DE SER ADVOGADA MILITANTE!

Postado por anavalença.blog

OAB/AL é ponto de doação e amor ao próximo

10.06.2019 às 00:01

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, através de sua Caixa de Assistência já vendo sendo referência em ajuda aos mais necessitados. 

Pessoas em situação de vulnerabilidade recebem assistência que ultrapassa as fronteiras dos associados da entidade que leva, além da cidadania legal, alento físico aos abrigos de idosos existentes na nossa cidade.

Com distribuição de fraldas geriátricas, entre tantos outros itens importantes para essas instituições, agora a OAB/AL, funcionará como ponto de arrecadação da campanha do Tribunal de Justiça de Alagoas para arrecadação de donativos a idosos acolhidos em abrigos em Maceió.

Mais uma vez a solidariedade e espírito altruísta permeiam a OAB alagoana, sempre à disposição de uma sociedade cada vez mais carente de gestos iguais a esse, mostrando que o seu papel social é também abraçar causas que possam minimizar o sofrimento dos nossos irmãos.

Parabéns OAB/AL e TJAL/AL pela iniciativa! E a toda a sociedade maceioense e alagoana, vamos nos engajar nesta Luta!

Postado por anavalença.blog

OAB: porta-voz da sociedade

28.05.2019 às 18:14


“A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados do Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa.” (Carlos Ayres Britto - Ministro do STF). 

Sábias palavras!

Na verdade, esse papel, que hoje é definido pelo Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), destaca-se pelas responsabilidades que não se vê imputadas a nenhuma outra entidade de classe profissional regulamentada. Muitos acreditam, contudo, que a OAB é uma entidade de classe que interessa, e diz respeito, apenas aos advogados nela inscritos. Na realidade, a Ordem vai além de ser órgão de representação, defesa, seleção, disciplina dos advogados, ela é entidade destinada, preponderantemente, à defesa da Constituição, da Ordem Jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça Social, além de pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Para tanto, é assegurada a ela absoluta independência.

A OAB não mantém com órgão da administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. A entidade tem finalidades institucionais de proteção da supremacia do texto constitucional e da ordem jurídico-democrática como um todo, indispensáveis para a defesa direta dos interesses de toda a sociedade e na fiscalização dos atos do poder público, afirmação da cidadania e da ordem constitucional de valores em que se consubstanciam os direitos fundamentais que gravitam sobre a ideia de dignidade humana. 

Ou seja: conforme prevê o artigo 44, I, do Estatuto da Advocacia, a função mais importante da OAB não está em seu papel corporativo, mas sim, em seu papel de instituição-guardiã da ordem constitucional e democrática, de representação da sociedade civil e de defensora da cidadania e dos direitos humanos.

A OAB deve, pois, participar da formação jurídica, política e ética do Estado, e esta sua vocação institucional é legitimada não apenas pela ordem jurídica nacional, mas também pelo respeito e confiança que desperta na sociedade brasileira. Com efeito, a OAB deve se manter fiel ao seu papel constitucional de porta-voz da sociedade; e aí reside toda a sua autoridade jurídica, moral e ética que faz desta instituição uma das entidades mais respeitadas pela sociedade, sendo verdadeiro refúgio para os que precisam de justiça social.

 A proteção da Constituição e da ordem democrática não consiste em mera faculdade da OAB, mas sim em dever constitucionalmente atribuído; por esta razão, a omissão de qualquer seccional ou subseção da OAB perante governantes que, em detrimento da sociedade, não cumprem devidamente suas funções, representa um desvio de finalidade institucional e ato contrário à história da própria Ordem. 

Por outro lado, é fato que o Brasil vive uma grave crise institucional, com a fragilização de instituições que servem de pilar para o Estado de Direito, o que coloca em risco a maior conquista da sociedade moderna: a liberdade democrática, Mas, com veemência a OAB seguirá exercendo o seu papel em busca de uma sociedade mais justa e igualitária!

Postado por anavalença.blog

Bolsonaro sanciona alterações na Maria da Penha

21.05.2019 às 17:43


Há poucos dias o Presidente Jair Bolsonaro sancionou  a Lei de nº 13.827/2019, que trata das alterações na Lei Maria Da Penha. Uma Lei que trouxe para às mulheres de todos os segmentos da sociedade, uma esperança contra à violência doméstica, que se alastra cotidianamente, fomentada exatamente pelas pessoas que deveriam, por dever e amor, zelar e cuidar das mulheres.

A primeira relevância veio no art. 12, cuja redação é a seguinte:

Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:     

I – pela autoridade judicial;             

II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou               

III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.   

Ou seja, na ausência de delegado disponível no momento da denúncia nos municípios que não forem sedes de comarcas, qualquer policial poderá afastar o agressor tanto da mulher vítima da violência quanto de seus dependentes!

Seguindo:     

§ 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.   

Apesar de qualquer policial ter agora a prerrogativa de afastar o agressor (nos Municípios que não são sedes de comarcas e quando não houver delegado disponível no momento da denúncia), tal afastamento deverá ser comunicado ao juiz em 24 horas. O juiz então decidirá se mantém ou não a medida protetiva de urgência!

§ 2º Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso. 

A regra acima representa mais um avanço na proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Muitos desses agressores eram beneficiários de liberdade provisória e, na maioria das vezes, qual era o resultado disso? Mais agressão ou até a morte da mulher!

Outra mudança promovida pela Lei 13.827/19 foi a inserção do art. 38-A na Lei Maria da Penha, segundo o qual:

Art. 38-A.  O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência.

Parágrafo único.  As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.       

Esperamos que com essas novas medidas às nossas mulheres tenham mais proteção por parte do Poder Público. Chega de tanta violência!

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anavalença.blog por Ana Valença

 Advogada militante. Pós graduada em Direito e processo do trabalho pela Ematra , e Direito e Processo Penal pela Fits. Ex assessora jurídica coordenadora da antiga EDRN/AL. Ex assessora jurídica e procuradora da Comarca de Messias- AL, associada da ACRIMAL (Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas). Graduada em Direito pelo Cesmac.

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